2392 I SÉRIE-NÚMERO 75

da da realidade da estrutura produtiva nacional. É igualmente falso que a economia portuguesa esteja a ser menos atingida pela crise económica ou que resista à crise melhor que outros países.
As responsabilidades da política, governamental são visíveis na ausência de alterações estruturais no tecido e na especialização produtivas nos últimos seis anos, na estratégia de aposta prioritária no investimento estrangeiro, ele próprio actualmente em crise, como forma de compensar os efeitos da política de destruição do sector produtivo nacional, a política de inteira submissão ao exterior, designadamente às instituições comunitárias, a inoportuna e desadequada integração do escudo no mecanismos de taxas de câmbio do SME; enfim a desastrosa opção pela estratégia do escudo caro e de elevadas taxas de juro para o sustentar.
Estas são causas essenciais da recessão que penaliza a economia e a sociedade portuguesa, pelo que a responsabilidade desta cabe, por inteiro e sem sofismas ao Governo, às suas políticas e às suas omissões.
Diferentemente do que sucede noutras paragens, a crise que atinge o País é estrutural e as suas consequências tendem a ser profundas e dolorosas. Tanto mais quanto o Governo persiste, num descabelado autismo político, na opção pela chamada estabilidade financeira, quando ela, demonstradamente, se salda por um profundo fracasso, bem visível na recessão na agricultura, nas pescas e na indústria, no descalabro registado nas exportações no primeiro trimestre deste ano, na crescente penetração das importações no mercado interno, na progressão geométrica do desemprego.
Tal teimosia do Governo, mais do que resultante da sua arrogância, sustenta a ideia cada vez mais real de que o Governo não tem vontade política de combater a recessão, antes a pretende prolongar para promover a tão apregoada « reestruturação da economia portuguesa», não através de uma política activa mas pela via das falências e dos despedimentos em massa, com gravíssimas consequências para o presente e o futuro da economia portuguesa e dos Portugueses.

O Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o Governo não pára na sua fuga para a frente.
Por isso o Governo não olha para a realidade do País. Por isso o Governo não escuta os protestos dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores e dos empresários.
Aliás, o Governo nem tão-pouco escuta o anterior governador do Banco de Portugal, que o acusa de «não perceber o que é estar no SME», ou um seu Ministro das Finanças, que lhe chama a atenção para o necessário «tempero» da inflação num processo de crescimento económico.
Desinflacionar depressa, mantendo uma baixa taxa de emprego e um elevado nível de crescimento económico, designadamente no quadro dde uma economia frágil e desestruturada como a portuguesa, é comprovadamente uma missão impossível.
Por isso, a chamada política de estabilização financeira do Governo é uma política deflacionista que só podia conduzir à recessão. E com recessão não é possível haver efectiva modernização e reestruturação da economia portuguesa.
Nas condições objectivas da economia portuguesa, uma desinflação mais lenta é o menor custo que o país tem de suportar para conseguir aquilo que é prioritário, isto é, o crescimento económico, o aumento do emprego e a melhoria do nível de vida dos Portugueses, enfim, a convergência real.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E desinflação mais lenta é sinónimo, nas actuais circunstâncias, de uma cotação do escudo que reflicta a realidade económica e de taxas de juro activas mais baixas que permitam a competitividade da produção nacional e a sobrevivência e recuperação das empresas portuguesas.
Identicamente no quadro da recessão económica em que o Governo atolou o País, a assunção clara de uma opção pelo aumento do défice público é um preço bem menor que a opção do Governo por acrescidas restrições às despesas, penalizando o investimento e a satisfação das funções sociais que ao Estado competem, nomeadamente na educação, na saúde e na segurança social.
Aliás, coloca-se hoje como uma necessidade urgente a reapreciação e análise do Orçamento do Estado para 1993, que o PCP propõe seja realizada ainda antes do encerramento da actual sessão legislativa, porque o Orçamento do Estado, aprovado por esta Assembleia, está completamente ultrapassado e desactualizado, nomeadamente a evolução, das receitas fiscais, no primeiro trimestre deste ano, mostram uma evolução negativa de cerca de 7,5 % relativamente ao período homólogo de 1992.
Ora isto significa um desvio para menos, em relação ao orçamento, da ordem dos 100 milhões de contos. Isto é o défice orçamental será sempre substancialmente superior ao que foi previsto. Importa que isso seja assumido de frente pelo Governo e pela Assembleia da República.
Que, perante essa inevitabilidade, haja uma atitude activa de reafectação de despesas de acordo com as prioridades actuais e de outras alterações orçamentais e acções que se mostrem necessárias e adequadas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Bem mais oneroso para o País será repetir, em matéria orçamental pelo Governo em matéria cambial e ir a reboque dos acontecimentos em vez de os tentar influenciar.
É este desafio que aqui fazemos ao Governo e a todos os grupos parlamentares.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a recessão económica e profunda, as suas consequências são graves e a sua responsabilidade cabe, fundamentalmente, ao governo do PSD.
As causas essenciais da crise económica nacional assentam na política económica do Governo e na incapacidade demonstrada para promover alterações de fundo na estrutura produtiva do País.
E é igualmente verdade que a causa próxima da recessão económica se encontra na política do Governo e os seus resultados são hoje por isso mesmo, os mais objectivos e poderosos testemunhos de acusação à inadequação da UEM aos interesses do desenvolvimento económico do nosso país.