2388 I SÉRIE - NÚMERO 75

pírica que tem vindo a ser analisada. Remeto-os para o relatório do Orçamento do Estado.

Protestos do PS.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Leia a anotação, do quadro comunitário de apoio Sr. Ministro.

O Orador: - Srs. Deputados, este ponto é um bocadinho complexo, pelo que se a atenção falha, então a probabilidade de ele ser compreendido diminui para zero. Assim, se estão interessados nesta explicação, peço-vos que ouçam, pois eu também ouço as vossas questões, e, além disso aprendo sempre muito com elas.
O melhor valor que conhecemos para o efeito dos fundos estruturais é de 0,5 %, em velocidade de cruzeiro.
Portanto, é, óbvio que o efeito dos fundos estruturais não faz sentido, atendendo à tremenda recessão em que nos encontramos. Daí que a referência do Sr. Deputado António Guterres, engenheiro de formação, no que diz respeito a esse ponto, deva mais a um «keynesianismo» grosseiro e simplificado que às modernas teorias do equilíbrio geral dinâmico. Mais uma vez, quanto a esta matéria, remeto para o relatório do Orçamento do Estado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ó Sr. Ministro está a falar como jurista!

O Sr. António Guterres (PS): - E os engenheiros são mais úteis ao mundo que os juristas!
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O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sobretudo que os juristas envergonhados!

O Orador: - Eu, como economista profissional há 20 anos, não posso tomar posição mas haveria sempre muita coisa a dizer sobre, fontismos e outros mitos. Deixo a defesa dessa grande classe a vozes mais autorizadas que a minha.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - A quem? Ao Sr. Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr. «Fontes do Amaral»?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Então o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não diz nada?

Risos do PS.

O Orador: - Prosseguindo com as respostas às questões que me foram colocadas, quero dizer ao Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, que o elemento, da confiança que referiu é de facto, um elemento decisivo e precisamente por isso, chamámos a atenção para a importância da iniciativa de Edimburgo, aprovada no ECOFIN com a presença da EFTA, para dar um âmbito mais vasto e para a necessidade de restabelecer essa mesma confiança através de medidas suplementares, que também indiquei e que provavelmente, vão ser aprovadas em Copenhaga, para defesa do emprego e da competitividade de toda a economia europeia.
O problema de que falei, a este propósito, tem a ver, sobretudo, com a convergência entre Portugal e a média comunitária. Estou totalmente de acordo com aqueles que dizem que, neste momentos a média comunitária é altamente insatisfatória. Aliás, ela é capaz de ser negativa em 1993, agarrada por uma locomotiva sem força, como é o caso da Alemanha, que poderá decrescer 2 %. Já agora, Sr. Deputado José Paulo Casaca, estes números ainda não vêm no EUROSTAT porque são mais recentes que os da cópia , que aqui tenho.
Assim, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, tem toda a razão quanto à questão da confiança. Aliás, por isso mesmo, por causa desse problema da confiança é que estamos sempre a apelar para um consenso à volta das grandes linhas da política económica global.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres disse que essa questão era uma questão de grau e pode repeti-lo e dizê-lo ainda mais vezes, pois compreendemos isso muito bem.
Na verdade não somos federalistas,...

O Sr. António Guterres (PS): - Nós também não, Sr. Ministro!

O Orador: - ... eurodependentes também não e não pensamos tudo em termos de fundos, com certeza, mas não há dúvida de que assinámos o Tratado da União Europeia1 e, portanto, fazemos parte desse consenso. Então, sejamos coerentes, Srs. Deputados socialistas! Sejamos coerentes no sentido de aceita o rumo da União Europeia!
Evidentemente terá de haver debate, e ainda bem, como houve, em França um debate intensíssimo sob todos os aspectos. Mas ninguém se lembrou de fazer um debate para dizer que a paridade do franco era para dar dinheiro aos especuladores. Isso o Sr. Balladur não fez com certeza! Então, por que o fazem aqui, Srs. Deputados? Será que há algum especulador escondido por detrás dos Srs. Deputados? Recuso essa hipótese.

Aplausos do PSD.

Repito, recuso essa hipótese! Essa hipótese é por de mais académica e por isso recuso-a terminantemente! Srs. Deputados, ano posso falar na questão da reestruturação da Administração Pública, pois é um tema que nos levaria muito longe.
Em todo o caso, dou uma notícia interessante: a aplicação da lei dos disponíveis tem levado, de facto, como se pretendia a uma grande mobilidade, dentro da Administração Pública. Aliás, os funcionários, mal se constituem como disponíveis, arranjam logo, trabalho através de concursos internos noutros ministérios.., Vejam, pois, como aqueles mitos que se criaram em volta desta questão não resistiram à realidade!
Quanto à política de stop and go, o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto está enganado de década. Essa política, foi efectivamente, a política, dos 10 anos de divergência socialista.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe para ir concluindo.

O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Passando à questão da recessão e da sua definição específica, quero salientar que disse, simplesmente, que existe uma definição técnica de recessão e todos a conhecemos, mas há também definições, adaptadas à circunstância de cada país!