2382 I SÉRIE-NÚMERO 75

Governo português mas que não tem, como muito bem referiu a maior parte dos governos europeus nem a Comissão em Bruxelas. Isto porque o calendário que importa ao PSD não é o do Tratado mas o das eleições. E porque o calendário do PSD não é o do Tratado, mas das eleições o PSD tem de Ter políticas excessivamente restritivas em 1992 e 1993 para poder ter alguma abertura em 1994 e 1995. O que nós dizemos é que a convergência tem de ser gradual e, assim sendo, põe neste momento ser compatível com uma maior preocupação com a conjuntura em que o problema central é o emprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... em particular no que diz respeito à questão orçamental e à dívida!

Vozes do PS: - Está em acta!
Por outro lado, tínhamos a esperança - aliás, hoje, mais que a esperança, temos quase a certeza, porque, porventura, não haverá muitos países europeus em condições de cumprir este critérios - de que nas conferências intergovernamentais de 1996, esses critérios iriam ser revistos, o que não é nenhum crime e o que não é incompatível com o ser a favor da Europa e de Mastricht, como somos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em relação a essa questão, não fazemos infusões nem demagogias. Não brincamos é com um destino que não poderemos oferecer aos Portugueses, que é o da ruptura com um projecto europeu sem o qual não teremos qualquer hipótese de desenvolvimento para o nosso país. Aplausos do PS:

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, ao Partido Comunista Português não restam quaisquer dúvidas sobre a gravidade, a profundidade e a responsabilidade da crise económica que o País atravessa. Julgo que nesse aspecto não há duas opiniões sérias que possam ser divergentes. Não é possível tentar transferir responsabilidades como procura fazer o Governo fundamentalmente para a evolução externa e até para entidades internas como o Banco de Portugal. As responsabilidades essenciais são do Governo! A crise é grave e profunda. Mais (e parece-me que este é um aspecto importante): não se trata de uma mera crise conjuntural mas estrutural - aliás, o Sr. Deputado António Guterres teve oportunidade, e por isso- estou a falar no assunto, de referir a diferença em relação às crises anteriores - que terá inevitavelmente consequências muito mais drásticas é gravosas que as anteriores. Para nós, a saída desta crise e desta recessão implica muitas coisas mas não passa certamente por uma maior flexibilização do mercado de trabalho. Com efeito consideramos que a não tomada de medidas pelo Governo resulte do facto de estar amarrado ao que quer que seja, pelo contrário, pensamos que a questão fundamental para o Governo não tomar as medidas - e digamos que este é um aspecto tão ou mais grave que a política que conduziu até agora - é não mostrar capacidade e vontade política para tomar medidas que travem a crise, que combatam os seus efeitos, e, possam permitir a recuperação da economia. E falo na incapacidade e na vontade política porque é inequívoca a incapacidade que o Governo tem demonstrado.
A minha questão é no sentido de saber se, mais do que incapacidade , o Governo não está, objectivamente - diria até subjectivamente - a favorecer o prosseguimento e aprofundamento da crise para fazer aquilo que não conseguiu nos últimos seis anos, mas que tanto apregoou: a reestruturação do aparelho produtivo e a estrutura produtiva. O Governo não estará, objectiva e voluntariamente, a prolongar a crise para provocar a chamada reestruturação da estrutura produtiva, do aparelho produtivo, do tecido produtivo, através das falências e do desempenho em larga escala? É esta a questão de fundo que pretendia deixar-lhe.
Já agora, permita-me duas notas finais.
Primeira não estou de acordo com a ideia de Alemanha subsidia Portugal. Como não disponho de tempo, peço-lhe apenas para comparar a evolução do comércio externo com os fundos comunitários entrados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Segunda, Sr. Deputado António Guterres, pela nossa parte, desejaríamos muito claramente - e por isso faremos tudo o que estiver ao nosso alcance - que a nova opção eleitoral do povo português não tenha de esperar até 1995.

Aplausos do PCP.

Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não sei porque fez esse discurso tão pessimista!? Devia ser optimista!

O Sr. António Guterres (PS): - Depois deste regresso do Sr. Deputado Silva Marques às suas origens responderia ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Risos do PS.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, a pergunta que me fez é no sentido de saber se o Governo tem ou não o desejo de produzir uma destruição no tecido produtivo português com o objectivo de acelerar uma reestruturação. Penso que o Governo está, neste momento, numa situação de grande perplexidade porque lhe falhou a estratégia.
A estratégia definida numa outra conjuntura internacional baseia-se ma possibilidade e, até, no caracter desejável da destruição de grande parte do tecido produtivo português tradicional, quer na agricultura, quer no têxtil, quer no vestuário, quer no calçado, enfim, em vários desses sectores, com a expectativa de que o capital estran-