27 DE MAIO DE 1993 2377

Sr. Presidente, Srs. Deputados: outro pilar é o da concertação social. Todas as medidas que tocam o emprego tem sido acompanhadas pela Comissão Permanente de Concertação Social, a qual também se tem pronunciado, sobre programas sectoriais e sobre iniciativas comunitárias. O processo de concertação permanece vital para a compreensão da política económica por parte dos parceiros sociais. Mesmo na ausência de um acordo de rendimentos e preços, o efeito das orientações dadas pelo Governo, em Dezembro, tem-se feito sentir na contratação colectiva, que se situou no primeiro quadrimestre de 1993 quatro pontos percentuais abaixo do valor homólogo de 1992.
Ao acompanhar a descida da inflação e também das taxas de juro, a moderação salarial revela que bancos, empresas e trabalhadores estão a internalizar a estratégia gradualista de convergência. Mais uma vez, é a única forma de conseguir amortecer os efeitos da recessão internacional e preparar os Portugueses para a retoma da actividade económica e a exploração de novos mercados e novos produtos pelos nossos empresários.
Este processo tem sido muito difícil para os trabalhadores, para as empresas e para os bancos, habituados, nas anteriores recessões, a uma política de contraciclos, seguida de terapias de choque, com desvalorizações cambiais, inflação e altas taxas de juro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas sem a participação dos agentes económicos a recuperação não é possível. Atina, no actual ambiente recessivo, a recuperação é ainda mais exigente do que a convergência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: os portugueses querem aproveitar os primeiros sinais da recuperação da economia europeia e internacional. Estamos cansados de ouvir passar do «discurso do oásis» à «teoria do discurso» sem a preocupação de sugerir alternativas concretas, enquadradas e justificadas no seu fundamento.

Aplausos do PSD.

Quando alguma ideia surge, revela-se impraticável. Por exemplo, os orçamentos alternativos propostos pelas oposições aumentaram o défice orçamental para 1993 entre 100 e 200 milhões de contos, neste último caso com privatizações mistificadas e muita demagogia.

Aplausos do PSD.

A duplicidade política tem sido característica da oposição, que reclamou repetidamente as grandes reestruturações e as medidas de fundo. Quando o Governo as faz, porque tem finalmente as condições políticas para tal, a oposição imediatamente procura polarizar no mau sentido o incómodo que as mudanças sempre provocam, criticou do demagogicamente as reestruturações que, tão pouco. tempo antes, acusava o Governo de não fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outro caso de duplicidade surge quanto à defesa do escudo estável. O consenso social e político acerca da União Europeia e portanto acerca das regras do jogo do Sistema Monetário Europeu é essencial para minimizar os custos da instabilidade cambial, que se arrasta desde Setembro passado.
Contrastem-se, a esse respeito, os exemplos recentes do tranco e da peseta.
Em França, a despeito do duríssimo debate ideológico, social e político por ocasião das últimas eleições, ficou preservado o consenso acerca da paridade com o marco alemão. E agora, quanto mais o novo governo baixa os juros, mais forte fica o franco! É a recompensa do consenso social à volta da estabilidade cambial.
Pelo contrário, em Espanha as oscilações acerca da desejável paridade com o marco, visíveis desde meados de Fevereiro, mas muito reforçadas por declarações recentes do líder da oposição, enfraqueceram a moeda ainda mais que a economia espanhola Levaram a peseta a sucumbir à pressão de especuladores, excluindo os lucros destes, sem mais benefício algum.
Em meados de Fevereiro Portugal definiu uma estratégia pára a nova crise que se adivinhava: não sair do sistema, não ameaçar a competitividade das nossas empresas, tentar que o escudo ultrapassasse, reforçado, o seu primeiro teste de mercado. Apesar de turbulências pontuais, acalmadas por intervenções, foi o que sucedeu. Às semanas de altíssimas taxas no curto prazo, seguiu-se a descida tão esperada pelas pequenas e médias empresas. Tal como em França, as baixas dos juros não enfraqueceram o escudo. Vencemos a desconfiança que a oposição julgava inevitável.

Aplausos do PSD.

Não admira!
A queda continuada na inflação e a correspondente moderação salarial têm sido compatíveis com um aumento do poder de compra e com a defesa do emprego, mais compatíveis que tentações inflacionistas.
Conjuntamente com o rigor orçamental, expresso nas medidas suplementares de controlo das despesas correntes do Estado decididas na semana passada, a queda da inflação e a moderação salarial vão assegurar que a queda nas taxas a médio e longo prazo, a que chamamos moderação financeira, seja sustentada. Em Portugal, como em toda a Europa, a moderação financeira é condição da tão desejada recuperação. Isso mesmo foi confirmado em Kolding, no feliz rescaldo do segundo referendo dinamarquês.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: em Portugal, o partido interpelante partilha o consenso acerca da União Europeia, embora partilhe um federalismo dependente relativamente a Bruxelas.

Risos do PS.

Neste Hemiciclo, a Europa só é contestada pelas suas franjas, franjas essas onde impera o conservadorismo pseudo independente. Nós recusamos tanto a eurodependência como a pseudo independência.

Vozes dó PSD: - Muito bem!

O. Orador: - Propomos um reformismo interdependente, respeitador, tanto da nossa herança europeia como dá nossa língua e cultura multicontinentais. Somos acusados de optimismo, mas aceitamos com gosto essa acusação. O optimismo consciente das dificuldades, a determinação e as vantagens reais de mobilizar as melhores energias dos Portugueses são partes da convicção profunda que nos leva a governar. Quando as dificuldades surgem, mais forte se toma essa convicção.