27 DE MAIO DE 1993 2405

com vírus da sida a doentes hemofílicos, sangue administrado em hospitais públicos; e os graves acontecimentos do Hospital Distrital de Évora.
Perante estas duas tragédias, este Governo e este Ministério da Saúde - que aqui não está presente - reagiram da forma mais reprovável e inaceitável. Aos doentes hemofílicos calaram os seus protestos e, de uma forma desumana, sacudiram-nos para as burocracias e emaranhados dos tribunais. No caso das mortes dos doentes do Hospital Distrital de Évora, suspenderam três electricistas, um engenheiro e médicos do serviço de hemodiálise.
O Ministério da Saúde perdeu toda a autoridade moral para conduzir o inquérito aos graves acontecimentos do Hospital Distrital de Évora.

Aplausos do PS.

Os resultados ontem divulgados aí estão para o confirmar. Foi um inquérito de absolvição do próprio Ministério da Saúde e das hierarquias, os quais são, perante a lei, os maiores responsáveis pelo modo de funcionamento das instituições hospitalares. Este inquérito «passa-culpas» não serviu para apurar as verdadeiras razões e os verdadeiros responsáveis pelas graves deficiências que se verificam no funcionamento dos serviços hospitalares.
Ficamos, por isso, a aguardar - nós e o País - os resultados do inquérito mandado instaurar pela Procuradoria-Geral da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: perante a grave situação que se vive em todos os sectores da saúde, o País está perplexo e mesmo angustiado. E deu-se o inevitável: os Portugueses têm medo do sistema de saúde, perderam a confiança nos hospitais públicos e restantes serviços de saúde.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Olhe que é o contrário!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: não deixa de ser chocante que, até hoje, nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Saúde tenham vindo a público informar os Portugueses do que se está a passar.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - É caso para dizer, levantem-se e assumam as vossas responsabilidades perante o País. O respeito pelos cidadãos e pela saúde de todos nós assim o exige..

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr; Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, acaba de fazer uma intervenção sobre saúde, assunto sobre o qual me parece nada ou pouco conhecer, já que a realidade que transcreve a esta Câmara não corresponde ao que se passa, efectivamente, no País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:- O Sr. Deputado diz que os Portugueses perderam a confiança no Sistema Nacional de Saúde. Então como justifica que só no ano transacto se tenham feito cerca de 40 milhões de consultas? Houve um aumento significativo nas consultas...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As pessoas estão mais doentes devido à política do Governo!

O Orador: - ... e nas intervenções cirúrgicas. A esperança média de vida aumenta. Pela primeira vez, em Portugal, atingimos uma mortalidade infantil de 8,8. Um nível igual ao da maioria dos países europeus. Então isto não quer dizer que a saúde está a evoluir? Não quer dizer que há, efectivamente, bons resultados? É evidente que temos alguns problemas, e somos os primeiros a reconhecê-lo. Mas não podemos admitir que venha aqui dizer que as administrações foram substituídas por pessoas incompetentes. Então aponte aqui os casos dessas incompetências!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Évora!

O Orador: - Não se fique pelas insinuações! E tem de ser rigoroso quando o faz!
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues está a falar de Évora. Évora é, por sinal, um caso inequívoco de onde não pode dizer isso.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É um escândalo!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O, inquérito é escandaloso!

O Sr. Lino de, Carvalho (PCP): - É uma vergonha nacional!

O Orador: - A administração do Hospital de Évora - e todos sabem disso, é público - soube desse problema no dia 22. Nesse mesmo dia mandou substituir os filtros. Isto traduz, uma grande celeridade na resolução do problema e não a incompetência, como V. Ex.ª queria dizer.

Protestos do PS.

Aliás, devo referir que os profissionais de saúde são independentes, em termos técnicos e científicos. As administrações não são polícias - nem podem sê-lo - dos profissionais. Acreditamos nos profissionais de saúde, não queremos ser «controleiros» desses profissionais. Se calhar os senhores é que queriam ter uma administração do tipo PIDE nos hospitais. Não queremos isso! Queremos liberdade para os profissionais e, por isso, acreditamos neles.
As pessoas que foram nomeadas são solidárias com um projecto, não são partidárias, repito, são solidárias com um projecto. Em períodos em que é preciso haver solidariedade e acreditar num projecto, obviamente que procuramos essas pessoas.
Quando V. Ex.ª fala no orçamento, era bom que fizesse uma comparação com a Europa. A Alemanha, a França, a Espanha, estão a tomar medidas gravosas, em termos de agravamento da carga sobre os impostos dos contribuintes para a saúde. Quando foi aqui discutido o Orçamento do Estado, um orçamento de rigor, não ouvi o PS propor alternativas a esse Orçamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente!

Protestos do PS.