27 DE MAIO DE 1993 2409

Às grandes questões, qual o doseamento e o peso relativo das políticas de suporte da convergência nominal, em especial no que respeita ao valor do escudo, às taxas de juro e ao défice orçamental e que medidas de acompanhamento para o ajustamento estrutural, temos, como referi, procurado dar a estas questões a resposta mais correcta, tomando em consideração, por um lado, que não podemos correr qualquer risco de descolar do primeiro pelotão, que quer concretizar o projecto europeu e, em particular, a União Económica e Monetária, e, por outro, a capacidade de adaptação das nossas empresas.
Quem tenha um projecto para Portugal, uma ideia sobre o que o nosso país deve ser e ter daqui a 20 anos, certamente entende a necessidade desta conciliação.
Com determinação, vamos ultrapassar dificuldades, aguentar melhor que os outros as consequências, em termos de ritmo de crescimento, da recessão, e ^continuando no rumo certo a assegurar a modernização e o progresso de Portugal e a melhoria da qualidade de vida dos Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito?

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, acontece que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo já não dispõe de tempo para responder.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, a bancada do Partido Socialista, entendendo que o debate , só tem interesse se for vivo, cede três minutos ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo para que possa responder ao meu pedido de esclarecimentos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Comércio e Turismo, começo por saudar V. Ex.ª com muita consideração e estima e por dizer que ouvi com muita atenção a sua exposição, que teve uma entrada espectacular, com um chavão sobre a economia em geral, para, logo depois, aterrarmos no nosso país.
O Sr. Ministro das Finanças acusou-me de um engano na década, eu quase pensei que V. Ex.ª se tinha enganado no País... Mas cá chegámos!
No entanto, devo dizer a V. Ex.ª que, ao ouvi-lo, fortaleceu-se-me a ideia de que não é possível continuarmos a ter um Ministério da Indústria e Energia, por um lado, e um Ministério do Comércio e Turismo, por outro, visto a interpenetração das matérias ser hoje tão forte que, a meu ver - devido à internacionalização da economia, à tercearização, à necessidade de «puxarmos» pela actividade comercial da nossa indústria -, é muito difícil definir uma fronteira entre os dois departamentos.
Mas, concretizando, quanto ao departamento de V. Ex.ª, gostaria de dizer-lhe que falta aí uma palavra muito importante sobre a situação do nosso comerciante, em relação aos ventos da modernidade e das grandes áreas de distribuição e é muito importante que o Sr. Ministro nos diga algo sobre este problema, que é económico e social. Diria o Sr. Deputado Silva Marques: «É político!» - citando, com certeza, o seu autor predilecto, Daniel Bessa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah!...

Risos do PS.

O Orador: - Sr. Ministro do Comércio e Turismo, também, gostaria de dizer que cada vez entendo menos o papel do ICEP neste momento e cada vez mais me apeteceria dizer a V. Ex.ª, ao Governo, que apoiasse as Câmaras de Comércio na época em que estamos a viver, que é a de internacionalização. E desafio-o a pronunciar-se, embora esquematicamente, sobre este tema.
Quanto à situação do turismo, gostaria que o Sr. Ministro referisse alguma coisa, pois as notícias que me chegam são graves. Ainda no outro dia recebemos a Confederação dos Empresários do Algarve, que, à minha pergunta sobre se a situação era má, respondeu: «Péssima»!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Era o José Vitorino!

O Orador: - Bom, não era só ele, mas 14 empresários, que representavam quase a totalidade dos hoteleiros.

Vozes do PS: - Eram 14 «Josés Vitorinos»!

O Orador: - Gostaria que V. Ex.ª me dissesse o que pensa acerca disto.
Com a desvalorização do escudo relativamente à pese-ta, onde fomos cautelosos, no entender de alguns tíbios, será que ainda ficámos em piores condições concorrenciais com os espanhóis?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, muito obrigado pelas suas perguntas.
Quanto à primeira pergunta, que está relacionada com a situação dos comerciantes portugueses, devo dizer que vivemos uma era em que o verdadeiro motor da economia passou a ser a função comercial. Da concepção de um produto ao seu lançamento - a colocação da produção no sector industrial, a garantia dos prazos de entrega e da qualidade, a comercialização, a distribuição e o serviço pós-venda-, tudo, isto faz parte da função comercial, que passou a ser a determinante do verdadeiro desenvolvimento económico.
Alterou-se, portanto, a situação do passado. Não há muitos anos atrás, a indústria era o motor e o comércio servia para escoar a produção. Porém, hoje em dia a primeira componente da política industrial não pode deixar de ser a função comercial. De facto, vivemos uma economia de mercados e de produtos e este é o elemento essencial.
Quando se criou o mercado único europeu não se podia ter a menor dúvida de que o seu grande aliado era o comércio. O mercado único europeu dará os resultados que