2412 I SÉRIE -NÚMERO.75

O Orador: - No actual quadro político, é já quase uma situação sem regresso a que se vive em Portugal. Começando por negar a crise, o Primeiro-Ministro explica-a agora, exclusivamente, pela crise internacional. Quem nega durante muito tempo o evidente, como já foi aqui retendo, e não é capaz de identificar a verdadeira origem dos problemas não está em condições de os resolver em definitivo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prolonga--se por demasiado tempo a asfixia da economia real, incapaz de suportar as consequências de uma política de escudo caro e de taxas de juro elevadas. A não ser que seja objectivo do Governo aproveitar a prolongada recessão para fechar empresas, desarticular sectores e construir tudo de novo -já não sobre o oásis, mas sobre o deserto.
Estaríamos, neste caso, perante uma peculiar forma de interpretar e aplicar, para a política económica, a política de «limpeza étnica» infelizmente em moda noutras paragens.

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Que mau gosto!...

O Orador: - Perdem-se mercados importantes, oportunidades de investimento e alguma independência nacional. O diferencial de crescimento face à média comunitária já foi. Parece que a teoria económica deve registar uma nova lei, a «Lei Cavaco»: «Quanto mais aumentam os fundos comunitários, mais diminui o diferencial de crescimento». Ou, já agora, a «Lei Braga»: «Quando o PIB diminui, tudo não passa de uma ilusão, pois continuamos a crescer, embora negativamente».

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - A culpa de tudo é da situação internacional, talvez da seca, um pouco das forças de bloqueio... Ou, melhor ainda, a culpa é da crise constitucional russa, como o afirmou ainda há pouco aqui, sem corar de vergonha, o Sr. Ministro das Finanças!

Aplausos e risos do PS.

O Orador: - Mas a apregoada economia de sucesso de há dois anos ou o insustentado crescimento assente no déficit virtuoso dos tempos de Cadilhe - o tal que falou nas jornadas parlamentares -, não são favores da conjuntura internacional, foram méritos de Cavaco e nada tiveram a ver com essa mesma conjuntura internacional.
Como foi ontem recordado pelo presidente do meu grupo parlamentar, citando quem, a propósito, pode ser chamado a prestar testemunho, «o príncipe que depende exclusivamente da sorte cai quando ela muda». Cavaco Silva desbaratou um potencial posto à disposição do País, verdadeiramente inimaginável há 10 anos atrás e só possível com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - Como o confirma a crise actual e não o contraria sequer o relatório de avaliação do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, elaborado pelo Governo, continuam por efectuar as transformações necessárias as crescentes e difíceis respostas que se colocam à economia portuguesa no seu actual enquadramento.
Independentemente da rábula da consulta à sociedade civil - que serviu, aliás, para justificar a marginalização da Assembleia da República -, tendo em vista a formulação das políticas do próximo século, continuam por definir o modelo de desenvolvimento e a concertação estratégica indispensáveis à modernização da sociedade e da economia portuguesa e que são igualmente indispensáveis para a garantia de um futuro colectivo.
O Governo esquece que não há agentes económicos eficazes - empresas, quadros, trabalhadores ou empreendedores - no interior de sistemas ineficazes. O Primeiro-Ministro e o seu Governo são responsáveis, activos ou passivos, pela deterioração da coesão social no nosso país, resultante do aumento da injustiça, das insuficiências das políticas sociais, da degradação do tecido produtivo, da impreparação do futuro e do esbanjamento do avultado, mas não renovável, apoio financeiro comunitário.
Não têm desculpa! Não têm perdão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para a intervenção final de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de uma grande vontade, não vou voltar ao rigor orçamental. O alarido do Sr. Deputado Manuel dos Santos escondia mal a consciência do rotundo fracasso desta interpelação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O rotundo fracasso para o Governo!

O Orador: - Manter-me-ei, portanto, fiel ao texto que linha preparado.
Esta interpelação revelou que estamos no caminho certo e dispostos a continuar, como disse no debate sobre política económica e social realizado logo após a abertura solene desta sessão legislativa.
Ficou sem resposta o repto lançado de encontrar uma alternativa. Não foi por acaso. A ausência de alternativa nacional resulta da falência internacional do socialismo.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Os socialistas bem sublinham que a economia de mercado é perfeitamente compatível com a manutenção de partes importantes do aparelho de produção nas mãos do Estado, mantendo-se uma liberdade civil. Curiosamente, esta ideia é, de algum modo, a colocação, noutros moldes, da ideia do velho Estado novo de que a liberdade civil era compatível com o cerceamento da liberdade política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São ideias velhas, baseadas numa visão proteccionista e corporativa das relações nacionais e internacionais, que corrompe o justo equilíbrio entre competitividade e solidariedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!