27 DE MAIO DE 1993 2413

O Orador: - Visão proteccionista e corporativa, claramente denunciada na encíclica Centesimus Annus, dada no Primeiro de Maio de 1991.
Ora, a seguir à derrocada do sistema soviético começaram a acelerar-se graves distorções no funcionamento do socialismo chamado de democrático.
Viu-se tanto na Itália, como na França, como na Espanha, como na Guatemala,...

O Sr. António Campos (PS): - E na Inglaterra?!... E nos Estados Unidos?!...

O Orador: - ...que os socialistas estavam desnorteados. Viu-se a impotência dos trabalhistas em vencer as eleições da Grã-Bretanha.
E o artifício socialista para se tomar o herdeiro dos votos comunistas, integrando-os num sistema governativo menos opressor, não deu resultado em parte alguma, até hoje.

Aplausos do PSD.

Pelo contrário, deu lugar ao quase desaparecimento do partido socialista na Itália, a uma completa derrota eleitoral em França, a graves dificuldades em Espanha, a violências inusitadas em África e a uma crise de confiança no Brasil.

O Sr. Rui Carp (PSD): - E também na Venezuela.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: em Portugal tem-se de todos estes acontecimentos uma notícia muito abreviada e superficial, o que parece permitir aos socialistas lançar entre nós a «mão estendida aos comunistas»,...

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - O senhor é um provocador!

O Orador: - ...para usar a velha expressão de Thorez, dos tempos da Frente Popular dos anos 30, naquele tempo dirigida aos católicos.
Pretende-se, assim, recolher os frutos da resistência ao socialismo totalitário, transferindo os «amanhãs que cantam» para um formulário democrático, talvez sincero mas absolutamente ineficaz.
A verdade é que em parte alguma o socialismo conseguiu relançar a economia, em parte alguma conseguiu resolver o desemprego, em parte alguma criou uma política viável de habitação, em parte alguma mobilizou as poupanças ou suscitou a tranquilidade pública.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. António Campos (PS): - Está a precisar de um curso de formação democrática.

O Orador: - Pelo contrário, mantém os mesmos métodos de agitação e propaganda, de «pedir o impossível», para suscitar o apoio das massas.
Um Estado detentor de produção, envolvendo a concentração de capitais públicos, tem gerado em toda a parte, corrupção e má gestão.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Criou a situação que existiu em Portugal com as nacionalizações massivas de 1975, situação que tanto nos tem custado a corrigir e a integrar numa economia social, mas não socialista.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal só pode vencer o desafio do século XXI se continuar num gradualismo de desenvolvimento, na aplicação dos recursos nacionais ou daqueles que a nossa capacidade de negociação e respeitabilidade pode captar e inserir no nosso todo social, interna e externamente solidário.

Aplausos do PSD.

Defendemos os interesses de Portugal, por isso mesmo não nos isolamos.
Queremos continuar a criar quadros portugueses, mas não os queremos de segunda ordem, caldeados fora da concorrência.
Também temos experiência do que dá o corporativismo profissional. Queremos concertação social séria e profundamente negociada, sem ter na algibeira um modelozinho de sociedade adocicada pelas «luvas» ou pela promoção ilícita.

Aplausos do PSD.

Queremos ensino, mas não para suprimir a responsabilidade de quem ensina e de quem aprende.
Queremos livre acesso à informação, mas não que daí resulte, pela censura interna, a supressão do que realmente se passa no nosso país e lá fora.
Defendemos a cultura, mas pelo mérito dos seus agentes. Não predeterminamos os melhores.
Defendemos o desenvolvimento regional, mas não queremos introduzir no País novas burocracias, empenhados que estamos em lutar contra as velhas burocracias.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Este discurso não é de hoje.

O Orador: - Queremos liberdade, mas também queremos responsabilidade e verificação dos resultados. Democracia não é só o direito à livre expressão do pensamento. É também a responsabilidade pelo que se diz e faz e o dever de cumprir o programa com que nos apresentámos a eleição.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - Então a democracia de sucesso?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Este é o discurso do próximo congresso!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É o resultado dos apontamentos do chefe!

O Orador: - Reformismo no sentido da produtividade e da concorrência na qualidade. Responsabilização permanente, eficácia e verificação constante, eis o que preconizamos, eis o que permitirá atingir o nosso grande objectivo, que é o de promover o desenvolvimento real do País.