2408 I SÉRIE - NÚMERO 75

timento de modernização e de qualificação profissional, a melhoria da qualidade, trabalhando para uma verdadeira cultura da qualidade; o desenvolvimento da capacidade de marketing, comercialização e distribuição e o fomento do associativismo para conferir dimensão e a internacionalização das empresas.
Já existem vários instrumentos que apoio a estas acções; mas estão a ser actualizados alguns e reforçados outros.
Saliento os programas de produtividade no âmbito do PEDIP, os FRIE e os fundos de capital de risco (FCR) e de um modo geral, todos os programas de apoio à modernização do aparelho produtivo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados as nossas exportações acabaram por Ter, em 1992, um comportamento global que excedeu as melhores expectativas, em termos de resultados globais: um crescimento, em termos reais, de 6,4%. Mas não desconhecemos que a partir do início de 1961, muitas empresas exportadoras enfrentavam e enfrentam, dificuldades. A situação de retracção dos nossos principais mercados levou-as a diminuir as margens de lucro e a rentabilidade. Não só sabemos que este comportamento, aceitável em períodos de tempo reduzido para manter quotas de mercado, não é sustentável a prazo como não ignoramos que as dificuldades são cada vez maiores, com a continuação e a intensificação do clima de recessão nos nosso principais mercados.
Reconhecendo, pois, que as empresas exportadoras, necessitavam de um estímulo, o, Governo decidiu pôr em prática acções de acompanhamento de carácter estrutural, mas para melhorar a conjuntura, lançou um conjunto de 10 medidas de apoio ao sector exportador que têm a finalidade de incentivar a procura externa e de atenuar desvantagens comparativas. Saliento de entre elas a disponibilização de linhas de crédito que incentivem a procura externa dirigida às empresas nacionais (e não a subsidiação directa da oferta), o apoio promocional e comercial, as acções de paternariado e a promoção da imagem externa, bem como a utilização do quase capital (obrigações participantes) para apoiar as empresas exportadoras mais afectadas pela instabilidade cambial do SME (resultante da saída da libra e da libra do SME) e a redução para 5 milhões de contos do limite mínimo para aceder ao regime contratual de apoio ao investimento nacional e estrangeiro.
Além deste programa especial, o recente realinhamento do escudo constitui um factor favorável em relação à maioria dos nossos principais mercados.
No que respeita às taxas de juro, a tenência para uma descida sustentada está a confirmar-se.
Por outro lado, várias outras acções têm contribuído para o objectivo da competividade, com relevo, para a moderação social e financeira, o novo enquadramento da actividade bancária; a revisão de lei da concorrência e a nova lei da recuperação de empresas e das falências.
Sr. Presidente, Srs. Deputados creio que nesta matéria teria sido difícil fazer muito mais e melhor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A internacionalização das empresas constitui hoje um factor essencial de sucesso.
Em mercados globalizados e economias internacionalizadas, o importante é o reforço da capacidade de venda e a presença física efectiva nos mercados.
Ora, o posicionamento estratégico internacional da maioria das empresas portuguesas é ainda francamente desfavorável.
Há que gradualmente, dominar, toda a cadeia do valor do produto. Uma empresa de um país comunitário terá de assentar, fundamentalmente a sua força concorrencial no desenvolvimento autónomo dos factores complexos de competitividade, em padrões de qualidade elevados, na diferenciação pelo serviço, no aproveitamento de economias de escala e de gama, na criação de marcas próprias e no controlo dos canais de distribuição.
O investimento português no estrangeiro no domínio do controlo dos canais de comercialização e de distribuição e na área produtiva, passa assim, a ser elemento essencial do processo de internacionalização empresarial.
Com o Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas (PAIEP), que tem uma aplicação horizontal, criou-se um sistema integrado de apoio ao investimento português no exterior, compreendendo medidas de carácter, comercial, nos domínios do financiamento, do fiscal e da formação. Este programa despertou já bastantes iniciativas empresariais. O ICEP recebeu 122 intenções de investimento, das quais cinco estão realizadas, quatro em vias de concretização e 25 em fase de análise avançada.
Mas reconhecemos que continuam a ser necessários projectos mais ambiciosos e agressivos neste domínio.
Também no sector do turismo se lançou um programa de apoio ao investimento no sector, de âmbito alargado; um conjunto de medidas excepcionais de apoio à superação das insuficiências, que podem afectar, a nossa competitividade e imagem nesta conjuntura de retracção e concorrência acrescida e reforçaram-se acções promocionais nos mercados externo e interno. E tudo isto tem vindo a ser feito em diálogo permanente e em total consonância como agentes do sector.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: vivemos tempos difíceis. Quando as últimas estimativas apontam para um crescimento nulo ou mesmo negativo, da Comunidade, quando o motor da economia americana no primeiro trimestre, ficou muito aquém das perspectivas, quando o Japão também reconhece dificuldades, não podemos ficar incólumes.
Somos uma pequena economia aberta, permeável ao que se passa lá fora, e temos conseguido resistir, até agora, melhor que a larga maioria dos nossos parceiros da OCDE.
O que importa tomar em consideração é o comportamento relativo das economias e conseguirmos fazer sempre melhor que os outros. O objectivo da convergência real consiste nisso mesmo.
A capacidade de atingir, simultaneamente, as convergências real e nominal depende da competitividade real da economia e seria facilitada por um impulso internacional positivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas mesmo com uma conjuntura desfavorável, temos de continuar a prosseguir os grandes objectivos da política económica global: assegurar a competitividade da nação a médio e a longo prazo; e conseguir a convergência real. Este objectivo pressupõe o estabelecimento de um ambiente de estabilidade macroeconómica e a continuação das alterações estruturais, pondo em prática, um conjunto de medidas de acompanhamento.
Às contrariedades de contrapor uma aposta, um esforço e um rigor acrescidos o que significa não nos desviarmos de um quadro macroeconómico rigoroso e simultaneamente, acelerar a modernização e reestruturação do tecido empresarial.