27 DE MAIO DE 1993 2407

Nos casos em que são as pequenas e médias empresas que constituem a grande força do processo de criação de emprego, a exigência de competitividade conduz à necessidade de criar condições que facilitem a actividade eficaz das pequenas e médias empresas (PME): espírito empresarial (muito ligado à educação, à cultura e ao clima de estabilidade e confiança); capacidade de aquisição e comercialização de tecnologias; existência de parques tecnológicos, de investigação ou inovação; e centros incubadoras de negócios e acesso a capital de risco, bem como a incentivos.
Em muitos casos, os centros de racionalidade económica, nomeadamente empresas distribuidoras, contribuem para conferir dimensão e massa crítica e para facilitar uma rede interligada de PME, baseada em processos de subcontratação e especialização.
No que respeita à localização das indústrias mais ou menos tradicionais, dado o novo dimensionamento do mercado, com possibilidades acrescidas de uma melhor exploração de vantagens de escala e de oportunidade a inovação de produtos, a reestruturação da produção, a especialização e a expansão geográfica surgem como acções lógicas num mercado global. Estas acções assumem muitas vezes a forma de localização de novas unidades noutros Estados, acordos de cooperação com empresas estrangeiras, fusões, take overs de empresas concorrentes nacionais e estrangeiras.
Estas são as grandes tendências que se verificam ao nível das estratégias empresariais.
A modernização do nosso aparelho produtivo existente, o seu Up grading e a entrada em novos sectores industriais de serviços devem ter em conta estas tendências; pois o nosso país está envolvido na competição global.
Os requisitos para construir novas fábricas ou criar empresas relacionam-se com a existência de infra-estruturas; a competitividade da mão-de-obra; a proximidade dos mercados e dos fornecedores; a qualidade das escolas, universidades e centros de formação; um clima empresarial e de negócios dinâmico; um sistema financeiro ágil; um enquadramento legal e fiscal satisfatório e estável e uma qualidade de vida crescente.
Toda esta dinâmica tem conduzido a que os principais factores de sucesso, a ter em conta na competição global, tenham, cada vez mais, a ver com o homem - com a sua capacidade de empreendimento, a sua vontade, a sua energia, o seu profissionalismo, os seus valores e também com, a organização, no seu sentido amplo - e também muito com os comportamentos e as expectativas, pois sem uma atitude positiva perante os problemas, a tendência é para a passividade, a resignação e, como corolário, para o miserabilismo.
Nós rejeitamos, definitivamente, o pessimismo, porque acreditamos na capacidade de superação das dificuldades dos Portugueses, tão bem demonstrada no período que se seguiu à eleição do Professor Cavaco Silva para Primeiro-Ministro. E porque consideramos contrárias aos interesses do País e dos Portugueses, não compreendemos as posições daqueles que -quaisquer que sejam os lugares e sectores que ocupam-, salientando principalmente os aspectos negativos e omitindo os progressos notórios e sensíveis, que são em muito maior número, procuram influenciar negativamente e abalar o clima de confiança, pôr em dúvida as nossas capacidades, fomentar um ambiente pouco favorável às apostas imprescindíveis e à tomada de decisões, que envolvem sempre risco. Ao pessimismo e catastrofismo desses, nós contrapomos a determinação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando ponderamos as considerações anteriores, somos levados a concluir que, efectivamente, o nosso país se posiciona cada vez melhor para novos investimentos, para instalar fábricas, para sediar empresas, com, capitais quer nacionais quer estrangeiros. Dos factores condicionantes anteriormente referidos, em alguns já temos efectivas vantagens competitivas, vários estão em plena fase de melhoria e alguns requerem a continuação de esforços em curso para reforçar a competitividade. Temos, por isso, boas razões para manter a confiança, mesmo quando as conjunturas são - como são para todos - menos favoráveis. E os resultados do investimento directo estrangeiro, nos últimos anos, são uma boa demonstração desta tese.
Estamos numa época onde o aproveitamento do mercado único implica forte investimento, modernização e requalificação. A conjuntura internacional não é favorável, mos temos mesmo de prosseguir esse esforço.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: na nova economia, o que conta são os mercados e os produtos. Centremos agora a nossa atenção nos produtos. -
A colocação destes nos mercados depende da sua competitividade, e esta, por sua vez, depende da eficácia na utilização de vantagens comparativas, as quais podem obter-se por duas vias: ou se baseiam em custos mais favoráveis ou na diferenciação e na inovação. A diferenciação faz recurso, principalmente, a factores intangíveis, aos factores complexos de competitividade.
Nos diferentes sectores, há que saber onde centrar as estratégias das empresas, se numa ou na outra via.
Saliente-se que a importância das opções depende, por um lado, do tipo de bens que se produzem (bens de consumo, bens intermédios ou bens de equipamento) e, por outro, da natureza dos mercados ou segmentos, mais ou menos exigentes em termos de qualificação e sofisticação.
Assim, em termos muito aproximados, porque é cada empresa que determina os segmentos de mercado que quer atingir, podemos dizer que para os bens de consumo a aposta é mais na diferenciação e na inovação, enquanto para os bens de equipamento está na tecnologia e nos custos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Faço notar que estamos num autêntico período de transição em relação a muitos dos nossos sectores exportadores, que começam a apostar nos mercados mais sofisticados, desenvolvendo os factores intangíveis, quando, há muito poucos anos atrás, actuavam em segmentos pouco exigentes, beneficiando apenas do custo favorável da mão-de-obra. E, como em qualquer período de transição, é. necessário tempo para requalificar sectores, conquistar e consolidar os novos mercados onde se actua.
Srs. Deputados, a competitividade é a verdadeira chave do sucesso para vencer, tanto no domínio de captação do investimento como no campo da capacidade exportadora.
Assim, o objectivo essencial, o primeiro que devemos ter sempre em vista, é aumentar a competitividade das empresas, e os ganhos de competitividade resultam sempre, em primeiro lugar, do ataque às questões estruturais.
Centrando-nos no essencial, as quatro grandes prioridades para acelerar a modernização, a reestruturação e o aumento da competitividade das empresas são: o aumento da produtividade, através da redução dos custos do inves-