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2648 I SÉRIE-NÚMERO 83

nemanento e da Administração do território, formulado pelos Srs. Deputados Roque da Cunha e António Filipe ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Adão da Silva; ao Ministério das Obras Públicas; Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados Cipriano Martins e Apolónia Teixeira; ao Ministério das Finanças, formulado pelos Srs. Deputados José Paulo Casaca e Manuel Sérgio; a Comissão das Comunidades Europeias, formulado pelo Sr. Deputado Casaca; ao Ministério do emprego e da Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados António José Seguro, Fernando de Sousa, Julieta Sampaio e Ana Maria de Bettencourt, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Arménio Carlos; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelos Srs. Deputados José Manuel Maia, Arménio Carlos e Mário Tomé, ao Ministério do Mar, formulado pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio e José Manuel Maia; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Cardoso Martins; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, e ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 7 de Abril e nas sessões de 11 de Março e 12 de Maio; Luís Filipe Madeira, na sessão de 22 de Julho; Julieta Sampaio, na sessão de 11 de Março; José Lello, na sessão de 4 de Dezembro; Lino de Carvalho, nas sessões de 7 de Janeiro e 2 de Fevereiro; José Calçada e Arons de Carvalho, nas sessões de 12 de Janeiro e 2 de Fevereiro; José Magalhães, nas sessões de 12 e 26 de Janeiro; Manuel Sérgio, nas sessões de 19 de Janeiro e 8 de Fevereiro; Nogueira de Brito, na sessão de 9 de Fevereiro; Mário Tomé e João rui de Almeida, na sessão de 18 de Fevereiro; Apolónia Teixeira, nas sessões de 2 e 4 de Março e 15 de Abril; Júlio Henriques e António Costa, na sessão de 4 de Março; Jerónimo de Sousa, na sessão de 12 de Março; Luís Carrilho da Cunha e Carlos Oliveira, na sessão de 18 de Março; António Vairinhos, na sessão de 24 de Março; Alberto Cardoso, nas sessões de 24 de Março e 14 de Abril; Cerqueira de Oliveira e Artur Penedos, na sessão de 25 de Março; Isilda Martins, na sessão de 26 de Março; Manuel dos Santos, na sessão de 1 de Abril; António Murteira, na sessão de 2 de Abril; Manuel Silva Azevedo e Álvaro Viegas, na sessão de 21 de Abril; Leonor Coutinho, na sessão de 28 de Abril; Fialho Anastácio e Carlos Marta Gonçalves, na sessão de 29 de Abril; Arménio Carlos, nas sessões de 22 de Abril e 7 de Maio, Elisa Damião, na sessão de 12 de Maio e Caio Roque nas sessões de 19 e 20 de Maio.
Quero ainda anunciar que está reunida a Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias.

A Sr.ª presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 81.º n.º 2 do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr.ª presidente, Srs. Deputados: Recentemente tive oportunidade de visitar o Hospital de Gaia, hospital central geram desde 1987, um hospital de nível 4 desde 1986 e verifiquei que estamos perante uma unidade hospitalar que, em muitos aspectos, faz recordar os hospitais do Terceiro Mundo.
É claro que, subjacente a esta precária situação se encontra, antes de tudo, a desigual política de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, cuja responsabilidade deve ser imputada ao ministério da tutela.
Com efeito, à semelhança do que se passa nos domínios da educação e da ciência e tecnologia, o Norte no que diz respeito à saúde, recebe menos que o Centro e o Sul do País, o que levou Albino Aroso, ex-Secretário de estado da Saúde, a afirmar, recentemente, que os habitantes da Região Norte são, a este respeito, «cidadãos».
Nos últimos anos, este desequilíbrio entre o Norte e o Sul não deixou de se agravar. No que diz respeito às verbas destinadas aos utentes do Serviço nacional de Saúde, os 38% dos utentes pertencentes à Região Norte recebem apenas 28% dos subsídios do Estado pagos por doente em cuidados primários e hospitalares.
No que importa ao custo médio dos doentes tratados em hospitais é de 163 contos no Porto, isto é metade do que custa em Lisboa, onde aquele valor atinge os 335 contos. E, finalmente, nas verbas que importam às administrações regionais de saúde, verifica-se também que são inferiores, no Norte em 30%, às verbas das administrações regionais de saúde do sul.
Esta é uma realidade indesmentível, que ajuda a explicar por que é que o Norte de Portugal constitui uma das duas regiões menos desenvolvidas de toda a Europa comunitária.
Mas, mesmo tendo em consideração esta realidade, o Centro Hospitalar de Gaia constitui, muito provavelmente, dentro dos hospitais do seu nível, o exemplo mais acabado da degradação dos serviços de saúde prestados aos doentes do Norte de Portugal.
No sector das instalações, convém referir que, desde 1989, se definiu um plano de remodelação de modo a encerrar, por um lado, as instalações existentes no antigo hospital da misericórdia, onde funciona o serviço de urgência, e, por outro lado, alterar profundamente as instalações do hospital de Santos Silva, no Monte da Virgem, um antigo sanatório há longos anos desactivado.
Pois apesar desse plano de completa reestruturação das suas instalações, cujo orçamento previsto era, em 1987, de 4,5 milhões, até ao momento pouco se fez, mal-grado as beneficiações pontuais que, entretanto foram surgindo.
A remodelação de raiz, que se exige, não avançou, mas, por outro lado, surgiu o hospital de Matosinhos, que se encontra já em fase adiantada de execução, e estão já prestes a ser lançados os concursos para os novos Hospitais da Feira e Vale do Sousa, que, em 1987, nem sequer estavam previstos.
Vejamos, agora o que se passa no domínio dos serviços que presta e dos equipamentos que apresenta.