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17 DE JUNHO DE 1993 2653

pública, e não só, que lhes poderia dar suporte se fosse outro o tipo de reivindicações e, assim, ter outro apoio.
Os estudantes poderão mesmo sentir isto que lhes digo quando todos nós soubermos, em casos como este, ultrapassar as cores, os emblemas e as camisolas, quando fizermos chegar aos estudantes as nossas possíveis muitas vozes a afirmar estas verdades, que são tão verdadeiras como punhos. A verdade é que ser estudante é um capital humano de investimento e de esperança do País, que as sociedades são também tradição e movimento, rituais significantes e não a vergonha imposta a símbolos e a cargos académicos.
As acções de ontem na Reitoria, ao Campo Grande (que, tecnicamente, constituíram uma ocupação selvagem), deram a esses estudantes alguma visibilidade mas retiraram-lhes credibilidade. Ainda há pouco, ouvimos Daniel Bessa...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Outra vez? É sempre ele, o Eça de Queirós, o Camilo Castelo Branco!...

O Orador: - ... pronunciar-se a favor do aumento das propinas, sem desmentido por ora, sendo um apoio perdido.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Veremos se outras declarações, no decorrer do período de antes da ordem do dia de hoje, vão permitir à Mesa uma tomada de posição em nome da Assembleia da República.
Mas, Srs. Deputados, que fique, desde já, bem claro que considero não só um direito e um dever da minha bancada mas também uma mostra de cidadania para muitos de nós ser enviada ao Conselho de Reitores a nossa expressão de desagrado, o nosso sentimento de solidariedade pela vivência destas situações e, ainda, o nosso respeito institucional pelos cargos que desempenham e as honras que merecem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, António José Seguro e Mário Tomé. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Lélis, à sua intervenção surpreende-me pôr várias razões e, em primeiro lugar, porque não o vimos hoje de manhã na reunião que tivemos com o Sr. Presidente do Conselho de Reitores.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, estas questões foram referidas nessa reunião, a propósito do cumprimento da lei das propinas.
Porém, não entendemos qual o sentido, o alcance e a consequência da sua intervenção. V. Ex.ª falou em credibilidade dos estudantes em geral, mas, apesar de todos sabermos que os excessos são condenáveis, não é isso que está em causa. O que está em causa é a base, o fundo da questão, ou seja, a aplicação de uma lei iníqua, injusta.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - E quando o Sr. Deputado vem aqui invocar o Sr. Prof. Daniel Bessa, como muitas vezes faz em relação ao Dr. António Barreto, posso dizer-lhe que, nessa matéria, o Partido Socialista tem sido extraordinariamente coerente, uma vez que claramente assumimos que a questão das propinas tem de ser colocada em ligação com outras que estão aqui em causa e que são a acção social escolar e o financiamento das escolas.

Aplausos do PS.

Não há, portanto, qualquer incoerência, pois o Prof. Daniel Bessa e o Dr. António Barreto exprimiram as suas posições e elas estão, no essencial, de acordo com as posições do Partido Socialista sobre esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Sr. Reitor da Universidade do Minho, hoje de manhã, como presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas, exprimiu-nos, a título pessoal, críticas relativamente à lei das propinas e considerou mesmo que ela merecia ser reponderada, uma vez que a sua aplicação envolve profundas injustiças.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): -Muito bem!

O Orador: - Ele referiu-nos exactamente este ponto.

Esta é a nossa posição desde sempre e por isso apresentámos na Mesa da Assembleia da República uma iniciativa no sentido de suspendermos a aplicação da lei das propinas.
Assim, Sr. Deputado Carlos Lélis, qual é o sentido e alcance da sua intervenção? Que consequência pretende retirar dela?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Deputado Carlos Lélis, ouvi-o com muita atenção e julgava, pelo que conheço de V. Ex.ª, que era incapaz de dizer o que disse. É que, Sr. Deputado, só há excessos quando não há diálogo e quem, por não haver diálogo, é obrigado a fazer excessos não deve ser apontado da maneira como o Sr. Deputado o fez.