2654 I SÉRIE - NÚMERO 83

O Governo, o PSD e o Ministério da Educação é que não cumprem, cometeram excessos, não dialogam e são os principais responsáveis por aquilo que, porventura são os excessos dos estudantes em Portugal.
O Sr. Deputado disse que sentia indignação e eu pergunto-lhe se não é de sentir indignação quando hoje, o Conselho de Reitores, as associações de estudantes o Conselho Nacional de Educação, por unanimidade, todos entendem que a lei das propinas deve, no mínimo, ser suspensa.
No entanto, só o PSD e o governo se mantêm intransigentes nesta matéria. Quem, que deve sentir indignação? Os senhores ou nós?

O Sr. Duarte Lima (PSD): Os senhores?

O Orador: - Os senhores e o Governo ou os estudantes?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, não vi o Sr. Deputado sentir indignação quando os estudantes referiram que há elementos do Serviço de Informações, vestidos à civil e com máquinas fotográficas, a vigiá-los e a denunciá-los, no sentido de fazerem um ficheiro para melhor os poderem perseguir no futuro. Isso é que é motivo de indignação!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Indignação é o Estado não respeitar, é o Governo não dialogar, mas é sobretudo, esta injustiça que é hoje a Lei das Propinas.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, quem não cumpre é que deve ser penalizado. É quem não cumpre são os senhores e o Governo.
Todavia, não resisto a fazer-lhe uma pergunta: que indignação é que os senhores podem sentir quando, nesta Casa, o Partido Socialista denunciou tantas vezes e agora mais uma, que o orçamento para a educação tinha diminuído e ia diminuir para 1993? Quem é que tem de sentir indignação? São os senhores ou somos nós? São os estudantes, que não têm cobertura da acção social escolar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quais estudantes? Ou é só o Vigário?

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, V.Ex.ª, já se esqueceu do tempo em que, antes do 25 de Abril, entendia que estas coisas eram importantes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, porque as minhas causas eram justas.

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, V.Ex.ª, já se esqueceu do tempo em que os estudantes, em Maio de 1968., em França, pela ausência de diálogo, saíram à rua. Porventura, cometeram excessos, mas sempre por ausência de diálogo.

O Sr. Manuel Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - é isso que acontece sempre a cada vez que há governos arrogantes, que não cumprem, incapazes de dialogar.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Carlos Lélis, quem tem razão para viver indignado são os estudantes. V. Ex.ª não tem razão nenhuma para se indignar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, o tom de indignação que manifestei contaminou a sua intervenção, o que já é alguma comunicação realizada. A sua referência à reunião da manhã a que não estive presente +porque o trabalho de um Deputado não é apenas nas comissões - e não lhe dou mais explicações - parece-me integrada na sua fuga para trás pois não avançou naquilo que pretendíamos.
No entanto, sempre lhe digo que estranhei que um observador e um crítico atento, um homem que escreve e que eu leio, oiça tão mal aquilo que outras lêem e escrevem. Todavia, penso que essa atitude é intencional, dado a incomodidade da posição de algumas defesas.
É que foi nítido e evidente que não falei do Governo se só falei uma vez da lei das propinas, como referência, pois os estudantes disseram que a sua actuação era uma forma de luta contra as propinas. Mas não discuti esse assunto. Determinadamente, durante estas oito folhas que li não falei nas propinas e V.Ex.ª está a tentar escrever um texto que fui eu que escrevi.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É uma interpretação à Couto dos Santos!

O Orador: - Não se trata disso, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque efectivamente essa questão estava fora de questão e V. Ex.ª sabe-o p
perfeitamente.
Aliás, foi até por elegância e, mais, com a esperança (fiz essa experiência mas aprendi) de concitar mais vozes, como a do Deputado Guilherme Oliveira Martins, de modo que o protesto e o nosso apoio à Reitoria tivessem mais vozes que as da minha bancada, que produzi este texto.
No entanto, essa foi uma experiência. O texto, quando acabei de o ler, pareceu-me que não fazia transparecer suficiente irritação e indignação com os factos e, então, pareceu-me demasiadamente fácil o vosso apoio.
Ainda há pouco, em conversa com um dos vossos dirigentes, cheguei a dizer, esperançadamente que esperava o vosso apoio para a minha proposta.
Todavia uma referência, de uma linha apenas, a Daniel Bessa, e tanto bastou para que a irritação, a bílis, a