17 DE JUNHO DE 1993 2655

falta de razão, os fizessem inverter completamento o problema que aqui estava em causa Não vou discutir o conteúdo e a forma mas as formas de agir, de reagir, de protestar têm certamente uma cartilha. Porém, os Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, Joel Hasse Ferreira e outros não lêem por essa cartilha ou o conhecimento que tenho de vós ao longo de vários anos está completamente errado. VV. Ex.ªs são algumas vozes avulsas da vossa bancada que deixo passar.
No entanto, Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, V. Ex.ª perguntava-me pelas consequências. Só que, preocupado com a sua intervenção, estava certamente distraído. Sr. Deputado, ficou ali dito que eram precisas mais vozes para, numa decisão da Mesa, transmitirmos à Reitoria a nossa solidariedade, o nosso apoio e o nosso respeito institucional. Apesar de poder tê-lo feito com a aprovação da minha bancada - e seria uma decisão da Assembleia da República - procurei ter o vosso apoio pára esta decisão, a vossa adesão a este gesto de cortesia para com as instituições, como, aliás, já tem acontecido com algumas declarações de voto por vós propostas que assinei com gosto, porque o mereciam.
Porém, a vossa demarcação surge apenas pelo facto de surgir aqui o nome Daniel Bessa. VV. Ex.ªs irritam-se com pouco, ouvem mal e dessolidarizaram-se daquilo que os prestigiava.
Sr. Deputado António José Seguro, quanto à sua surpresa em relação ao que eu sou capaz de dizer ou de fazer, devo dizer que nenhum de nós é uma garrafa que tem só mel ou veneno, pois todos temos algumas oscilações, excepto alguns que fazem funcionar a regra e que são tão seguras como o meu amigo.
Sr. Deputado, gosto muito que os jovens mostrem o caminho aos mais velhos, mas vê-lo seguir o caminho, do seu colega Guilherme Oliveira Martins fugindo para trás, para a Lei das Propinas e para o Governo, é uma estratégia que tem muito pouco de futuro.
Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins e António José Seguro, não falei na Lei das Propinas e nem uma vez falei do Governo: primeiro, porque entendi que esta bancada é o suporte natural deste governo e, segundo, porque queria ultrapassar essa questão e falei em ultrapassar camisolas, cores e até emblemas. Mas se isso não é entendido pelos senhores, então a vossa posição é, na verdade, menos salutar que a minha. Aliás, sinto a vossa incomodidade e respeito-a, atendo-a, dou-lhe a minha compreensão, mas não a minha aceitação.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Lélis, a parte mais importante do seu discurso foi aquela em que, implicitamente, reconheceu a grande crise que atravessa o sector da educação no nosso país. E era por aí que V. Ex.ª devia ter prosseguido para encontrar as causas reais dos factos ocorridos. Aliás, estes reflectem a degradação acentuada, sistemática e em desenvolvimento dos meios, dos programas, da forma como o nosso ensino é encarado por este governo e derivam da falta de diálogo em que o Ministro Couto dos Santos, apesar de afirmar o contrário, incorre permanentemente. São estes factos que levam ao desespero não só os estudantes mas também os professores, deixando os próprios reitores «entalados» entre esta atitude prepotente do Governo e a revolta ou indignação dos estudantes.
Sr. Deputado, nesta perspectiva os estudantes, mais do que a Lei das Propinas, que é iníqua e injusta, sentem uma insatisfação muito grande em relação àquilo que a sociedade lhes está a prometer e a dar e sentem, ao mesmo tempo, uma grande angústia e uma grande insegurança em relação ao futuro. É isso que está por detrás deste acontecimento.
E daí a minha pergunta: como é que pensa que se deve proceder? É «atirar» contra os estudantes a PSP e o SIS, à paisana, a filmar e a fotografar, ou se é ir ousadamente ao encontro das causas, tentando resolvê-las o mais rapidamente possível.
Sr. Deputado Carlos Lélis, infelizmente, temo pelo seu discurso, nomeadamente por nele ter apontado - embora pondo aspas, mas não «panos quentes» - a existência de agitadores, palavra esta sempre comprometedora em relação às perspectivas da democracia e da participação dos cidadãos na vida política. De facto, temo que seja com o SIS e com a PSP que o PSD esteja interessado em resolver estas questões.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Lélis, é espantoso que o Sr. Deputado do PSD venha aqui hoje falar da lei das propinas.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Não falei da lei das propinas!

Vozes do PSD: - Não estava cá!

O Sr. João Amaral, (PCP): -Parecem os estudantes, ontem! Já vi uma cena destas na televisão!

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Ah, não gosta da violência! Ainda bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Lélis, registei a sua precipitação quando lhe falei da lei das propinas. Mas para não se melindrar dessa maneira, reformulo a minha afirmação, dizendo-lhe o seguinte: já que o Sr. Deputado do PSD veio aqui falar de excessos a propósito da lei das propinas - e creio que assim já não terá nada a objectar -, vamos então falar deles.
O senhores aprovaram nesta Casa a lei das propinas nas condições mais espantosas: sem querer saber da audição pública, que legalmente devia ter sido feita das associações de estudantes; ignorando todas as opiniões das associações de estudantes, que nos foram transmitidas antes da aprovação da lei, e pondo de lado um pare-