I Série - Número 86 - Quinta-feira, 24 de Junho de 1993

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos.. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.º 70/VI e 71/VI e da proposta de resolução n.º 31/V1
Foi aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso, apresentado pelo PCP, da decisão de admissão da proposta de lei n º 66/VI. tendo usado da palavra os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Correia de Jesus (PSD), Alberto Costa (PS) e António Lobo Xavier (CDS)
Na abertura do debate da interpelação n.º 11/VI - Debate sabre política geral, centrada na acentuada degradação da democracia, na falta de transparência da vida política e na crescente desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos em geral (PCP), intervieram o Sr. Deputado João Amaral (PCP) e o Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes) e, em seguida, a diverso título, além desta oradores e do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Penada), os Srs. Deputados Silva Marques e Guilherme Silva (PSD), Manuel Alegre (PS), Cosia Andrade (PSD), Manuel Sérgio (PSN), Ferreira Ramos (CDS), António Filipe (PCP), Almeida Santos (PS), Carlos Oliveira (PSD), Odete Santos (PCP), Pacheco Pereira, Silva Marques, Duarte Lima e Fernando Amaral (PSD), Arménio Carlos (PCP), Nogueira de Brito (CDS) e Raul Castro (Indep.).
Encerraram o debate o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) e o Sr. Ministro Adjunto.
O Sr. Presidente deu por findada sessão eram 20 horas e 30 minutos.