30 DE JUNHO DE 1993 2853

Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luis Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Arménio Horácio Alves Carlos.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

anuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa e anunciar as comissões que irão reunir durante o dia de hoje.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.º 338/VI - Cria uma rede de serviços públicos para tratamento e a reinserção de toxicodependentes, da iniciativa do PCP, que baixou à 8.ª e 9.ª comissões e o projecto de resolução n.º 66/VI - Constituição da Comissão Permanente.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Cunha e Fialho Anastácio; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira, Fialho Anastácio, Arménio Carlos, António Martinho e Luís Peixoto; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Arménio Carlos, Manuel Silva Azevedo, Nuno Delerue, José Magalhães, José Costa Leite, Raúl Castro e Arménio Carlos; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Raúl Castro, António Martinho e Manuel Sérgio; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos
Srs. Deputados Adão Silva, Nuno Delerue e Conceição Castro Pereira; à Comissão Nacional de Eleições, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; a diversas câmaras municipais, formulados pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques e Nuno Delerue; ao Ministério das Finanças, formulados pelas Sr.ªs Deputadas Conceição Castro Pereira e Apolónia Teixeira; ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados José Silva Costa, Fialho Anastácio e Raúl Castro; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Arménio Carlos, João Rui de Almeida e José Paulo Casaca; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Cunha e Adão Silva; à Secretaria de Estado do Orçamento, formulado pelo Sr. Deputado João Proença; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério da Justiça! formulado pela Sr.ª Deputada Julieta Sampaio; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Arménio Carlos.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, na sessão de 7 de Janeiro; Mário Tomé, na sessão de 16 de Janeiro e nas sessões de 26 de Fevereiro e 1 de Abril; Jaime Milhomens, na sessão de 23 de Janeiro; José Silva Costa, na sessão de 11 de Fevereiro; Luís Sá, na sessão de 25 de Fevereiro; Agostinho Lopes, na sessão de 27 de Fevereiro; José Apolinário, nas sessões de 5 de Março e 2 de Abril; Miranda Calha, na sessão de 31 de Março; Luís Pais de Sousa, na sessão de 30 de Abril e nas sessões de 11 de Fevereiro e 26 de Maio; Lourdes Hespanhol, na sessão de 16 de Junho; Apolónia Teixeira, na sessão de 25 de Junho e nas sessões de 24 e 26 de Março; Laurentino Dias e Caio Roque, na Comissão Permanente do dia 10 de Setembro; Jorge Paulo Cunha, nas sessões de 15 de Outubro, 13 e 31 de Março; Jerónimo de Sousa, nas sessões de 5 de Novembro e 2 de Abril; João Granja da Fonseca, na sessão de 10 de Dezembro; Leonor Coutinho, na sessão de 27 de Novembro; António Filipe, na sessão de 3 de Dezembro; António Alves, na sessão de 21 de Janeiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 2 de Fevereiro e 26 de Maio; José Sócrates, na sessão de 2 de Fevereiro; Manuel Sérgio, na sessão de 9 de Fevereiro; Miranda Calha, na sessão de 16 de Fevereiro; Luís Peixoto, nas sessões de 18 de Fevereiro, 26 de Março e 14 e 15 de Abril; João Rui de Almeida, nas sessões de 18 de Fevereiro e 27 de Maio; António Costa, nas sessões de 4 e 18 de Março; Elisa Damião, na sessão de 4 de Março; António Martinho, nas sessões de 13 de Março e 13 de Maio; Cardoso Martins, na sessão de 18 de Março; António Murteira, na sessão de 2 de Abril; José Paulo Casaca, na sessão de 21 de Abril; Isabel Castro, na sessão de 12 de Março; Mário Tomé, na sessão de 19 de Março; Marques Júnior, na sessão de l de Abril; Helena Torres Marques, na sessão de 21 de Abril; Rui Cunha, na sessão de 22 de Abril; Odete Santos, na sessão de 29 de Abril; Arménio Carlos, na sessão de 5 de Maio; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 12 de Maio; Freitas do Amaral, na sessão de 12 de Maio; Fernando Pereira Marques, na sessão de 13 de Maio; Octávio Teixeira, na sessão de 21 de Maio e Gameiro dos Santos, na sessão de 26 de Maio.
Devo ainda anunciar que vão reunir hoje as comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; de Petições; de Defesa Nacional; de Administração do