Debates Parlamentares - Diário 089, p. 2854 (1993-06-29)

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2854 I SÉRIE - NÚMERO 89

Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente de Economia, Finanças e Plano de Educação, Ciência e Cultura de Saúde; de Trabalho, Segurança Social e Família; de Agricultura e Mar; de Juventude; a Comissão Eventual para Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral; a Comissão Eventual para a História do Parlamento; a Subcomissão Permanente para a Segurança Social e Conferência dos Representantes, dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reunião da Comissão de Saúde de 24 de Junho pôs praticamente ponto final no processo de deperdificação do Serviço Nacional de Saúde, sem atender aos protestos dos sindicatos e da Associação de Municípios Portugueses, por não terem sido consultados sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Bem solicitou o Forum Médico englobando a Ordem,- os sindicatos e as principais associações médicas, para que fosse, suspenso e se iniciasse tudo de novo, procurando-se consensos.
Demos uma oportunidade ao PSD para, que, pelo menos em sede da Comissão de Saúde se efectuasse um debate sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; avançámos com cerca de duas, dezenas, de propostas alternativas ao enunciado governamental. Imperturbável, o Grupo Parlamentar do PSD votou, em poucos segundos, contra todas as nossas propostas, em bloco e sem qualquer discussão. O processo desaprovação do Estatuto do SNS acabou como tinha começado: em farsa!
O mais ignorante gestor sabe que o êxito de, uma empresa depende da confiança, no produto pelos consumidores e do entusiasmo dos trabalhadores no seu fabrico. O PSD não, sabe! Não se preocupa com a confiança dos utentes nos serviços nem com o entusiasmo dos trabalhadores de saúde. Serviços públicos são para saciar clientelas... e se funcionam mal, a culpa é do colectivismo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizíamos que chegámos ao fim de um processo. Após legislação sobre carreiras profissionais, gestão hospitalar, Lei de Bases do Sistema de Saúde, está a finalizar-se a farsa da aprovação do Estatuto do Serviço, Nacional de Saúde. O fim, deste processo legislativo será o início do completo isolamento do Governo em relação aos profissionais e utentes do SNS. Nunca, seriamente, o PSD proeurou consensos com, as associações de representantes dos utentes e as associações de profissionais de saúde.
Contrariamente ao que, se tem passado, em toda a Europa, o PSD elaborou, as suas leis no segredo do Ministério, ninguém ouviu ou consultou; não proeurou consensos nem sequer ao nível da Assembleia da República. Apoderou-se do Serviço Nacional de Saúde, orgulhosamente só - é verdade! - mas empanturrando clientelas partidárias.
Os sistemas de saúde são frágeis. Sem enormes consensos a nível dos utentes e dos trabalhadores de saúde, o sistema de saúde português caminhará para o colapso. É só esperar para ver! Como na história do «há fogo, acudam», preventivamente o PSD vai-nos acusando de alarmismo.
Não demorará muito para sabermos se os casos de Évora e Santa Marta são excepções ou o início da crise do sistema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, será directamente responsabilizado por tudo o que se passar no SNS: Todos os cargos de chefia são de nomeação, desde a administração às unidades de saúde e os, directores de serviço. E nomeação, na lógica do PSD, quer dizer confiança política já a nível das próprias, concelhias, não é capacidade profissional. Isso interessa pouco!
O sistema de saúde entrará previsivelmente em colapso. Ocuparmo-nos de pessoas é diferente, de cortar granito. O que é verdade em qualquer empresa é o bem mais num sistema de saúde. O Governo será directamente responsabilizado pelas faltas dos que nomeou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo obedeceu à lógica dos interesses de clientela. Não proeurou amplos consensos na sociedade portuguesa para modificar o sistema nacional de saúde. Aliás, criou um precedente perigosíssimo no sistema de saúde português.
A partidarização das chefias implicará que estas mudem mudando os governos. Um sistema partidarizado sofrerá mesmo com a mudança de Ministro como já sabemos.
Desde já, informamos estarmos a preparar: legislação alternativa, procurando: acordos com associações de utentes e de profissionais da saúde. Faremos o que o PSD não, fez e devia ter feito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Procuraremos desgovernamentalizar e despartidarizar o sistema de saúde português.
O PSD será responsabilizado pela instabilidade que introduziu no sistema nacional de saúde. Buscaremos, pela nossa parte, factores de estabilidade. Os serviços de saúde necessitam imperiosamente de estabilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 22 de Novembro de 1982, o Sr. Primeiro-Ministro; em entrevista televisiva com Margarida Marante, afirmou: «A abundância de dinheiro público, seja para reitores universitários, seja para directores hospitalares, seja pára directores-gerais, é má conselheira. É bom que tenham pouco dinheiro para que combatam o desperdício e as extravagâncias. Eu apoiarei os apertos orçamentais».
Desperdícios deveria ser certamente, na ideia. do Sr. Primeiro-Ministro, os directores Hospitalares pagarem as dezenas de milhar de contos de dívidas dos próprios hospitais. Extravagâncias deveria ser fazerem-se, atempadamente, as obras no serviço de cirurgia cardio-vascular do Hospital de Santa Marta.
Acontece que o sistema e o Serviço Nacional de Saúde estão governamentalizados partidarizados mal geridos e também subfinanciados!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - É um escândalo!

O Orador: - A solução do Governo, no país mais, pobre da CEE e onde o doente já paga mais pelos cuidados do serviço de saúde será a de fazer pagar ainda mais ao próprio utente. Veremos as consequências de mais, esta origem de mal-estar a juntar-se a tantas outras.
Nós, socialistas, tememos sinceramente que os problemas, que ultimamente preocupam os portugueses, venham a agravar-se.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Peixoto, Duarte Lima e Fernando Andrade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

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2854 I SÉRIE - NÚMERO 89Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente de Economia, Finanças e Plano de Educação, Ciência e Cultura de Saúde; de Trabalho, Segurança Social e Família; de Agricultura e Mar; de Juventude; a Comissão Eventual para Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral; a Comissão Eventual para a História do Parlamento; a Subcomissão Permanente para a Segurança Social e Conferência dos Representantes, dos Grupos Parlamentares.O Sr. Presidente: -Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reunião da Comissão de Saúde de 24 de Junho pôs praticamente ponto final no processo de deperdificação do Serviço Nacional de Saúde, sem atender aos protestos dos sindicatos e da Associação de Municípios Portugueses, por não terem sido consultados sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Bem solicitou o Forum Médico englobando a Ordem,- os sindicatos e as principais associações médicas, para que fosse, suspenso e se iniciasse tudo de novo, procurando-se consensos.
Demos uma oportunidade ao PSD para, que, pelo menos em sede da Comissão de Saúde se efectuasse um debate sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; avançámos com cerca de duas, dezenas, de propostas alternativas ao enunciado governamental. Imperturbável, o Grupo Parlamentar do PSD votou, em poucos segundos, contra todas as nossas propostas, em bloco e sem qualquer discussão. O processo desaprovação do Estatuto do SNS acabou como tinha começado: em farsa!
O mais ignorante gestor sabe que o êxito de, uma empresa depende da confiança, no produto pelos consumidores e do entusiasmo dos trabalhadores no seu fabrico. O PSD não, sabe! Não se preocupa com a confiança dos utentes nos serviços nem com o entusiasmo dos trabalhadores de saúde. Serviços públicos são para saciar clientelas... e se funcionam mal, a culpa é do colectivismo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizíamos que chegámos ao fim de um processo. Após legislação sobre carreiras profissionais, gestão hospitalar, Lei de Bases do Sistema de Saúde, está a finalizar-se a farsa da aprovação do Estatuto do Serviço, Nacional de Saúde. O fim, deste processo legislativo será o início do completo isolamento do Governo em relação aos profissionais e utentes do SNS. Nunca, seriamente, o PSD proeurou consensos com, as associações de representantes dos utentes e as associações de profissionais de saúde.
Contrariamente ao que, se tem passado, em toda a Europa, o PSD elaborou, as suas leis no segredo do Ministério, ninguém ouviu ou consultou; não proeurou consensos nem sequer ao nível da Assembleia da República. Apoderou-se do Serviço Nacional de Saúde, orgulhosamente só - é verdade! - mas empanturrando clientelas partidárias.
Os sistemas de saúde são frágeis. Sem enormes consensos a nível dos utentes e dos trabalhadores de saúde, o sistema de saúde português caminhará para o colapso. É só esperar para ver! Como na história do «há fogo, acudam», preventivamente o PSD vai-nos acusando de alarmismo.
Não demorará muito para sabermos se os casos de Évora e Santa Marta são excepções ou o início da crise do sistema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, será directamente responsabilizado por tudo o que se passar no SNS: Todos os cargos de chefia são de nomeação, desde a administração às unidades de saúde e os, directores de serviço. E nomeação, na lógica do PSD, quer dizer confiança política já a nível das próprias, concelhias, não é capacidade profissional. Isso interessa pouco!
O sistema de saúde entrará previsivelmente em colapso. Ocuparmo-nos de pessoas é diferente, de cortar granito. O que é verdade em qualquer empresa é o bem mais num sistema de saúde. O Governo será directamente responsabilizado pelas faltas dos que nomeou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo obedeceu à lógica dos interesses de clientela. Não proeurou amplos consensos na sociedade portuguesa para modificar o sistema nacional de saúde. Aliás, criou um precedente perigosíssimo no sistema de saúde português.
A partidarização das chefias implicará que estas mudem mudando os governos. Um sistema partidarizado sofrerá mesmo com a mudança de Ministro como já sabemos.
Desde já, informamos estarmos a preparar: legislação alternativa, procurando: acordos com associações de utentes e de profissionais da saúde. Faremos o que o PSD não, fez e devia ter feito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Procuraremos desgovernamentalizar e despartidarizar o sistema de saúde português.
O PSD será responsabilizado pela instabilidade que introduziu no sistema nacional de saúde. Buscaremos, pela nossa parte, factores de estabilidade. Os serviços de saúde necessitam imperiosamente de estabilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 22 de Novembro de 1982, o Sr. Primeiro-Ministro; em entrevista televisiva com Margarida Marante, afirmou: «A abundância de dinheiro público, seja para reitores universitários, seja para directores hospitalares, seja pára directores-gerais, é má conselheira. É bom que tenham pouco dinheiro para que combatam o desperdício e as extravagâncias. Eu apoiarei os apertos orçamentais».
Desperdícios deveria ser certamente, na ideia. do Sr. Primeiro-Ministro, os directores Hospitalares pagarem as dezenas de milhar de contos de dívidas dos próprios hospitais. Extravagâncias deveria ser fazerem-se, atempadamente, as obras no serviço de cirurgia cardio-vascular do Hospital de Santa Marta.
Acontece que o sistema e o Serviço Nacional de Saúde estão governamentalizados partidarizados mal geridos e também subfinanciados!O Sr. Jorge Lacão (PS): - É um escândalo!O Orador: - A solução do Governo, no país mais, pobre da CEE e onde o doente já paga mais pelos cuidados do serviço de saúde será a de fazer pagar ainda mais ao próprio utente. Veremos as consequências de mais, esta origem de mal-estar a juntar-se a tantas outras.
Nós, socialistas, tememos sinceramente que os problemas, que ultimamente preocupam os portugueses, venham a agravar-se.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Peixoto, Duarte Lima e Fernando Andrade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, Eurico Figueiredo, V. Ex.ª tocou exactamente numa's^ociali^tS/te^enios1' sinceramente que os pVoble-mas,;que' \fHimamentenpre'ocupam os" portugueses, 'venhama-agravar-sé.f u -8"1," :'''í( ' .º' ' --".-'- '.º '-'' " r. ' •'?'' . ,. i: • "-i.O 'Sr.iEresidenter-~rnscreverain-sè,-para pedir;esclarecimentos;: os Srs. Deputados Luís!Peixoto, Duarte Lima e FernandorAndrade.-D :'-:r~J ,»;'aï p.º-?L» TÍDÏ, c: •/' ."•"..-icTem':a:rpalavra-p ^ Sr: Deputodo-Luis-Peixoto. - ": :<_. p='p' _='_'>r': O Sr. Luís Peixoto; (PCP):- e Sr: Presidente; Sr. Deputado rEuricõ .ºFigueiredo, cV.~ Ex;1 'tocou""exactamerite -numa

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