30 DE JUNHO DE 1993 2857

completamento cego é que assim não pensa. Mas deveríamos procurar chegar a um consenso quanto à questão de saber qual o nível mínimo com que o Orçamento do Estado deve contribuir para que o sistema funcione e qual deve ser a parte que o utente deve pagar directamente ao mesmo.
Portugal é o país mais pobre da Europa, mas é onde, directamente, o utente mais paga pela sua saúde - cerca de 40 %, quando no Luxemburgo paga 7 % e na Alemanha 28 %. E evidente que não podemos aceitar que, no país mais pobre, sejam os utentes a contribuir ainda mais para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Assim e tal como já disse o Sr. Deputado António Guterres, apontamos para os 5 % do Orçamento do Estado como contributo para o funcionamento deste serviço.
Penso que as questões que PSD levantou são perfeitamente pertinentes e aceitáveis, mas a verdade é que gostaríamos de ter discutido com ele, já há vários anos, um conjunto de reformas que permitisse estabilizar e tomar transparente o sistema de saúde português, para não se correr o risco de, com uma alteração do governo, o sistema ser profundamente alterado, não existindo a confiança necessária dos técnicos de saúde e do sector privado para que o ele possa funcionar melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Lima começou há muito pouco tempo a dedicar-se aos problemas da saúde, pelo que não levo a mal que certas considerações que fez sobre as propostas e as ideias do PS para a saúde tenham sido incorrectamente comentadas.
De qualquer forma, para elucidar o Sr. Deputado Duarte Lima, gostaria de perguntar à Mesa o seguinte: o Sr. Deputado Duarte Lima afirmou aqui que nos últimos 40 anos nada se fez na saúde, partindo, pois, do princípio de que o último hospital a ser construído foi o de Santa Maria. Ora, queria perguntar à Mesa se foi ou não instituído um serviço nacional de saúde, legislado e aprovado nesta Assembleia em 1979.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem necessidade de responder a essa pergunta.
O Sr. Deputado Duarte Lima pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos em que foi feita pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não quis cometer perante si nenhuma injustiça. Qualifiquei as duas formas diferentes de encarar o problema da saúde por pane do PS, não procurei desvalorizar a sua ou valorizar a do Deputado Eurico Figueiredo e apenas disse que, do nosso ponto de vista, a forma como o Sr. Deputado Eurico Figueiredo aborda esta temática é mais consentânea com as nossas posições, pelo que não fiz nenhum juízo de desvalor em relação à pessoa de V. Ex.ª.
Quando falei nos últimos 40 anos estava a referir-me à construção de unidades físicas. É que, Sr. Deputado, não me adianta ter o sistema de saúde mais perfeito do ponto de vista legal se não tiver bons médicos, bons hospitais, bons centros de saúde, bons meios de diagnóstico. Era isso que queria deixar salvaguardado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Já se esqueceu dos hospitais de Abrantes, do Barreiro, de Castelo Branco, etc.?

O Sr. Duarte Lima (PSD):- Falei de hospitais centrais e esses não o são.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de repor aqui a verdade em relação a uma visita feita por Deputados desta Casa.
Refiro-me à fotografia publicada na primeira página do Expresso da última semana, com o título «Coisas que o PSD não viu nos hospitais». Aí aparece uma fotografia 'do banco do Hospital de S. José e diz-se que o Sr. Deputado Duarte Lima, em conjunto com uma delegação de Deputados do PSD, fez uma visita a esse hospital, na qual lhe foi ocultada a existência de um corredor para onde os doentes foram transportados à pressa, tendo-se «limpo» a zona sujeita a visita.
Para poder avaliar-se do rigor de tal informação, devo dizer, em primeiro lugar, que não foi o Sr. Deputado Duarte Lima que fez a visita mas, sim, eu próprio, com os Srs. Deputados Mário Maciel e Fernando Andrade.
Em segundo lugar, gostaria que ficasse registado que estivemos exactamente naquele corredor e falámos, inclusivamente, com alguns dos doentes que aparecem na fotografia, pelo que não houve qualquer alteração da actuação normal das urgências.
É óbvio que não há nada que, em relação à grande maioria dos portugueses que leram o Expresso, possa repor verdade quanto ao título da notícia e as ilações que se tiram do seu conteúdo. Mas convém não deixar este tipo de tratamento noticioso impune.
Com a força testemunhal de quem lá esteve, gostaria de dizer que a notícia é, do princípio até ao fim, completamente falsa! Nós, que estivemos presentes nesse hospital, nessa ala e que falámos, inclusive, com alguns dos doentes que se encontravam naquelas macas, queremos que isso fique registado, porque nesta Sala estão presentes muitas das pessoas que leram a notícia e Srs. Jornalistas, cuja obrigação é a de, em primeiro lugar, repor a verdade dos factos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É já um lugar comum para os observadores da cena política contemporânea a constatação de que as democracias assistem a fenómenos de longevidade governativa e ao dilema das oposições, cujo acesso ao poder depende menos do seu mérito que da falta de mérito dos executivos.