2856 I SÉRIE - NÚMERO 89

Entendemo-nos quanto a este ponto porque pensamos que, para além de termos de ir buscar mais alguma coisa ao Orçamento do Estado, é preciso encontrar outros recursos alternativos para financiar o sistema de saúde.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi este o problema genérico com que todos os Estados providência se defrontaram e que levou à falência de alguns deles. Ora nós não podemos ter o nosso Estado nessa situação!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há que rentabilizar os equipamentos pesados que estão hoje nos hospitais, muitos deles com uma utilização de apenas 40 % ou 50 %,- os blocos operatórios e os meios de diagnóstico; que, como sabem, são equipamentos que custam milhões de contos e têm um prazo de vida muito curto, de cinco á seis anos, devido ao regime de obsolescência técnica em que se encontram no fim, de muito pouco tempo. Portanto, eles têm de ser rentabilizados ao máximo, sendo, para isso, necessário ter uma concepção não estatizante, que foi aquela que, durante anos imperou, no nosso sistema de, saúde e que os senhores defendiam no vosso partido (e não digo que seja essa a sua posição pessoal), ou seja, que nos hospitais não se pode fazer mais nada senão aquilo.
Há ou não possibilidade de, para além do serviço público, haver nos hospitais um serviço privado prestador por médicos, rentabilizando-se, assim, os meios de diagnóstico e os equipamentos pesados que estão ali à disposição, pagando, obviamente, quem o fizer a quota-parte respectiva às administrações dos hospitais, como forma de encontrar recursos alternativos para o sistema?
Há pouco tempo, o Sr. Balladur aumentou para o dobro as taxas de alojamento nos hospitais e hoje mesmo a Sr.ª Simone Weil disse que está com um drama financeiro às costas e tem de encontrar recursos alternativos, que não se esgotam no Orçamento do Estado. Este é o drama essencial, Srs. Deputados!
Os senhores colocam a pedra de toque desta discussão nas administrações, mas isso não é correcto. Não digo que, num caso ou noutro, não possa haver um excesso, como é o caso de uma pessoa «com menos qualidades ser nomeada. Também hão digo que, num caso ou noutro, o pecadilho da protecção partidária não exista, mas confundir a nuvem com o Juno...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Num caso ou noutro, Sr. Deputado?

O Orador: - Sim, Sr. Deputado. Os senhores é que generalizam tudo.
Ora, confundir a nuvem com o Juno e dizer que isso é a essência do sistema, é fazer uma cedência à demagogia. Tenho de reconhecer e prestar homenagem, em nome da minha bancada, ao Sr. Deputado Eurico Figueiredo, pois não foi essa a sua postura ao falar aqui, com muita autoridade sobre os problemas de saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - No fim Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O. Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, Eurico Figueiredo, os Deputados do PSD que fazem parte da Comissão de Saúde gostariam de discutir seriamente o Sistema Nacional de Saúde, mas as propostas que o PS apresenta (mais de 20 para os trinta e tal artigos do articulado); que começam logo por pedir a sua suspensão, dizendo o artigo 2.º que o Sistema Nacional dê Saúde só deve ser aplicado quando for feita a regionalização administrativa, mostram que não quer fazer qualquer reforma.
Ora, quando o PS parte para a discussão não querendo nenhuma reforma,- não vale a pena sequer iniciar a discussão, o que é pena. Aliás, nos últimos tempos, o PS tem procurado fazer da política de saúde uma arma fácil de arremesso político. Pega em excepções e generaliza, tentando culpar quem não tem directamente a ver com esses problemas.
Aliás, foi isso que aconteceu, por exemplo, numa visita que a Comissão de Saúde fez a uma unidade de saúde. Quando, após várias insistências, lhes foi dito que a unidade não tinha dívidas, pois tudo estava pago, alguém do PS perguntou: «Mas se lhes dessem mais dinheiro aceitavam? Ora, perante tal pergunta, a resposta seria, obviamente, afirmativa, mas isto não é discutir seriamente os problemas de saúde.

pergunta que queria colocar-lhe, Sr. Deputado, é á seguinte: há dias, num programa de televisão, o Sr. Deputado disse que o Vosso sistema de saúde, apesar de ser barato, era um sistema de saúde de sucesso. Ora, era a esse sucesso do Serviço Nacional de Saúde que gostaria que V. Ex.ª se referisse.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra, o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.
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O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento que estejamos, neste momento, a acabar, da forma como deveríamos ter começado a discutir este problema. Era exactamente assim, que deveríamos ter iniciado a discussão, ou seja, procurando apurar, os grandes problemas da saúde e, a partir daí o consenso desejável. Há anos que o deveríamos ter feito, mas iniciativa devia ter partido do PSD e não de um partido da oposição, que, desde sempre, tem procurado manter um diálogo com os, Deputados do partido da maioria.
É óbvio que o Serviço Nacional de Saúde, criado em 1980 pelo PS, é um sistema de relativo sucesso. Nunca nenhum Deputado do PS disse que não havia uma perspectiva de sucesso no Serviço Nacional de Saúde português. No entanto, tememos que, neste momento, esse sucesso seja profundamente entravado pelas medidas que tem sido tomadas nos últimos tempos.
Todos os problemas que o PSD aqui levantou - e queria agradecer- as palavras, elogiosas que me dirigiram - são reais. Nunca negámos que a questão de saber como gerir o Serviço Nacional de Saúde é: uma real. Agora, deveríamos ter procurado, há muitos anos, um forte consenso ha sociedade portuguesa sobre esta questão.
Consideramos, que o problema do financiamento, do serviço de saúde é monstruoso. É óbvio que o é! Só quem seja