2895 - 30 DE JUNHO OE 1993

senvolvimento regional depende muito do grau de envolvimento e empenhamento das instituições da sociedade civil e mesmo dos cidadãos». Empenhando-nos com uma grande mobilização, é necessário atingir o objectivo maior da plena convergência com os padrões comunitários. E se a convergência é necessária, ela é possível. Depende, da firmeza da vontade de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já não tencionava usar da palavra porque não tenho grandes comentários a fazer, mas considerei necessário intervir para não me acontecer ter de ficar calado para sempre e para que isso não acontecesse também a alguns membros do Governo que, espero, venham aqui quando discutirmos o estado da Nação para complementar alguns aspectos que me parecem mais dignos de reparo neste documento que se intitula «Preparar Portugal para o Século XXI».
Gostaria de anotar que, para esse Século XXI, faltam oito anos e que, para este período de tempo, provavelmente aquilo que o Governo mais pode fazer é ver se consegue identificar as condições em que conseguiremos sair do Século XX porque já se trata de um período de previsão a curto prazo e, justamente, a curteza do prazo deve levar-nos a considerar, com maior cuidado ainda, a agudeza dos problemas.
Devo dizer que, mais uma vez, reitero o apreço que sempre tenho manifestado pelo Sr. Ministro e pela cuidada elaboração dos documentos com que, em geral, ajuda a Câmara a tomar posição e a intervir nas decisões finais.
Também começaria por dizer que, pelo que toca a estas opções, o CDS considera que não tem grandes reservas a fazer sobretudo porque se trata de uma teoria de conceitos nominativos que merecem adesão pelo que toca à sua formulação embora tenhamos muitas dúvidas naquilo que respeita ao seu conteúdo, mas isso suponho que é irremediável e que vamos ter necessidade de deixar aqui uma grande margem de indefinição que vai ser preenchida por cada uma das formações políticas.
Com isto, não quero que o Sr. Ministro me agradeça o reconhecimento de que se trata de um excelente documento, como tem feito, porque ficaria, então, triste por não me agradecer os reparos que vou ter de fazer ao mesmo documento.
Sei que a actividade do um Ministro desta pasta é extremamente difícil e até perigosa. Os homens que pertencem à mesma fileira de pensamento em que se inscreve um Ministro com estas responsabilidades tiveram passados difíceis. Estou a lembrar-me de Savonarola que, por predicar sobre o futuro, morreu queimado, e do nosso Padre Vieira que se pôs a escrever sobre os profetas e foi preso.
V. Ex.ª tem melhor destino mas, em todo o caso, deve reconhecer-se a coragem com que se aventura nestes domínios. E justamente as observações muito rápidas que quero fazer dizem respeito, justamente, ao que me parece uma deficiência de leitura da conjuntura internacional em que se inscreve o plano apresentado. E até mais, uma deficiência de leitura em contradição com intervenções que já foram produzidas aqui, na Câmara, e decisões que já foram tomadas também pela Câmara.
Penso que é essencial chamar a atenção para isso porque, à medida que o debate se foi desenrolando, fui-me convencendo dê que estávamos numa acto preparatório para a avaliação do estado da Nação e que, finalmente aí, talvez possamos fazer convergir e harmonizar todas as decisões que foram tomadas, nesta área, até este momento.
Por isso mesmo, vou referir-me, muito especialmente e com a rapidez possível, ao capítulo das potencialidades em que, no fundo, o Sr. Ministro se ocupa de Portugal no mundo, que é uma perspectiva que talvez deva substituir aquela mais corrente entre nós, até agora, que é a de «Portugal na Europa».
E quando se ocupa dessa situação de «Portugal no Mundo» pelo que toca à localização e à presença externa, uma das coisas que diz é a de que «a localização geográfica o coloca longe dos principais focos de tensão europeia, próximo da maior potência política, militar e económica que são os Estados Unidos e que isso o levará a transformar-se num polo de estabilidade e segurança, numa Europa que vai ser sacudida por vários focos de tensão». Aqui está um trecho que 50 % dos americanos actuais gostariam de ouvir, em vista das dúvidas que têm sobre a firmeza do Presidente da República que escolheram a respeito dos objectivos internacionais dos Estados Unidos! Talvez seja uma boa contribuição, mas mal fundada, do Sr. Ministro para a estabilidade da Aliança Atlântica.
Pelo contrário, quando defendemos aqui o conceito estratégico da defesa nacional um documento extremamente bem elaborado ao qual o meu partido deu o seu apoio, a nossa conclusão foi bem diferente. É bem necessário que o Sr. Ministro harmonize essa sua percepção da situação internacional com o que foi discutido nesta Câmara. Efectivamente, Portugal está numa situação de incerteza grave, especialmente no que toca ao espaço Interterritorial, e não sabemos se vamos ser a fronteira da defesa autónoma da Europa, a ponta da defesa avançada dos Estados Unidos ou o ponto de convergência das divergências destas duas concepções em matéria de defesa.
E talvez daqui possam vir más notícias para o Sr. Ministro das Finanças se. realmente, as circunstâncias exigirem que tenha alguma expressão orçamental acrescentada a possibilidade, que o Sr. Ministro considera no seu documento, de Portugal ter de dar uma contribuição importante para a segurança da Europa. '
Em segundo lugar, o Sr. Ministro indica e, julgo, com razão o Pacífico como uma área privilegiada de expansão e, portanto, de interesse de Portugal para o futuro e até não deixa de sublinhar a presença privilegiada de Portugal em Macau, que permitirá, no final do século, estruturar uma rede de relações externas que facilitem o acesso à zona mais dinâmica da economia mundial, transformando aquele território numa localização privilegiada para funções terciárias de empresas portuguesas e multinacionais.
A minha sugestão, Sr. Ministro, é que o Governo faça isto muito depressa, antes do fim do século, porque depois de 1999 vai ser muito difícil desenvolver esta imagem de Macau, que aqui consigna. Devo dizer-lhe que não sou tão optimista em relação à questão de Macau como estas linhas o são. Pelo contrário, penso que o Governo da China está a radicalizar a sua posição de nacionalismo reivindicativo e, finalmente, satisfeito e não alinha na cooperação que todos desejamos. Devemos tomar isto em consideração, ponderar muito esta situação, porque não é no fim do século que esta situação poderá, ser remediada, é neste momento que tem de ser assumida com realismo e desenvolvida.
Por outro lado, o Sr. Ministro anuncia-nos e isso é, com certeza, uma notícia que provoca grande júbilo nos portugueses e especialmente nos profissionais- que dispomos,