2898 - I SÉRIE - NÚMERO 89

mente definida, que suscite a confiança e a mobilização dos portugueses.
Os Governos do PSD mostraram-se, até, hoje, incapazes de propor essa estratégia, ou uma qualquer estratégia i sectorial e horizontalmente integrada, com os objectivos claros e mobilizadores. Pelo contrário, a ausência de j uma estratégia de desenvolvimento, que tem caracterizado a política económica, e social do Governo, é um dos mais, graves factores da crise social e da recessão económica com que o País se debate. Esse facto é hoje plenamente, comprovado pela realidade económica e social e nem sequer chega a, ser, seriar mente contestado pelo «livro vermelho alaranjado» publicado pelo Governo e relativo à «análise económica e social» dos últimos quatro anos. Porque nele se reconhece que, nesses anos, se assistiu, a uma, aceleração da desertificação agrícola e da desindustrialização do País, que se não registaram melhorias assinaláveis nos sectores da educação, da saúde, de formação profissional e da investigação e desenvolvimento tecnológico nem na modernização da estrutura produtiva,, e na alteração qualitativa da especialização produtiva do País ou na redução das assimetrias regionais.
Mas o «livro-cinzento», igualmente publicado, pelo Governo, que alegadamente visa propor um projecto para «preparar Portugal para o Século, XXI», .persiste nos mesmos erros, e no mesmo modelo económico e social que nos últimos anos conduziram o(País à crise e à recessão. Modelo que assenta na vertente económica, por um lado, na aposta de transformação do Portugal numa «placa giratória» intercontinental dominada, pelo investimento estrangeiro e, por outro lado, numa economia exclusivamente, virada para a exportação. Por acréscimo apresentando como via desejável de especialização produtiva complementaridade com as restantes economias comunitárias que possa decorrer das suas, eventuais, vantagens comparativas, e a eliminação, dos chamados, sectores tradicionais
Trata-se de um modelo de fracassos dependência comprovados pela experiência nacional e internacional.
Também nos últimos anos o Governo apostou prioritariamente no investimento estrangeiro, como forma, de compensar a sua política de destruição do sector produtivo, nacional, e essa opção não só não evitou a recessão, económica como transferiu para o domínio externo, empresas e sectores importantes para a definição e implementação de uma estratégia nacional de desenvolvimento.
Do mesmo modo que a aposta, cega e praticamente exclusiva no modelo de crescimento orientado para a exportação é comprovadamente errada (como o mostram a nossa própria experiência e ,a de outros países), pois aumenta a vulnerabilidade da economia nacional, designadamente em períodos de crise internacional.
A recessão que hoje vi vemos é bem a prova provada dessa real e, acrescida vulnerabilidade com todas as suas, pesadas consequências económicas e, sociais. Igualmente o modelo da especialização produtiva com base na complementaridade ditada por eventuais vantagens comparativas estáticas, não tem qualquer sustentação económica e política.
Aliás, este modelo, apendicular e periférico não tem paralelo nos restantes países comunitários, o que Governo e o PSD tanto gostam de apresentar como exemplos.
Em nenhum desses países a integração comunitária se processou com uma especialização produtiva em termos» de complementaridade ou especialização - intersectorial. Pelo contrário, todos eles tem procurado criar, ou manter uma
estrutura produtiva ampla e diversificada, verificando-se a especialização a nível intrasectorial. Isto é nenhum país abdica de qualquer sector de actividade, sejam os têxteis ou a agricultura. Todos eles tendem, sim, a especializar-se em produtos tecnologias de produção em todos os sectores.
Só o Governo do PSD assim não o entende, por uma clara, opção estratégica de colocar Portugal na mais completa e submissa dependência do exterior, dos países mais ricos, do capital multinacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se o modelo de desenvolvimento. proposto pelo Governo é, na vertente económica, incapaz de «preparar Portugal para a competição numa economia global, na vertente social ele contraria frontalmente a alegada opção, de preparar Portugal para uma ,vida de mais qualidade»
Tal como fazia nas Grandes Opções do Plano de médio, prazo para l989/l992, o Governo torna agora a declarar que a sua primeira, prioridade é para a valorização dos recursos humanos, para a educação e a formação profissional. A necessidade de, cinco anos volvidos, reafirmar essa alegada, prioridade é só, por si, demonstrativa de que a promessa de então não teve correspondência, na prática política do Governo. Pelo contrário, a realidade destes últimos,, anos mostra que em áreas tão fundamentais parada qualidade de, vida como a educação a saúde a segurança, social ou a habitação o Governo submete-as cada vez mais à política de concorrência e da mercantilização, orientada progressivamente a, intervenção pública, (que deveria ser essencial) à mera lógica assistêncial e supletiva.
Ao longo da centena de páginas , do «livro cinzento» é, clara a estratégia do Governo dê, nos próximos anos, provocar, o aumento do desemprego e transformar umas centenas de milhares dê trabalhadores dás cidades e dos campos, em idade activa, em meros pensionistas.
Mas o Governo omite, para além do mais, como vai gerar os recursos financeiros para b correspondente aumento dos encargos sociais quê essa política de destruição massiva de, postos de trabalho necessariamente ,implicaria.
Do mesmo modo é sintomático das reais ocupações e opções do Governo o facto de hão dispensar um. único parágrafo, dos seus documentos à problemática da distribuição do rendimento do nosso país.
Mas é evidente e, inequívoco, que o «modelo» económico defendido pelo Governo, nomeadamente rio que concerne, ao privilégio do investimento estrangeiro e à prioridade à produção para exportação, significa a opção pela eternização de uma política de baixos salários que atraia aquele investimento e sustente a competitividade pelos preços que viabilizem as exportações.
E a opção pela acumulação e centralização de capitais, pelo aumento da exploração dos trabalhadores e pelo agravamento das desigualdades sociais.
Em suma as opções estratégicas que o Governo, propõe são a opção por uma economia mais periférica dependente e vulnerável e a opção pelo retrocesso social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP defende e, propõe, como base essencial para um futuro melhor no nosso país, uma estratégia de desenvolvimento participada pelos a gentes económicos e sociais, que vise efectivamente uma alteração, qualitativa do padrão de especialização produtiva a melhoria dos equilíbrios ecológicos e a redução das assimetrias regionais e das desigualdades sociais.
Defendemos e propomos uma estratégia de desenvolvimento auto-sustentado que integre um crescimento económico, equilibrado, tendo como ponto de partida a estrutura produtiva de quê o País dispõe (e não a sua eliminação) e