22 DE OUTUBRO DE 1993 25

tais, pela venda de períodos de transição para a agricultura ou pela política, assumida durante anos, de afunilamento das nossas relações económicas externas.
Aliás, a insistência patética do Governo na responsabilização da evolução externa pela recessão económica doméstica e a sua afirmação repetida de que só sairemos da crise se e quando os outros recuperarem é, afinal, uma auto-acusação da sua incapacidade para apresentar soluções e da completa subordinação do Governo do PSD as medidas e orientações tomadas por instâncias externas.
O Primeiro-Ministro, o Governo e o PSD foram e continuam incapazes de perceber que no plano económico o grande problema de Portugal face aos restantes países comunitários não é o do diferencial de inflação ou o do nível do défice orçamental, mas antes o do enorme fosso que nos separa no âmbito da estrutura produtiva, da produtividade e do nível de desenvolvimento.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

Que esse é o problema essencial, que a redução desse fosso é a questão prioritária e exige a definição de uma estratégia de desenvolvimento para a economia portuguesa, à qual se deverão adequar e subordinar os instrumentos de política disponíveis.
Neste plano, o Governo fez tudo ao contrário daquilo que exigiam a modernização e o desenvolvimento da economia portuguesa.
Para mostrar bom serviço nas instâncias comunitárias, apressou a integração do escudo no mecanismo de taxas de câmbio e fê-lo com uma paridade sobreavaliada.
Antecipou a completa liberalização dos movimentos de capitais com o argumento de que ela provocaria a baixa das taxas de juro e, afinal, estas subiram e continuam a subir em termos reais, penalizando em particular as pequenas e médias empresas.
Vendeu por «trinta dinheiros» dois anos de transição para a agricultura nacional e foi co-responsável por uma nova PAC que não reconhece a nossa especificidade, acelerando assim a derrocada da produção e dos rendimentos dos agricultores portugueses e inviabilizando a necessária modernização da estrutura agro-pecuária.
Durante a crise do SME de há um ano, enquanto a libra e a lira abandonavam o sistema e a peseta se desvalorizava, o Governo optou mais uma vez pela postura da bazófia, por fazer figura de aluno bem comportado e tomou a decisão de manter a estabilidade nominal do escudo, com os resultados nefastos que prejudicaram gravemente as produções nacionais, na indústria como na agricultura e nos serviços.
Em suma, Srs. Deputados, a análise objectiva e séria da evolução recente da economia portuguesa e das causas estruturais e das políticas que lhe subjazem, não deixam margem para dúvidas de que ao Governo e, em particular, ao Primeiro-Ministro, cabem as responsabilidades essenciais na recessão económica.
São, afinal, o Primeiro-Ministro e o Governo os responsáveis por aplicarem e anteciparem em Portugal as orientações económicas e monetárias e dos critérios de convergência do Tratado de Maastricht que, como sempre o afirmámos e reiteramos, se mostram contrários à convergência real, à coesão económica e social e a uma Europa de progresso económico, de emprego e cooperaçâo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas também daqui lhe garantimos que o PCP não se resigna nem se resignará a esperar que o PSD tranquilamente sacrifique os interesses, a soberania e independência nacionais nas malhas de uma construção europeia federalista.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era inevitável que uma política económica virada para o benefício dos grandes grupos económicos, do capital estrangeiro e da especulação financeira e imobiliária provocasse, para além da recessão, a desertificação e envelhecimento do interior e uma acentuada degradação da situação social, gerando no imediato dolorosos dramas e angústias em centenas de milhar de portugueses e com incalculáveis, mas profundas, consequências a médio prazo.
A profundidade e gravidade da crise social são reflectidas, designadamente, pelo contínuo crescimento do desemprego e redução do emprego, pelo ressurgimento dos salários em atraso, atingindo muitos milhares de trabalhadores, pela pressão sobre os baixos níveis salariais e das pensões e reformas, pelo aumento das carências de serviços sociais essenciais, com saliência para a preocupante degradação do sistema de saúde, pelas ofensivas contra o sistema de segurança social e espelham, objectivamente, uma situação geradora de miséria e de mendicidade e de crescentes fenómenos de marginalização e exclusão sociais.
E não nos responda o Governo, ou o PSD, a esta caracterização objectiva, com acusações de «miserabilismo», de «pessimismo decadentista» ou de tentativa de «desmoralização dos portugueses».
A situação real é suficientemente preocupante e grave para não admitir sofismas e manobras de diversão! Pelo contrário, exige que seja encarada frontalmente e com todo o rigor e seriedade.

Aplausos do PCP.

Mas uma política alternativa à destruição massiva de postos de trabalho não passa pelas propostas do Governo de maior precarização do trabalho, de maior alastramento do «recibo verde», do trabalho à hora, ao dia ou à peça sem direitos sociais, ou pelo recurso continuado aos subsídios da segurança social como amortecedores da conflitualidade social, ou ainda com a falácia e chantagem da diminuição dos salários reais para manter o emprego.
Desmistificamos aqui as teses governamentais de que a saída da crise só pode ser encontrada com uma política de baixos salários e com a degradação do seu poder de compra, e de que os salários nominais portugueses não podem aumentar mais do que os espanhóis, os franceses ou os alemães.
Por um lado, Portugal é o país comunitário com os mais baixos salários nominais e reais e, se fosse essa a causa da crise económica, então seriam os restantes onze membros da Comunidade que registariam as situações mais preocupantes e degradadas. O que, comprovadamente, não é o caso!

O Sr. João Amaral (PCP): - Bem observado!

O Orador: - Por outro lado, a dar qualquer crédito a essa tese, então seria a aceitação da inevitabilidade de os salários dos trabalhadores portugueses terem de ser indefinidamente inferiores aos dos seus congéneres comunitários e de o fosso actual entre os níveis salariais ter de se agravar permanentemente.