22 DE OUTUBRO DE 1993 27

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, nos termos do n.º 1 do artigo 244.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afastada do poder há vários anos e incapaz de o lograr alcançar pela via da apresentação credível de modelos alternativos de governação, a oposição assenta agora o seu raciocínio político neste pressuposto: só a degradação da situação económica e social do País, gerando descontentamento nos cidadãos e perturbação na sociedade, permitirá criar as condições políticas para viabilizar a sua tentativa de obtenção do poder.
Este raciocínio da oposição não é certamente novo, mas assume agora, ern termos públicos, maior clareza e nitidez. Antes, era mais contido; agora, tornou-se mais visível. Anteriormente, escondia-se nos pensamentos não confessáveis de gabinetes ou nas conversas de bastidores; agora, tornou-se mais explícito e ostensivo.
De qualquer modo e em qualquer circunstância, um traço se mantém em comum. E esse traço em comum é o do carácter perverso deste raciocínio e da inconsequente forma de fazer política que ele traduz e representa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um raciocínio perverso, porque se alicerça na convicção de que, primeiro, é preciso degradar para, a seguir, tentar vencer. Uma forma igualmente perversa de fazer política, porque sustentada pela negativa, porque alicerçada pela ideia do «quanto pior melhor», porque fundada no ilegítimo aproveitamento das incertezas e dificuldades que o tempo de crise económica necessariamente coloca aos portugueses.
E para a prossecução prática desse objectivo tudo serve, todos os meios são bons e adequados, todos os instrumentos são possíveis e legítimos.
Há que minar a confiança das pessoas e dos agentes económicos, há que valorizar a crise para a empolar e desenvolver, há que criar um ambiente psicológico favorável à recessão, há que exagerar nos dados e elementos estatísticos, há que multiplicar as expectativas negativas, há, em suma, que gerar a ideia de que o País está ingovernado, que a situação é irreversível e que só a mudança de Governo resolverá o problema.
Para compor o raciocínio valem todos os artifícios tendentes a fazer esquecer ou branquear os efeitos da grave crise económica internacional que se vive, como se ela nada tivesse a ver com o que se passa hoje em Portugal.
Ironia das ironias, ou ironia do destino, o certo é que os que agora se esquecem de realçar os contornos internacionais da crise são os mesmos - exactamente os mesmos- que, há poucos anos, tudo justificavam e tudo explicavam apenas e tão só porque a conjuntura económica internacional era positiva e favorável.

Aplausos do PSD.

Antes não havia qualquer mérito do Governo ou dos portugueses - era o que diziam. A conjuntura externa era apresentada como razão e virtude que tudo explicava.
Hoje, a culpa é por inteiro do Governo e das suas políticas. De um momento para o outro, numa inflexão que é surpreendente pela sua falta de pudor, parece que a conjuntura internacional deixou de ser um factor condicionante da situação interna.
Antes, tentava-se ignorar que estávamos não apenas a crescer claramente acima da média comunitária como ainda, e fundamentalmente, a obter resultados muito superiores aos que eram alcançados por países em idênticas condições e beneficiando dos mesmos efeitos da conjuntura internacional.
Agora, uma vez mais se ignora que Portugal está a conseguir aguentar e resistir melhor que muitos outros e que, pela primeira vez na nossa História recente, em momentos de recessão internacional grave, a crise importada não conduz, apesar de tudo, a um agravamento do rendimento real das famílias comparativamente às suas congéneres europeias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Um traço em comum existe, porém, para a oposição: antes como agora, não reconhece qualquer mérito ao Governo e não atribui qualquer importância ao esforço, ao trabalho e à capacidade dos portugueses.
A cegueira partidária e o desrespeito para com os portugueses não podiam ser maiores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para ajudar a fundamentar o raciocínio, desvaloriza-se a situação que se vive nos outros países europeus, tentando-se fazer crer que Portugal é um caso isolado ou uma excepção e que o mundo deixou de ser, de repente, aberto, interdependente entre si e concorrencial entre os efeitos e as consequências que gera.
E se é certo que o mal dos outros não resolve os nossos problemas, não é menos exacto que fazer uma avaliação estranhamente marcada pelo estigma do, agora recuperado, «orgulhosamente sós» ou analisar as questões de forma segmentada pode parecer um esforço de protagonismo político, mas não passa, ao cabo e ao resto, de uma grosseira forma de fazer demagogia ou de uma abordagem das questões em moldes que configuram uma verdadeira desonestidade intelectual.

Aplausos do PSD.

Para compor o raciocínio, não se hesita mesmo em tentar fomentar um clima que intensifique a desconfiança e aumente as incertezas, chegando-se mesmo ao ponto de estimular a inviabilização de instrumentos de consenso fundamentais à estabilidade económica e social.
Se muitos exemplos o demonstram e evidenciam, os últimos apelos públicos de alguns responsáveis políticos da oposição à não celebração de um acordo de concertação social, para além do desespero político que traduzem, vieram colocar em claro as verdadeiras e reais intenções de alguns partidos da oposição. Para esses, o interesse partidário sobreleva tudo; o interesse do País está em segundo plano; os princípios normalmente tão apregoados - como a defesa da autonomia do movimento sindical e a promoção do diálogo social - são facilmente espezinhados; o interesse nacional serve apenas para enfeitar o discurso e enquadrar a retórica de circunstância
É pena que assim seja, mas, infelizmente, é verdade.

Aplausos do PSD.

Numa indisfarçável irresponsabilidade, o discurso que fazem parece querer expressar a ideia de que só o que é mau para o País é bom para a oposição.