22 DE OUTUBRO DE 1993 31

o dedo acusador por não termos sido capazes de evitar algum agravamento na subida dos preços.
Em terceiro lugar, e porventura a mais importante, uma acusação socialmente irresponsável, porque esquecem que a não descida da inflação pode ser um bom negócio para os especuladores mas é uma solução injusta e fortemente penalizadora das famílias mais carenciadas e dos estratos mais desfavorecidos da nossa população.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É também por isso, e por força da conjugação das outras políticas, que os salários dos trabalhadores portugueses cresceram 16,4 % em termos reais, nos últimos quatro anos, ou seja, quase três vezes mais que a média comunitária e excedendo o dobro do ocorrido, por exemplo, na nossa vizinha Espanha.
Esta é mais uma realidade que os factos comprovam, que desmente o discurso político de alguns e que contrasta bem com a flagrante diminuição do poder real dos salários dos trabalhadores, nos anos anteriores a 1985.

Aplausos do PSD.

Também aqui, como no domínio da saúde e da educação e no combate às desigualdades regionais ou à exclusão social, a nossa opção é muito clara: somos sociais-democratas por opção e convicção ideológica, defensores do reformismo e não adeptos da ruptura; queremos preservar equilíbrios essenciais à coesão da sociedade portuguesa; somos pelo desenvolvimento harmonioso e equilibrado do País; não abdicamos de ver no crescimento económico o instrumento possibilitador de uma maior justiça retributiva e de formas mais amplas de solidariedade social e atribuímos à dignidade humana e à igualdade de oportunidades a importância fundamental que resulta de princípios éticos, morais e sociais, que julgamos inatacáveis, plenamente actuais e que desafiam a nossa energia colectiva:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal - nunca será excessivo repeti-lo- cumpre hoje um processo difícil e complexo de adaptação a um novo e decisivo ciclo da sua História, na perspectiva da construção europeia e numa Europa também ela confrontada com desafios e incertezas, decorrentes da necessidade de equilíbrios que o mundo tarda em resolver.
Partimos para esta realidade numa situação de fragilidade global, herdada do passado, que, inevitavelmente, nos exige maior esforço, mais persistência e, naturalmente, dobradas dificuldades.
Estamos, pois, perante a exigência de soluções políticas que, devendo ser solidárias para com todas as carências, têm, no entanto, de ser consequentes, não se compadecendo com avanços e recuos determinados por meras razões conjunturais.
Mas há também neste quadro uma exigência cultural que se nos coloca, porque temos de entender a História e o futuro no sentido da pátria que somos e na aceitação das incomodidades ou sacrifícios que lhe devemos e que, sobretudo, devemos a esse futuro.
Tal exigência aponta, em primeiro lugar, obviamente, para quem detém responsabilidades políticas, sejam elas de governo ou de oposição.
Não é legítimo, de facto, que a classe política se demita dessas responsabilidades e que, por meros objectivos eleitorais, substitua a pedagogia de uma atitude cultural, que desenvolva no País a mobilização colectiva para os seus desafios de futuro, pela demagogia de falsas miragens do presente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Portugal de hoje e o Portugal do futuro exigem que assim seja.
Sobretudo, em homenagem à inteligência, ao mérito e à generosidade dos portugueses.
Sobretudo, por respeito pelo legítimo orgulho de sermos todos nós portugueses.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - O Governo excedeu em 50 % o tempo de que dispunha. Esses 10 minutos serão descontados no tempo global previsto para o debate. Em todo o caso, peço que, daqui por diante, os tempos sejam observados para não haver desequilíbrios nas intervenções.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas inscreveram-se os Srs. Deputados Duarte Lima, Manuel dos Santos, Nogueira de Brito, Pacheco Pereira, Rui Carp e Castro Almeida e ao Sr. Ministro-Adjunto Marques Mendes os Srs. Deputados Mário Tomé, Ferro Rodrigues, Octávio Teixeira, João Rui de Almeida, João Corregedor da Fonseca, Lino de Carvalho, Maria Julieta Sampaio, João Amaral, Isabel Castro, Ferreira Ramos e José Vera Jardim.
Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão os alunos da Escola Secundária Forte da Casa para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos dar início ao debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quero começar por registar, independentemente das diferenças de análise que têm os nossos dois partidos sobre a situação económica e social, o esforço de seriedade que V. Ex.ª acabou por produzir da tribuna, com a intervenção com que quis questionar o Governo.
E apraz-me registá-lo no dia seguinte ao da abertura solene dos nossos trabalhos, em que, pelo menos da parte do maior partido da oposição, com particular ênfase o nosso distinto e querido amigo Deputado Ferraz de Abreu,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... se teceu considerações pertinentes acerca do prestígio do Parlamento. Aliás, na extensão normal dessas considerações sobre o prestígio do Parlamento, na medida em que a interpelação de hoje foi encabeçada pelo Secretário-Geral do Partido Comunista, seria de esperar que também o Secretário-Geral do Partido Socialista aqui estivesse para dizer o que pensa sobre a situação económica e social.

Vozes do PS: - E o Primeiro-Ministro?! E o Ministro das Finanças?!

O Orador: - O Governo está aqui representado por sete membros, que é um número muito bom!

Vozes do PSD: - Muito bem!