34 I SÉRIE - NÚMERO 2

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o Sr. Ministro Marques Mendes trouxe-nos - e julgo que essa questão também foi abordada pelo líder parlamentar do PSD-o argumento habitual. Aliás, curiosamente, o líder parlamentar do PSD disse que nós, socialistas, quando analisamos as questões do emprego, fazemo-lo numa perspectiva meramente quantitativa, sendo certo que o Sr. Ministro Marques Mendes, ele sim, e o Sr. Deputado Duarte Lima é que o fizeram nessa estrita perspectiva.
Mas o argumento, que é conhecido, está divulgado, está suficientemente «metido na cabeça» dos portugueses, à custa de tanto ser repetido é este: Portugal tem uma taxa de desemprego, segundo o Governo, de 5,5 % -...

Vozes do PSD: - São do INE!

O Orador: - ... segundo as nossas contas, é de 7,5 % -; a Espanha tem uma taxa de desemprego de 22 %. Logo, nós vivemos num paraíso e a Espanha vive num inferno.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, se sabe quantos milhares de portugueses vão trabalhar de Portugal para Espanha e quantos milhares de espanhóis vêm trabalhar de Espanha para Portugal...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e, sobretudo, se tem conhecimento do que disse o Sr. Primeiro-Ministro de Espanha, então candidato ao lugar, numa das poucas intervenções que fez durante a campanha eleitoral, pessoa tantas vezes citada pelo Sr. Primeiro-Ministro, na medida em que Felipe Gonzalez é, de algum modo, o alter ego do Sr. Primeiro-Ministro.
Ele anunciou exactamente esta problemática da seguinte maneira: estamos perante uma situação difícil de emprego em Espanha, mas temos salários elevados, temos uma protecção social adequada. Felizmente, não estamos numa situação como a portuguesa, onde, embora os números estatísticos sejam bastante inferiores aos nossos, se vive uma situação de desprotecção social evidente e, sobretudo, uma situação de salários também muito baixa.
Peco-lhe que faça um comentário a este facto.
Em segundo lugar, admitindo mesmo que a taxa de desemprego em Portugal ronde estaticamente, porque tanto o emprego como o desemprego são fenómenos obviamente dinâmicos, os 5, 6 ou 7 %, tem V. Ex.ª consciência de que esses milhares de pessoas que constituem os 5, 6 ou 7 % dificilmente retornarão ao mercado de trabalho, porque não têm idade, não têm sexo...

Risos do PSD.

... dada a discriminação que se faz, infelizmente, em prejuízo das mulheres? Ò que quero dizer é que não têm sexo em termos da norma de população activa, porque, infelizmente, essa discriminação faz-se em relação às mulheres que não têm, sobretudo, formação profissional que lhes permita retornar ao mercado de trabalho.
O que sucede é que, enquanto a nossa taxa de desemprego de 7 % corresponde a desempregados para sempre, a taxa de desemprego de 20 % em Espanha ou de 10 ou 15 % em França corresponde a desempregados dinâmicos que estão fora do mercado de emprego, mas que podem voltar a ele e, de novo, voltar a sair.
Em terceiro lugar, não acha V. Ex.ª que a competitividade, que tantas vezes é referida pelo Governo e pelo partido que o suporta, não é mais do que um processo de autêntico darwinismo social, na medida em que a reestruturação se faz à custa das empresas mais desprotegidas, sobretudo à custa dos trabalhadores, através da política monetária e da política de rendimento e preços que tenta ser implementada?
Por último, não acha V. Ex.ª que a insistência do PCP no ataque ao Tratado de Maastricht e na exclusividade da defesa da necessidade de mudar rapidamente os critérios de convergência nominal constituem dois factores de desculpabilização do Governo e que, portanto, o PCP devia enquadrar, no seu discurso político, de uma forma diferente essas duas questões, que têm obviamente validade, do vosso ponto de vista, e também em relação aos critérios, do nosso ponto de vista?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um comentário final, Sr. Deputado Carlos Carvalhas: depois de ouvir o Sr. Ministro Marques Mendes não sentiu alguma preocupação e tristeza pelo facto de o Sr. Ministro ter transformado uma legitíma, correcta e justa interpelação política do PCP sobre matéria económica e social numa verdadeira resposta ao Partido Socialista, ignorando praticamente o seu discurso e aquilo que era o objectivo da sua interpelação?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, compreenderá que não comece com um elogio, como fizeram os colegas dos Partidos Social Democrata e Socialista.
Em primeiro lugar, porque não tenciono fazer qualquer autocrítica nem tenho quaisquer razões para isso, como pareceu fazer o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aquilo foi uma pergunta de incómodo por, eventualmente, se terem deixado ultrapassar por VV. Ex.ªs neste marcado ano parlamentar!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Considero que V. Ex.ª vem tarde e vem cedo. Vem cedo, porque estamos em vias de discutir o Orçamento do Estado, altura em que, porventura, terá cabimento completo discutir os temas que aqui vem hoje abordar. Vem tarde, por aquilo que vou dizer em relação ao PSD.
Também não faço o elogio do PSD, porque, a princípio, julguei que tinha apenas efeitos laterais em relação ao Partido Socialista, mas depois reparei que, afinal, não tem.
V. Ex.ª - e, por isso, vem tarde - podia ter feito uma interpelação de outro tipo. Podia ter subido à tribuna e, em vez de criticar duramente o Governo, congratular-se com ele e dizer: finalmente, VV. Ex.ª ouviram o Partido Comunista Português, finalmente, abandonaram os critérios de Maastricht, o défice do Orçamento já não conta para vocês, não se sabe o que conta ou não na inflação, os problemas do emprego são vistos de uma maneira diferente, os benefícios que deram às actividades financeiras retiraram-nos de uma maneira traiçoeira, porque o fez com efei-