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22 DE OUTUBRO DE 1993 35

tos retroactivos. Isto é, o PSD e o Governo ou, antes, o Governo - o PSD, faço-lhe justiça, não é assim! - está a seguir, em grande parte, as pisadas do PCP!
Portanto, o Sr. Deputado podia realmente ter vindo aqui fazer uma intervenção congratulatória, mas, pelo contrário, fez uma intervenção crítica que, a meu ver, tem um perigo, não por ser crítica, porque tem muitas razões nas críticas que fez, mas porque, na parte em que não é crítica, contrapõe ao PSD. O PSD tinha a política do oásis, V. Ex.ª tem a política da miragem. O deserto é o mesmo, infelizmente para nós, portugueses! A sua política é a da miragem, política que tem sido repetida ultimamente por alguns membros do seu partido que desempenham funções sindicais. É uma política perigosa, porque quer fazer crer aos trabalhadores portugueses que é possível vencer os problemas fundamentais que se põem hoje à economia portuguesa continuando, em matéria salarial, a aumentar salários, a acrescer benefícios sociais, a nada tirar mas a tudo dar, cada vez mais.
É claro que hoje o Sr. Deputado já não tem o discurso que tinha há uns anos atrás. Hoje, tem um discurso com alguns laivos de realismo. Por isso, V. Ex.ª disse que o Governo se esquecia de que os dois grandes problemas eram o da produtividade e o do desenvolvimento.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, como é que quer que se vença a batalha da produtividade e a do desenvolvimento numa economia que, infelizmente, não se reestruturou, que continua a assentar em largos estratos de mão-de-obra intensiva, numa economia que tem, apesar de tudo, de continuar a competir e a vender para o exterior?
Como é que V. Ex.ª quer, numa economia que ainda é de mão-de-obra intensiva, competir no exterior fazendo uma política de salários altos e de altos benefícios?

Vozes do PCP: - Salários altos?...

O Orador: - Ó Srs. Deputados, faço-vos justiça de não defenderem uma política de salários baixos, senão, então, não sei o que viriam aqui fazer!... Com certeza que defendem uma política de salários altos!...
Estamos todos a entender o que quero dizer. Estou a falar numa política de acréscimos salariais que, como VV. Ex.ªs dizem, compense a inflação e consagre, em favor dos trabalhadores, miríficos ganhos de produtividade, que, afinal de contas, o Sr. Deputado reconheceu, no seu discurso, que só existem em certos tipos de medida, mas que na realidade assim não é porque V. Ex.ª disse que era preciso melhorar a produtividade do trabalho português. Pergunto: como é que esse milagre se consegue? Se a estrutura produtiva nacional fosse uma estrutura de capital intensivo, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas podia fazer esse discurso, mas com uma estrutura de trabalho intensivo, que não se reformulou e que não se reestruturou, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, na vizinha Espanha e por isso há desemprego, V. Ex.ª não o pode fazer.
Esse seu discurso será, pois, um discurso de miragem e, como tal, não beneficiará os trabalhadores, só os prejudicará.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em primeiro lugar, quero dizer que, contrariamente ao que os jornais dizem do Partido Socialista, nós não desvalorizamos a iniciativa do Partido Comunista Português, porque consideramo-la uma iniciativa parlamentar e, como tal, merece-nos todo o respeito.
Porém, compreendemos a razão por que o PS a desvaloriza. Por uma de duas razões, e eles podem escolher qual: ou porque concordam com as soluções políticas implícitas nas afirmações do PCP ou porque não têm nenhuma política a apresentar em alternativa e, por isso, também não têm nada a dizer.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - É por isso que a desvalorizam e começam este ano parlamentar com tão fraca prestação nesta matéria, adiando as pressupostas prestações futuras para outro momento. Aliás, o líder parlamentar do PS, que sempre se afirmou parlamentarista e contra o Governo quando estava no Parlamento, desde o momento em que é Secretário-Geral considera pouco útil vir aqui aos grandes debates parlamentares - e faz-nos muita falta - apresentar todas as soluções possíveis e imaginárias.
Por outro lado, o PCP deita-nos um anzol - o da mera discussão económica- e o PS já o «mordeu»! Mas não é por acaso que esse anzol é deitado, porque o PCP não pode falar de política nem sequer de política económica, por várias razões: primeiro, porque o PCP não pode, nunca, assumir as suas responsabilidades na actual crise económica no seu duplo significado, no da crise internacional... Toda a gente reconhece que há uma crise importante na Europa e há motivos para ela, o primeiro dos quais é a queda do bloco socialista. A queda do bloco socialista, a destruição maciça de recursos, de elites políticas e humanas, a destruição do meio ambiente nos países de Leste é um dos factores próximos da actual crise económica na Europa, de que nós também pagamos o custo. Como o PCP, de 1921 até 1991, apoiou, sem qualquer vislumbre de dúvida, a política soviética, não pode, evidentemente, estar muito à vontade para falar sobre as causas da crise económica na Europa, porque tem, sobre essa matéria, uma responsabilidade, que nunca assumiu.
O segundo aspecto é a sua própria responsabilidade em relação às dificuldades da actual economia portuguesa. O PCP não pode formular uma política em geral, porque não pode explicitar a sua verdadeira política em relação àquilo que chama a democracia portuguesa, em grande parte porque ele tem de ser omisso não só quanto aos mecanismos do poder político que implicavam a sua política económica mas também em relação às soluções que, no passado, defendeu e que, substancialmente, continua a defender. Ou seja, o PCP não pode chegar aqui e falar de nacionalizações, de controlo operário, de reforma agrária, que são, no plano político, as soluções para grande parte das críticas que faz ao Governo. E como não pode ter explicitamente esta linguagem, porque ela, hoje, não é conveniente no plano político, limita-se a exercer uma mera função tribunícia. Isto é, chega à bancada e limita-se a fazer queixas. Não é por acaso que, sob esse ponto de vista, se encontra com o Partido Socialista, o qual também, cada vez mais, se aproxima de uma mera política tribunícia, diferentemente do PCP, não porque possa dizer qual é a política geral mas porque, substantivamente, também não tem nenhuma.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, coloco as seguintes questões: no plano das soluções políticas que propõe para o que chama a actual crise da economia portuguesa, que papel têm hoje as soluções político-económicas tradicionais do Partido Comunista Português? V. Ex.ª defende ou não uma política de nacionalizações na economia portuguesa? O Sr. Deputado e o PCP defendem ou não o retorno à reforma agrária? V. Ex.ª defende ou não o retorno a mecanismos de controlo operário nas fábricas?