22 DE OUTUBRO DE 1993 33

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, agradeço-lhe a pergunta e sublinho o facto de ter afirmado aqui, nesta Câmara, que a nossa postura foi uma postura de seriedade, independentemente das divergências.
Como questão central, o Sr. Deputado perguntou qual era o aspecto mais importante no plano económico para o nosso país, derivando depois para a competitividade e para a forma de resolução dos problemas. Ora, a nossa divergência começa logo aqui: o Governo começou por colocar como tema central os índices de convergência de Maastricht - défice do orçamento, dívida pública e inflação -, deixando de lado a actividade produtiva, que foi penalizada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Se quiser dou-lhe um exemplo consubstanciado no Orçamento do Estado, aprovado no ano passado: os senhores fixaram, por exemplo, cerca de 120 milhões de contos de benefícios fiscais para as actividades puramente financeiras. Naturalmente, são 120 milhões de contos que faltam depois à actividade produtiva.
Por outro lado, adoptaram uma política cambial que penalizou a actividade exportadora - isto é hoje reconhecido por todos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Seguiram uma política que elevou e continua a elevar as taxas de juro reais, penalizando, mais uma vez, a actividade produtiva; abriram as fronteiras e, como resultado- basta ir ao supermercado e ver o que lá se encontra de português -, assistimos à substituição da produção nacional pela estrangeira. E, naturalmente, se tal se verifica, haverá liquidação de empresas e desemprego, bem como todas as consequências conhecidas.
Esta tem sido a política - errada, do nosso ponto de vista - do Governo. Assim vejamos: de há sete anos para cá, o que é que os senhores andam a dizer repetidamente? Que é preciso encontrar «nichos» de mercado, reconverter e, por último - é a única novidade -, é preciso encontrar alternativas de mercado. Ora, há sete anos já afirmávamos ser necessário «desconjunturalizar» e diversificar as nossas relações económicas externas, mas os senhores afunilaram-nas!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à produtividade, Sr. Deputado Duarte Lima, não vamos confundir aquilo que se chama produtividade aparente do trabalho nem passar os custos das crises, das dificuldades ou a repercussão da crise externa - que também reconhecemos que existe - apenas para cima dos trabalhadores.
De facto, a produtividade global do País, bem como de uma empresa, não depende apenas dos custos do trabalho! Temos já salários muitíssimos baixos e não é por aí que se obtém a produtividade: é através de uma política macro-económica, que dê competitividade às empresas e lhes permita ter os mesmos custos de factores de produção das suas congéneres estrangeiras; é através de uma política energética cambial, monetária e fiscal diferente daquela que tem sido prosseguida.
Pergunto: se um agricultor português ou uma empresa agro-industrial quiser competir com uma outra espanhola, tem condições para o fazer? Tem o preço da energia, o preço do gasóleo, o preço do dinheiro mais elevados. Não é o preço dos trabalhadores! Esse é mais barato, muitíssimo mais barato, e os senhores querem que ele seja ainda mais barato para aumentar a competitividade! A isso chama-se intensificar a exploração.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E quanto a esta solução estamos completamente em desacordo.
O Sr. Deputado sabe qual é o resultado desta política no plano social? Os senhores dizem que também são muito sensíveis ao problema do desemprego dos portugueses... Ora, é aqui que está o problema!
Já consultou, por exemplo, qual tem sido a distribuição e evolução do rendimento nacional, Sr. Ministro-Adjunto? Estamos ao nível de 1986! A distribuição do rendimento nacional, em relação ao factor trabalho, é de 44,5 %, ou seja, repito, ao nível de 1986. No entanto, os senhores entendem que ainda deve ser diminuído, para promover o emprego. Sabemos o que tem acontecido em Portugal.
O Sr. Ministro-Adjunto sabe quantos postos de trabalho a vossa política tem suprimido por mês no último ano? 10 000 por mês!
Sr. Ministro-Adjunto, Sr. Deputado Duarte Lima, quero dizer-lhe o seguinte: também temos e continuamos a ter uma grande confiança nos portugueses, nas portuguesas, na sua capacidade de realização, mas não temos qualquer confiança na política do Governo.

Aplausos do PCP e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, informo a Câmara de que se encontram a assistir à sessão dois Deputados da Assembleia Nacional da Hungria para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começaria por uma constatação: o rigor do Sr. Ministro Adjunto a gerir o tempo é quase tão perfeito quanto o rigor do Governo a gerir o Orçamento do Estado para 1993!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, desejo saudá-lo sinceramente, não para mandar qualquer farpa negativa para as restantes bancadas mas por ter trazido à discussão esta temática, que é seguramente a que marcará o ano legislativo de 1994.
Realmente, a profunda crise económica e social em que o País está mergulhado não deixará, seguramente, de ter consequências sobre a forma como vão decorrer os debates parlamentares do próximo ano. Por isso, pois, as minhas saudações, as saudações muito sinceras do meu grupo parlamentar.