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22 DE OUTUBRO DE 1993 37

O Sr. Rui Carp (PSD): - Longe vá o agoiro!

O Orador: - Daqui por uns dias, veremos. Faltam só dois meses!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado e Secretário-Geral do Partido Comunista Português Carlos Carvalhas, ouvimo-lo com muita atenção, até porque é meu colega de profissão e, portanto, tem também especiais responsabilidades nessa matéria económica.
Começo por dizer que achei muito interessante a conjugação de Marx, Lenine e Milton Friedman que V. Ex.ª apresentou no seu discurso, porque quando apresenta, como proposta imediata de actuação, a criação do rendimento mínimo de substituição, V. Ex.ª bem sabe que isso apareceu na teoria de alguns economistas que seguem a escola monetarista de Friedman com o nome de imposto negativo de rendimento. E sabe-se que isso dá - ou daria, se fosse aplicado - origem a graves distorções sociais, porque equivaleria também a uma redução de todos os subsídios aos bens e produtos sociais. Portanto, é um metting pot muito estranho, vindo da sua parte.
Mas o Sr. Deputado falou no problema do desemprego, o que, naturalmente, já esperávamos. Gostava que me respondesse, muito concretamente, a estas perguntas: por que é que é precisamente nos distritos onde é mais forte a influência de sindicatos conotados com o PCP que o desemprego tem tido crises mais graves? Por que razão é exactamente nesses sectores? Como quereria resolver o problema do desemprego sem confiança, porque sem confiança não há investimento? Como é que, então, sugere o aumento do investimento nesses mesmos distritos? Com as atitudes de sindicatos, que colocam posições de aumentos da matéria salarial a um nível incomportável com a capacidade dessas empresas?
Sr. Deputado, gostaria que me comentasse esta ideia: em 1983 e 1984 - e não me estou a referir a anos do famigerado PREC mas, sim, a anos em que a responsabilidade governativa era maioritariamente do Partido Socialista -, os aumentos salariais nominais andaram pelos 19, 20 %. Portanto, aumentos pelos quais VV. Ex.ªs pugnam, não direi que agora falem em 19 % mas falam em 10 %, enfim, aumentos nominais elevadíssimos. Sabe qual foi, nesses anos, o aumento real dos salários médios? Em 1983, foi de -7.2 %; em 1984, foi de -8 % e, no sector privado, atingiu praticamente o aumento negativo de 10%. Portanto,-7.1 % em 1983, -10 % em 1984. É essa a política que VV. Ex.ªs defendem, de graves reduções dos salários reais?
São aspectos extremamente importantes que gostaríamos de ver abordados.
Sabem qual foi o aumento de salários em atraso em 1983 e 1984 com essas mesmas políticas? Foi de 40 000 trabalhadores/ano e chegou mesmo a ultrapassar, entre 1983 e 1985, os 100 000 trabalhadores. É isso que VV. Ex.ªs defendem? Defendem que os salários reais caiam abruptamente e que aumentem os salários em atraso?
VV. Ex.ªs dizem que essa situação se verifica em 1993. É verdade que há, efectivamente, um aumento do desemprego em 1993, mas, apesar de tudo, é dos mais baixos da Europa. Mesmo os salários em atraso, onde se verifica a sua existência, volto a repetir, é nas zonas com maior influência de sindicatos conotados com o Partido Comunista.
Quero, finalmente, comentar uma afirmação que V. Ex.ª fez há dias, uma afirmação curiosa, na perspectiva da física: disse que existe como que uma bola de neve a rolar para trás. Sinceramente, não sei o que é isso de «uma bola de neve a rolar para trás», mas sou capaz de ver alguma ligação com as vossas teorias. É que a vossa teoria, em matéria de emprego e de economia, é como se fosse uma espécie de boneco de neve, que tem, no fundo, a consistência que bem sabemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.

O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, em primeiro lugar, queria dizer-lhe, com muita sinceridade, que acredito nas genuínas preocupações sociais do PCP e de V. Ex.ª, pois se alguma mensagem profunda o seu partido fez passar, ao longo dos anos, foi a de que tem preocupações sociais sérias. Isto não tem nada a ver com o rigor ou com a bondade das soluções que preconizam, porque quanto a isso, V. Ex.ª sabe bem, estamos completamento em desacordo.
O PCP tem a ilusão de pensar que, quanto pior for a situação dos portugueses, mais fácil lhe será provar o erro desta política e, portanto, afirmar o mérito do comunismo. E nesse sentido, adensa, avoluma e carrega de cores negras tudo o que se possa considerar como dificuldades sentidas pelos portugueses. Ora, os números que ouvimos o PCP referir, a propósito do desemprego e dos salários em atraso, não têm nada a ver com a realidade.
Não percebemos, de facto, que outro interesse teria o PCP em divulgar números que não são correctos, que não fosse o de adensar e empolar a ideia da crise, na perspectiva de afirmar o erro desta política e de valorizar a sua própria política.
Mas não vamos, aqui, discutir números, não é isso que nos interessa! O que, neste momento, importa é resolver os problemas dos desempregados. E, a este propósito, posso dizer que quando havia em Portugal apenas 180 000 desempregados e uma taxa de desemprego de 4 % já nos preocupávamos com os desempregados e tínhamos políticas activas de emprego, enquanto a oposição nem falava de desemprego. Para nós, não são só os números e as percentagens que contam, pois desde que existem desempregados - e eles já existiam há dois anos - sempre nos preocupámos com as políticas activas de emprego e não com as parangonas que aparecem na imprensa.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tenho a noção das diferenças abissais que nos distinguem e das soluções para os problemas, que nos interessa discutir aqui. Creio que este debate pode ser muito sério, mas não será útil se não falarmos de propostas para o futuro e, de facto, gostaríamos de conhecer que contributos úteis e sérios pode o PCP dar para a resolução do problema do desemprego em Portugal.
Com efeito, os nossos pontos de vista revelam diferenças abissais: apostámos na concertação social, o PCP acredita na luta de classes; somos a favor da livre iniciativa, o PCP mantém-se a favor da colectivização; somos a favor da integração europeia, o PCP reafirma permanentemente a sua posição antieuropeísta. Portanto, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, não temos qualquer ilusão em pensar que os senhores, com estes pressupostos e os objectivos que prosseguem, poderão dar qualquer contributo útil para a resolução dos problemas com que nos deparamos.