22 DE OUTUBRO DE 1993 39

sempre, como se provou ao longo dos últimos anos, a política e o contrário dessa política, dependendo do calendário eleitoral e de estarmos, mais ou menos, próximos de eleições. De facto, quer em matéria de política cambial, política monetária, política de rendimentos e preços e, agora, de política orçamental, já disse uma coisa e exactamente o contrário, o que é uma autêntica vergonha para os senhores. Mas teremos ocasião de discutir este ponto a sério, aquando dos debates do Orçamento Suplementar para 1993 e do Orçamento do Estado para 1994.
Sr. Ministro, a sua intervenção - deixe-me dizer-lhe - é também um hino à mistificação, porque um Governo que teve a felicidade de poder dispor de 1,5 milhões de contos/dia e que continua a poder aumentar essas verbas comunitárias destinadas ao investimento, infra-estruturas, formação profissional e a outras melhorias a vários níveis não pode, como os senhores fazem aqui sistematicamente, queixar-se da Europa. Os senhores devem queixar-se de vós próprios, pois o principal responsável por esta crise gravíssima, de que tentam desresponsabilizar-se, é o Governo do PSD. Aliás, a última manobra que fizeram relativamente ao chamado pacto social é uma vergonha e uma tentativa de se desresponsabilizarem pelo que vem aí de grave em 1994, em matéria de desemprego, de que os senhores são os principais culpados, e não as confederações patronais ou os sindicatos. Os culpados são os senhores, a começar pelo Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

Em suma, Sr. Ministro, um Governo que é fora de tempo, que coloca o esquecimento como estratégia e a mistificação como táctica não serve nem Portugal nem os portugueses!

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, muito obrigado pelas questões que me colocou.
Relativamente à qualificação da minha intervenção como deslocada no tempo, tendo citado duas passagens do meu texto, gostaria só de dizer-lhe, para que o seu raciocínio fique completo por forma a não tirar a conclusão que tirou, a qual, com toda a franqueza, julgo não ser feliz...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O texto?!

O Orador: - A conclusão, evidentemente!
Como dizia, teria de ler também umas páginas mais à frente, uma outra passagem onde tenho o cuidado de dizer que o julgamento político que os portugueses fazem, e farão sempre, é o julgamento do Governo e também o julgamento das oposições. Neste contexto, tenho o cuidado de dizer que não distingo nem o julgamento dos que são mais ou menos patriotas, mais ou menos portugueses, porque não tenho a visão maniqueísta de dividir os portugueses entre bons e maus, contrariamente ao que se insinua na sua questão.
Ora, como o julgamento é de condutas, de comportamentos, de procedimentos políticos, se o Partido Socialista tem legitimidade para tirar, relativamente a nós, a sua conclusão política, também temos a possibilidade e o direito de fazer o mesmo quanto ao Partido Socialista.
Sobre a afirmação que fez de que vamos ter tempo para responder a uma interpelação do Partido Socialista, é um argumento curiosíssimo. Aproveito, de resto, para agradecer a oportunidade de mo ter recordado, pois só vem confirmar o que tive ocasião de dizer, há pouco, da tribuna, ao tirar a conclusão política de que esta interpelação era, de alguma forma, mais um elemento do que considero existir, neste momento, na cena política portuguesa: alguma disputa, algum despique entre as bancadas dos dois partidos por algum protagonismo e maior liderança de esquerda na oposição relativamente ao Governo. A demonstração disto está em vários factos: um apresenta a proposta do rendimento social mínimo e o outro vem, a seguir, apresentá-la também com pequenas nuances ou diferenças; um apresenta uma interpelação e o outro, o Partido Socialista, vem logo, também a reboque, apresentar a sua interpelação. Provavelmente, ainda iremos ter vários outros elementos deste género. As eleições a tal obrigam e, por isso, vamos ter a oportunidade de responder à vossa interpelação, e com imenso gosto.

O Sr. Ferro Rodrígues (PS): - Não percebeu o que eu disse!

O Orador: - Sr. Deputado, percebi muito bem e V. Ex.ª também.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Vão ter de responder!

O Orador:- Vamos ter de responder, mas na vossa interpelação e com imenso gosto.
Relativamente à acusação que nos faz no sentido de que governamos - enfim, com acusações contraditórias - ao sabor de calendários eleitorais, penso, com toda a franqueza, que o Partido Socialista é reincidente nesse tipo de acusação.
Faz hoje precisamente quatro anos, num debate de uma moção de censura, disse aqui exactamente o mesmo e também acrescentou - só tenho pena que o não tivesse feito desta vez, foi uma pequena nuance que estou a constatar - que, apesar de tudo isto ou por causa de tudo isto, iríamos pagar em próximas eleições por força deste tipo de actuação. Naturalmente, depois veremos, tal como no passado, se é o vosso ou o nosso julgamento que tem razão!
Quanto às verbas comunitárias, V. Ex.ª, Sr. Deputado, sabe tão bem ou, provavelmente, ainda melhor do que eu que o I Quadro Comunitário de Apoio foi, indiscutivelmente, um contributo importante para a modernização e desenvolvimento do País e que o II Quadro Comunitário de Apoio vai ser, certamente, também um contributo reforçadamente importante. O Sr. Deputado sabe que isso é um contributo, mas não é o elemento decisivo e determinante. De facto, é um contributo para a modernização, para o desenvolvimento e para a criação de riqueza - acrescenta. As estimativas que fazemos são no sentido de que o futuro Quadro Comunitário de Apoio pode acrescentar meio ponto percentual ao produto interno bruto durante os próximos anos. É, de facto, um contributo, mas não é um elemento decisivo.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O diz Valente de Oliveira!

O Orador: - Sejamos sérios: os Srs. Deputados nunca tiveram a coragem de reconhecer que, como nós, outros Estados-membros receberam também verbas da Comunida-