44 I SÉRIE - NÚMERO 2

O que pensa o Governo fazer para combater essa onda crescente de desemprego em Portugal?

(O Orador reviu).

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, depois de o ouvir, percebi melhor por que é que o Governo fez constar que a sua intervenção teria um perfil a que chamou mais político, para com isso fugir ao debate dos números.
Com isso - a sua intervenção confirmou-o - o Governo quis efectivamente fugir ao debate do real, ao debate dos problemas concretos que afectam milhares de portugueses e que estão, embora parcialmente, expressos nas estatísticas. O Sr. Ministro usou, então, dois caminhos: ou ignorou esses dados e essa realidade ou, quando teve de os referir, referiu-os maí, manipulando as estatísticas.
Dou dois exemplos, para que tenha oportunidade de os rectificar.
O primeiro deles diz respeito ao facto de o Sr. Ministro ter referido que os salários reais dos trabalhadores da indústria se têm vindo a aproximar progressivamente dos salários médios ou mais altos da Comunidade. O que me diz, então, o Sr. Ministro sobre as estatísticas do EUROSTAT, o único elemento que pode expressar termos de comparação entre rendimentos de vários países, quando compara em paridades de poder de compra e poder de compra dos cidadãos desde que aderimos à Comunidade e dá como resultado que, enquanto Portugal teve um aumento na paridade do poder de compra de 13,4 %, o país mais próximo, a Bélgica, teve 16,7 %, a Grécia 22,7 % e a Espanha 26,2 %, para já não falar da Holanda ou da Alemanha, com respectivamente 26,5 % e 29 %. Ou seja, o que as estatísticas oficiais da Comunidade confirmam é que se tem vindo a agravar o fosso entre o poder de compra real dos portugueses e o dos cidadãos comunitários.
Passo ao segundo exemplo. Referiu o Sr. Ministro Adjunto que o desemprego agrícola no Alentejo, em virtude das medidas que havia implementado, tinha baixado, salvo erro, 10,5 %. O Sr. Ministro Adjunto, aliás, só confia, como disse há pouco, nas estatísticas do INE, pois afirmou que as do IEFP não são fiáveis. De qualquer modo, passo a ler-lhe textualmente o que está escrito num documento do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com o título «Diagnóstico da situação do mercado do emprego no Alentejo». Diz o referido
documento - o Sr. Secretário de Estado, aqui presente, não o pode desmentir, já que provém da sua «casa» - que «nos últimos dois anos assistiu-se ao aumento quer do desemprego registado globalmente quer do desemprego agrícola», adiantando ainda o mesmo documento: «concretamente, passou-se de 12 323 desempregados em Agosto de 1992 para 15 228 em Agosto de 1993». Nos números que lhe deram ou quiseram dar o Sr. Ministro Adjunto confundiu entre profissões procuradas e desemprego efectivamente registado. São dois erros. Referi-me a um documento oficial do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que demonstra que, quando o Sr. Ministro-Adjunto usou certas estatísticas, as usou mal para procurar distorcer a realidade, em relação à qual procurou fugir inflectindo o seu discurso para a tal opção de discurso político, que fez constar.
Por isso, gostaria de dar ao Sr. Ministro-Adjunto a oportunidade de rectificar as suas afirmações, porque um Governo que desconhece o real não tem com certeza políticas para alterar esse real e as condições dramáticas de vida que hoje se verificam na sociedade portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, a análise política feita por V. Ex.ª sobre o sector social em matéria de igualdade de oportunidades e de exclusão deveria, naturalmente, merecer uma maior seriedade.
Senão vejamos: há cerca de um ano, esta Câmara discutiu aqui as Grandes Opções do Plano para 1993. Nesse documento garantia o Governo aos portugueses assegurar a coesão visível e o bem-estar de todos os portugueses. No entanto, ao longo de 1993 a sociedade portuguesa sofreu a maior vaga de exclusão de que há memória. O sistema educativo a ela não fugiu, infelizmente.
Não acha o Sr. Ministro Adjunto - gostaria que estivesse atento às considerações que irei fazer- que na educação as políticas sociais acentuaram as desigualdades nas periferias dos grandes centros e no interior?
Os apoios prometidos para atenuar estas grandes desigualdades não funcionaram ou foram lentos e ineficazes.
A reforma educativa, na vertente da igualdade social, falha, porque os investimentos nos aspectos essenciais à promoção da igualdade de oportunidades não existiram ou foram insuficientes.
A falta de diálogo entre os estabelecimentos de ensino origina transições difíceis dos alunos e consequentes marginalizações. Há crianças e jovens abandonados e rejeitados, porque os seus problemas circulam entre a segurança social e o Ministério da Educação sem qualquer resolução. Fenómenos de marginalidade, racismo e xenofobia estão na génese de muita da exclusão que hoje se vive na escola em Portugal.
A falta de recursos, o mau aproveitamento dos existentes e as desigualdades financeiras entre as escolas estão na origem do insucesso, do abandono escolar e da instabilidade dos docentes.
As crianças de risco em famílias degradadas - estamos constantemente a ver isso na nossa Televisão, Sr. Ministro Adjunto - continuam entregues à sua sorte, com a indiferença da segurança social, que geralmente só intervém depois de a comunicação social ter feito uma enorme campanha
Os prometidos apoios educativos aos mais necessitados ficaram-se apenas por promessas.
A criação de programas de inserção para jovens nas zonas de maior taxa de marginalização, com a devida articulação com as instituições de protecção a menores, ficou pela intenção.
Estas, Sr. Ministro Adjunto, são algumas das considerações que me cumpria fazer. Gostaria de o ouvir sobre elas, já que o seu discurso não dedicou uma única palavra ao sistema educativo e às consequências sociais da má aplicação da reforma no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, terei de responder de forma sintética, por apenas dis-