22 DE OUTUBRO DE 1993 45

por de três minutos para o efeito, às questões colocadas por quatro Srs. Deputados.
Relativamente à situação dos hospitais e sobretudo à questão das dívidas, explanada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, gostaria de lhe deixar a si e aos seus colegas os seguintes dados, com o consequente esclarecimento: no período de sete anos, de 1985 até ao final do ano passado, o financiamento público aos hospitais, segundo dados do ano passado, quadruplicou, passando de 130 milhões de contos para cerca de 525 milhões de contos. Durante este período, o parque hospitalar ampliou-se em termos muito significativos. Durante o mesmo período, o sistema remuneratório dos médicos e outros profissionais de saúde foi, como bem sabe, substancialmente aumentado.
Posso dizer-lhe, todavia, que, não obstante essa ampliação ou expansão do investimento no domínio da saúde quer no plano do investimento quer no das despesas correntes e indispensáveis, o défice anual aumentou alguma coisa, mas quase não duplicou durante esse mesmo período. Apesar de todo esse investimento, o défice aumentou alguma coisa.
Perguntará então, como aliás perguntou: há ou não dívidas a hospitais? É evidente que há. Há factos - não os podemos negar - que todos conhecemos.

Vozes do PS: - Ora bem!

O Orador: - Fiquem os Srs. Deputados descansados. Não pensavam certamente que eu iria negar esse facto, pois não?
Acho que é um grande erro tentar subestimar a inteligência dos outros. Mas esse é um problema vosso!...
Há, de facto, dívidas a hospitais. Só que, em função de toda esta massa financeira circulante, temos para nós que essas dívidas, que, naturalmente, tentaremos sempre evitar e atenuar, têm em grande medida a ver não com problemas de défice de financiamento mas, sim, com problemas de tesouraria e funcionamento do próprio sistema. Tudo continuará a ser feito, obviamente, no sentido de atenuar a situação.

O Sr. José Paulo Casaca (PS): - Isso quer dizer o quê, Sr. Ministro?

O Orador: - Quanto à questão das medidas estruturais e de fundo suscitada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, é evidente que nem teria tempo para as enumerar aqui nem sobretudo deixaria de ser repetitivo. Foram já referidas em vários momentos e várias ocasiões. Também eu tive ocasião de as referir, rapidamente, na minha intervenção de hoje.
Como é evidente, não se responde a uma questão desta natureza num minuto, mas o Sr. Deputado sabe muito bem quais são as orientações de fundo da política económica e social deste Governo. Não concorda é com elas, o que é questão diferente.
A esse respeito, quero apenas anotar a meia conclusão, muito interessante, que o Sr. Deputado tirou: a de que o sistema capitalista está em crise. Fico apenas na dúvida sobre se o sistema socialista está de boa saúde. O Sr. Deputado não tirou a conclusão toda.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho está muito enganado em relação ao alegado facto de eu querer fugir às questões concretas. Está muito enganado. A esse respeito, Sr. Deputado, não lhe darei essa oportunidade.
No que toca aos salários reais, começo a pensar, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em que a preocupação há pouco manifestada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira fica efectivamente muito acentuada. É que o Sr. Deputado, ao fazer afirmações como a de que durante estes anos o fosso entre os salários dos trabalhadores portugueses relativamente aos seus congéneres europeus se acentuou e agravou,...

O Sr. Lino de carvalho (PCP): - Entre o poder de compra!

O Orador: - ... corre o risco de, dizendo isso em público muitas vezes, perder a credibilidade total e completa.
Pedir-lhe-ia, Sr. Deputado, o favor de me deixar completar o meu raciocínio. Diz o Sr. Deputado que venho aqui fazer um discurso para tentar fugir às questões. Como não quero fugir às questões, mas esclarecê-las, tem de me dar essa oportunidade.

O Sr. José Paulo Casaca (PS): - As nossas estatísticas são mais correctas!

O Orador: - De facto, estatísticas são estatísticas, são factos. Podemos, depois, ter interpretações divergentes sobre eles, mas também tenho aqui esses dados.
De igual modo, sobre aqueles que citei na minha intervenção relativamente à subida real dos salários nos últimos quatro anos - e, no passado, também isso aconteceu -, devo dizer que não há quaisquer dúvidas. São públicos e posso dizer que o fosso que existia tem vindo a atenuar-se, nuns anos mais, noutros menos; mais nos últimos anos, durante o período em que estamos no poder, com excepção de um ano. Essa circunstância era menos evidente no período anterior à adesão de Portugal à Comunidade, durante os anos de 1983, 84 e 85, assim como noutros períodos em que a governação tinha uma orientação semelhante.
Mas volto a dizer que, nos últimos oito anos, com excepção, eventualmente, do ano de 1988, os salários reais têm vindo a crescer, muitas vezes, até significativamente, acima da média da Comunidade Europeia.
Só para o Sr. Deputado ficar absolutamente tranquilo, a fonte dos dados estatísticos que, a esse respeito, aqui tenho e que provam, por exemplo, que, nos últimos quatro anos, a subida real dos salários foi da ordem dos 16,4 % - exactamente o dobro da média da Comunidade -, é a Comissão Europeia. Desta vez, não é o Instituto Nacional de Estatística e, se tiver alguma dúvida, tenho muito gosto em fornecê-los.
Quanto ao desemprego agrícola na região do Alentejo, a que também se referiu, os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional que citou apontam para a seguinte situação: entre Março de 1993 e Setembro do mesmo ano- não se referiu a esse período, mas só a anteriores-, estavam inscritos, no Alentejo, 14 162 trabalhadores agrícolas; em Setembro de 1993, houve um decréscimo para 10 611, situação que o Sr. Deputado omitiu no pedido de esclarecimento formulado.
Na minha intervenção, referi - enquanto que o Sr. Deputado omitiu - que, entretanto, o Governo lançou um programa dirigido aos trabalhadores desempregados por efeito da seca no Alentejo, na zona do vale do Tejo, que, tendo abrangido cerca de 5000 trabalhadores, já teve um efeito importante quanto à diminuição do desemprego, o que altera estes dados.
Na linha daquilo que temos vindo a referir, não negamos que haja uma tendência para o crescimento do desemprego; não o negamos, porque não se negam factos nem