46 I SÉRIE - NÚMERO 2

evidências, assim como não negamos a preocupação adjacente a essa situação. No entanto, não é na mesma dimensão que algumas vezes os senhores referem nem nos resignamos ou cruzamos os braços pois tentamos introduzir medidas de política activa e de dimensão social para minorar a situação.
Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio, agradeço as considerações feitas sobre educação e apesar de, no pouco tempo de que disponho, não poder responder a todos os pontos do discurso que preparou e leu, apenas direi que o Governo continua não só a considerar, como reforçadamente considerará, cada vez mais no futuro, a educação como a fundamental prioridade no âmbito da aposta nos recursos humanos em termos de desenvolvimento. Por essa razão, o Plano de Desenvolvimento Regional aposta na qualificação dos recursos humanos como a primeira prioridade que definimos e evidentemente que a educação tem - e há-de ter - um papel decisivo, um papel muito importante.
Esta questão conduz-nos sempre a outra: é que, na análise destas matérias, há sempre uma perspectiva estática e uma perspectiva dinâmica! Se quisermos analisar as coisas numa perspectiva estática, deparamos sempre com problemas, necessidades, carências, dificuldades e coisas que não correm bem; numa perspectiva dinâmica, constatamos que alguns problemas que existiam já não têm esse carácter porque o investimento e o desenvolvimento do sistema vêm colmatando muitas situações problemáticas.
É essa diferença de interpretação que nos separa politicamente! Quantas vezes os senhores se quedam na negação dos factos porque os analisam numa perspectiva estática, enquanto a nossa perspectiva dinâmica e evolutiva permite o estímulo para corrigirmos o que ainda não está bem. E há muita coisa, Sr.ª Deputada, algumas vezes, também por culpa nossa, que não está bem - porque os políticos não são heróis nem deuses mas homens, e temos de ter a humildade de reconhecê-lo -, mas o importante é que o balanço, o saldo global seja positivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, creio ser líquido perante esta Assembleia que a intervenção que aqui fez em nome do Governo foi um lamentável exercício de autodesresponsabilização que reflecte, em primeiro lugar, o novo entendimento do Governo sobre o chamado primado da politica.
Segundo o primado da politica, à semelhança da atitude de V. Ex.ª, não se fala do que é incómodo. Esse é também o estilo que o Sr. Primeiro-Ministro adopta quando não quer falar nem ouvir falar das consequências políticas de um acto eleitoral como as próximas eleições autárquicas, que têm inevitáveis consequências políticas quer o Sr. Primeiro-Ministro fale ou não nesse assunto. Dou outro exemplo também interessante: aquilo que o Sr. Deputado Duarte Lima ontem fez ao passar um manto sobre essa coisa incómoda que é a crise, pondo na ordem do dia algo que nunca pode estar na ordem do dia senão a partir de Julho de 1994, desde que, nessa data, a Assembleia tenha a mesma composição. A verdade é que está na ordem do dia algo que vai passar-se num futuro incerto e talvez incómodo para VV. Ex.ªs.
Quando um partido político, com o sentido das responsabilidades, sujeita à apreciação da Assembleia aquilo que é central na vida política nacional neste momento - e refiro-me às graves dificuldades económicas e sociais que os portugueses atravessam - e o Governo responde com jogos políticos, entende ou não o Sr. Ministro que esta é uma clara forma de desresponsabilização daquilo que era essencial?
Em toda esta matéria, o Governo faz alguns raciocínios interessantes. Assim, vai dizendo que a crise aproveita à oposição e, depois, qual Maigret, faz a seguinte afirmação: «vamos ver a quem é que aproveita a crise; como a crise aproveita à oposição, julgue-se a oposição». Trata-se de um raciocínio completamente surrealista!
É o Governo que, governando, provoca a crise, demonstrando que, com as medidas que adopta, não é capaz de combatê-la. As oposições - neste caso, é o PCP o partido que interpela o Governo - fazem aquilo que legitimamente têm até o dever de fazer, ou seja, criticam, apresentam medidas, questionam responsabilidades do Executivo. E o que é que o Governo diz à oposição? «VV. Ex.ªs, perante a crise, têm de estar calados, porque se não estiverem calados têm de ser julgados». Ó Sr. Ministro, isso não é minimamente aceitável; trata-se de um sofisma, como foi dito pelo meu camarada Octávio Teixeira.
Não entende tratar-se de uma clara demonstração da dificuldade crescente que o Governo tem em abordar a problemática da crise? Mais: não crê ser um claro sintoma da insegurança crescente em que o Governo se encontra?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Creio que, quando um Governo foge às suas responsabilidades e já não é capaz de assumi-las, então, Sr. Ministro, é preciso julgar, não a oposição, mas o Governo e talvez mais depressa do que aquilo com que VV. Ex.ªs contam!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, há um aspecto da sua intervenção que gostaria, desde já, de sublinhar e que me parece extremamente curioso: é que, como resposta a uma interpelação de um partido da oposição, que caracterizou, no seu entendimento, a situação social de desumanização e de degradação que se vive no país, começou por falar de poder. Ora, parece-me extremamente interessante que a preocupação primeira do PSD perante uma situação que, independentemente de haver pontos de vista diferentes, respeita às pessoas, às suas dificuldades, à sua insegurança, ao modo como elas vivem, seja o poder, tendo o Governo iniciado dessa forma o seu discurso. Penso que isto é extremamente interessante porque mostra como o poder fascina, como o poder e o seu exercício atrai o PSD e como, para este partido, o poder não é um meio, mas um fim em si próprio.
Outra questão que penso ter ficado clara da sua intervenção - e lembro que a segurança, a estabilidade e a qualidade eram, no ano passado, assuntos centrais do discurso do PSD e, portanto, alguns dos que estiveram associados às eleições legislativas - foi a referência à democracia participativa, pois parece-me interessante a forma redutora como o senhor colocou o voto como a única forma de julgamento político dos cidadãos.