42 I SÉRIE - NÚMERO 2

tudo, cumprimento-o pela coerência que, ao longo dos tempos, tem manifestado. E, nos dias de hoje, a coerência é, de facto, um valor importante, e nem todos têm a mesma!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Eu questionei o Sr. Ministro sobre os capitais dessa empresa, mas, sim, sobre o carácter de banditismo social que preside a ela!

O Orador: - Sr. Deputado, é uma empresa legalmente constituída, julgo eu, que o Estado não detém porque não é, sequer, maioritariamente do sector público. Portanto, não vou fazer comentários em relação à existência de uma empresa que funciona, naturalmente, sujeitando-se às regras normais do País.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, duas ou três considerações sobre as suas questões.
É evidente que a interpelação do Partido Comunista não nos custa, não nos perturba. Julgo que isso foi visível e que V. Ex.ª está enganado a esse respeito. Nós, de resto, valorizamos o mais possível o debate político, até somos acusados, muitas vezes, de estabelecermos muitas polémicas, muitas controvérsias.
Por isso fique absolutamente tranquilo, a interpelação do Partido Comunista é, para nós, mais uma excelente oportunidade de estabelecermos o debate, o confronto de opiniões, e isso é importante do ponto de vista da opinião pública. Se o Sr. Deputado julga que tem esse mérito, penso, sinceramente, que o não tem.
No que se refere ao «fugir às questões» e aos «sofismas» que disse encontrar na minha intervenção, devo dizer-lhe, com a máxima franqueza, que, naturalmente, podemos estar em divergência de opiniões sobre o diagnóstico das questões, 'muito mais na terapêutica, como é evidente, mas julgo que não é minimamente correcto e adequado dizer que a minha intervenção é um conjunto de sofismas ou que o Governo avalia esta questão na base de um conjunto de sofismas, como aqueles que referiu.
Sr. Deputado, não quero retribuir-lhe na mesma moeda, mas veja, por exemplo, àquilo que há pouco foi dito, no plano político, pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas - com todo o respeito pessoal que lhe tenho -, em resposta a um pedido de esclarecimento - e também na sua intervenção -: «veja-se o que está a acontecer, hoje em dia, com os produtos estrangeiros a invadir os nossos supermercados e a fazer concorrência aos nossos produtos».
Retive esta afirmação porque ela é que é um sofisma, uma mistificação, por não falarmos uma linguagem verdadeira, e explico-lhe, com todo o gosto, porquê. Compreendo que os senhores sejam contra a integração europeia, que estejam contra a Europa, que estejam contra Maastricht, mas há uma coisa que é indiscutível: Portugal é um membro de pleno direito da Comunidade. E tal como exportamos os nossos têxteis ou o nosso calçado para outros países da Comunidade, também esses outros países podem exportar para Portugal. Por isso, Sr. Deputado, esta é uma falsa questão.

O Sr. Carlos Coelho(PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nós, evidentemente, não analisamos as questões dessa maneira.
O desemprego e a inflação, os dois exemplos que referiu, para além da questão dos despedimentos das câmaras - e já lá irei! -, não são sofismas.
Eu disse, na minha intervenção, que estamos preocupados com o desemprego, mesmo tendo a mais baixa taxa da Europa comunitária, sensivelmente metade da média comunitária. Para nós, o desemprego não é uma mera questão estatística, nem tão-só económica, é também uma questão de realização pessoal e profissional do cidadão. Por isso, estamos, naturalmente, preocupados, mas não colocamos as questões exactamente na mesma base.
Até admito que o seu pensamento seja sincero, mas não pode, apesar de tudo, vir aqui dizer-se que a taxa de desemprego é de 7, 8 ou 10 %, como já ouvi, não hoje mas noutros momentos, a responsáveis do Partido Socialista.
Então, o Instituto Nacional de Estatística só tem credibilidade quando a taxa de desemprego é de 8, 9 ou 10 %...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e quando é de 4 ou 5 % perdeu credibilidade?
Os senhores sabem muito bem que o Instituto Nacional de Estatística é, em Portugal, o único instituto que, regendo-se pelas mesmas normas de todos os demais institutos da Comunidade Europeia, é credível e responsável no domínio do desemprego.
Embora não estejamos preocupados, não podemos deixar de colocar as coisas no seu devido lugar nem avalizar afirmações de que a taxa de desemprego é de 8, 9 ou 10 %, o que, felizmente, não acontece.
Termino com a questão dos despedimentos nas câmaras municipais. Sr. Deputado, V. Ex." sabe bem que o Ministro do Planeamento e da Administração do Território não disse isso que referiu. Se o título se refere a despedimentos, devo dizer-lhe que o Ministro nunca usou essa palavra - está lá no texto e convido-o o verificar -, o que ele disse foi que as câmaras municipais têm de começar a pensar, em termos de futuro, na racionalização da sua própria gestão, o que são coisas completamente diferentes.
Acresce ainda que a afirmação de que, se isso não acontecesse, não se transfeririam dinheiros para elas nunca foi feita. Nós, como é natural, não iremos invadir a área de soberania de um município ou de uma câmara municipal.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso não disse ele!

O Orador: - Para que esta questão não fique em dúvida, resolvi esclarecê-la de vez.
Uma última nota, Sr. Deputado. Achei muito interessante as referências de que estamos amedrontados, de que temos receio do julgamento da opinião pública e de que o nosso problema é o da falta de confiança.
Sr. Deputado, apenas um comentário: esta afirmação já foi retida n vezes no passado. Pelo menos, manifesto-lhe aqui o respeito pela coerência, mas quero dizer-lhe que até ao momento, ao longo destes oito anos, relativamente ao julgamento dos portugueses, quem tem tido razão temos sido nós e não os senhores nem o PS. Continuamos a achar que estamos no caminho certo, no caminho adequado, mas, de qualquer forma, também, ao contrário de alguns dirigentes da oposição, não vamos nem cantar vitórias antecipadas nem estar com a arrogância dos triunfalismos antes de tempo. Até aqui tivemos razão e julgo que, no futuro, a continuaremos a ter no julgamento eleitoral. Penso que a razão está do nosso lado e não do vosso, mas aguardamos, serenamente, o veredicto dos eleitores. No momento próprio, daqui a dois anos, ele aí virá!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.