38 I SÉRIE - NÚMERO 2

Assim, creio que a única utilidade que este debate poderia ter seria a de conseguir que V. Ex.ª se despisse do objectivo de implantar o comunismo em Portugal e no mundo, o que, aliás, já foi completamento rejeitado pelo povo português. Faça um esforço, como técnico reputado que é, para se colocar do lado das opções adquiridas pelo povo português, que são claramente anticomunistas e anti-colectivistas; ponha-se do lado da política da livre iniciativa, da liberdade individual, do mercado e da Europa. Faça esse esforço, na qualidade [de economista reputado que é, e diga-nos, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, quais as soluções, os contributos e conselhos úteis que, neste quadro, poderia apresentar ao Governo.
A nossa posição é a de dar o maior enfoque à resolução dos problemas do emprego em Portugal, que tanto nos preocupam. Apostamos na política económica e social que tem em vista a competitividade das empresas para manter o emprego e salvar os salários; no Quadro Comunitário de Apoio, a nossa primeira prioridade vai para a defesa e valorização dos recursos humanos, tendo em vista salvar o emprego em Portugal. Damos, por isso, prioridade ao emprego e porque há gente incapacitada, diminuída, temos políticas específicas sectoriais para os deficientes, programas ocupacionais e diversas iniciativas, como decerto conhece. Esta é a nossa posição, é assim que provemos o emprego e procuramos defendê-lo.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que outros conselhos nos poderia dar? Diga-nos! Mas, por favor, ponha-se do lado da livre iniciativa e não do lado do comunismo, porque, a ser assim, não tem qualquer contributo útil a dar e é uma postura que rejeitamos claramente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, quanto à primeira questão, rendimento mínimo de subsistência, ele é necessário num país onde, podemos dizer, quase 50 % dos empregados não têm qualquer subsídio, onde alastra a pobreza, a mendicidade e onde há muitas famílias, muitos trabalhadores e cidadãos que não têm qualquer rendimento.
Relativamente à segunda questão, o desemprego, a diferença e as assimetrias regionais, vou dar-lhe só um exemplo da razão disto, que nada tem a ver com sindicatos. É que no poder local, onde temos a maioria, os índices relativos ao investimento são maiores do que noutras zonas.
Vamos agora a um caso concreto: pegamos no Orçamento do Estado para 1994, que o Sr. Ministro das Finanças, do PSD, entregou na Assembleia. Sabe qual a verba destinada às obras ainda a realizar no Centro Cultural de Belém, no próximo ano? É de 3,7 milhões de contos! Sabe de quanto é o valor inscrito para a barragem do Alqueva? É de 1,3 milhões de contos!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto «à| montanha e à bola de neve», quem foi o grande tribunício que disse que estávamos a subir ao cimo da montanha? Foi o Sr. Primeiro-Ministro! Ultimamente, passou para timoneiro, mas desde que encalhou o barco lá no Algarve nem timoneiro nem montanha!...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em relação às muitas questões colocadas pelo Sr. Deputado Castro Almeida, limito-me a responder à que considero central: a iniciativa privada. Não somos contra a iniciativa privada, pois, na prática, quem tem sido contra a iniciativa privada e contra as pequenas e médias empresas têm sido os senhores. Já fez as contas de quantas empresas é que liquidaram, nestes últimos três anos, pelo rolo compressor da vossa política em relação às taxas de juro e à política cambial? Os senhores fazem uma política de centralização e de concentração de capitais, são os piores inimigos das pequenas e médias empresas. Isto é uma realidade!

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Adjunto, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a reacção de V. Ex.ª à intervenção de abertura deste debate tem, quanto a mim, três características fundamentais. Primeira, é uma reacção fora de tempo. Efectivamente, lendo com atenção algumas das frases que V. Ex.ª utilizou, na sua intervenção, como, por exemplo,«(...) a oposição assenta agora o seu raciocínio político neste pressuposto - só a degradação da situação económica e social do País, gerando descontentamento (...), permitirá criar as condições políticas para viabilizar a tentativa de obtenção de Poder» ou «alicerçada pela ideia do 'quanto pior melhor'» ou «um raciocínio perverso», etc., não podemos deixar de dizer que está deslocada no tempo, umas décadas. Faz até lembrar uma nota oficiosa do SNI!
Por outro lado, a sua intervenção também está deslocada no tempo, porque o que hoje se fez, com toda a dignidade, foi uma interpelação do PCP e o Sr. Ministro tentou responder de uma forma - que eu diria oportunista do ponto de vista político, porque os tempos não são os mesmos para os partidos interpelantes e para os não interpelantes - como se fosse uma interpelação do Partido Socialista. Vai ter tempo para responder ao PS, esteja descansado! Mas hoje essa sua atitude é completamente errada e incorrecta em termos éticos e parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Segunda característica, a sua intervenção é um atentado à memória deste Parlamento e dos portugueses, visto que, de tanto falar em competitividade, esquece a política irresponsável, em matéria cambial, desenvolvida pelo seu Governo, que liquidou um conjunto de empresas e a competitividade no mercado português. «Chora lágrimas de crocodilo» sobre as taxas de juro, esquecendo que as altas taxas de juro, de que hoje tanto se queixam, são, em primeiro lugar, da responsabilidade das políticas que os senhores seguiram ao longo dos últimos anos e que agora - «depois de casa roubada, trancas à porta» - tentam fazê-las descer, sem conseguirem.
Por outro lado, esquecem-se de que são os principais responsáveis por um fenómeno muito grave que está a acontecer na sociedade portuguesa, que é o de toda a gente fugir a pagar as dívidas à Segurança Social, que, tristemente, o Sr. Primeiro-Ministro pareceu ainda incentivar, aquando da última entrevista dada na televisão.
Por tudo isto, a sua intervenção é um atentado à memória, pois esqueceu-se, inclusivamente, de que o PSD tem