40 I SÉRIE - NÚMERO 2

de, beneficiaram da mesma situação internacional, ora favorável ora desfavorável, e, apesar de tudo, não conseguiram, até ao momento, apresentar a performance que Portugal, felizmente, apresentou. Esta é uma realidade indiscutível que significa o quê? Que não chegam as verbas nem os apoios comunitários, não chega a solidariedade da Europa, é preciso haver internamente políticas correctas, um rumo correcto e não ter a tentação de ceder a todas as reivindicações do imediato.
Última questão, o pacto social e a nossa postura e posição relativamente a esse mesmo pacto. De facto, penso que é uma questão importantíssima. Só é pena que alguns dirigentes do seu partido - pode até nem ser o seu caso! - não tenham a mesma postura de seriedade relativamente a esta questão.
Há pouco, quando p seu colega de bancada. Sr. Deputado Manuel dos Santos, falou de Espanha e citou o exemplo do governo espanhol...

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Ministro.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Olhe a gestão do tempo!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto ao tempo, fique descansado porque se, há pouco, o geri mal, V. Ex.ª não foi melhor, a seguir, na pergunta que fez ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos(PS): - Mas eu não tenho um orçamento para gerir! Essa é que é a situação!

O Orador: - De modo que quem tem telhados de vidro era melhor não atirar a pedra!
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em Espanha - de facto, pegava na citação que o Sr. Deputado Manuel dos Santos fez - também o Governo tentou um pacto social, ou seja, compreendeu a importância deste instrumento. Mas há uma grande diferença, e isso os Srs. Deputados do Partido Socialista não dizem. O Sr. Deputado Manuel dos Santos já deve estar arrependidíssimo de ter falado no exemplo espanhol, mas só vou dar-lhe dois ou três exemplos das propostas feitas lá pelo Governo, comparativamente com as propostas que nós fizémos: o Governo propunha, relativamente aos salários, a perda de salários em termos reais de dois pontos em 1994/95 e de um ponto em 1996 mas, relativamente às pensões, propunha aumentar o número de anos para o cálculo das pensões e alargar o período mínimo de trabalho necessário paca receber a pensão e baixar o limite das pensões para efeitos de desconto de IRS e de segurança social. Aqui também já ouviu falar nisso, Sr. Deputado?
E, de facto, a diferença que há entre as duas situações.
Termino dizendo o seguinte: não faço, não fiz, nem farei qualquer tipo de acusação ou, sequer, de insinuação relativamente aos parceiros sociais, apesar das divergências naturais e legítimas que possam existir. Consideramos que actuaram com grande sentido de responsabilidade.
Agora, os senhores do Partido Socialista, que defendem a autonomia do movimento sindical, que andam sempre com o diálogo social na boca, que permanentemente falam em concertação social - apesar de, quando estiveram no poder, nunca a terem praticado -, é que têm a consciência pesada porque, quer queiram quer não, alguns de entre vós - podem, eventualmente, não estar hoje aqui - mancharam a vossa credibilidade fazendo pressões públicas, apelos públicos, inaceitáveis e inqualificáveis à não assinatura de um pacto social.
Isto é que não conseguem desmentir nem afirmar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas traçou um retrato rigoroso e irrefutável da dramática situação que atinge o tecido económico e social português.
Só um governo mais preocupado em defender a sua imagem desgastada e os cadeirões em que se senta do que com o estado do País poderia fazer um discurso de diversão como aquele que fez o Sr. Ministro.
É um governo sem razão - e tem consciência disso -, sem competência- e já o assumiu -, distante dos governados, um governo desumanizado, um governo a curto prazo.
O Governo desculpa-se com o que se passa lá fora. Mas a crise exterior impõe-lhe mais responsabilidades com o que se passa cá dentro, ao contrário do que pretende. Lá fora, o Governo, aliás, alinha com os sectores mais retrógrados, que defendem a destruição da legislação laboral, os ataques à protecção social, a lógica do lucro na saúde, que aliam a flexibilização do trabalho à contenção dos salários e que, de uma penada, querem destruir o emprego e reduzir o nível de vida dos trabalhadores.
O Governo insiste no liberalismo mais anacrónico que o próprio Clinton foi obrigado a rever. A legislação laboral revista pelo PSD, sobre o lema de criar mais emprego, serve, como denunciámos na altura, para destruir o emprego.
Neste país, actualmente, não se investe e não há política de desenvolvimento. Todas as pseudo-soluções estão apontadas contra os trabalhadores. É falso o dilema entre garantir o emprego ou ter mais salário. O Governo propõe, de facto, menos emprego e menor salário. A crise instalou o clima de terrorismo social e aumenta brutalmente a exploração dos trabalhadores.
Sr. Ministro Adjunto, existe uma empresa, que é a Fórum Atlântico-das empresas com maior ascensão neste país -, que é uma empresa de despedimentos e de capital público, que promove os despedimentos da TAP e de outras empresas públicas. Essa empresa recebe centenas de contos por cada despedido e uma percentagem sobre aquilo que conseguir poupar nas indemnizações. Esta empresa baseia a sua lucratividade em acções de chantagem e de pressão. Portanto, violação creditada pelo Governo do direito ao trabalho para reduzir as indemnizações. Vive da criação da miséria, da desestabilização e destruição das famílias e, até, das pessoas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir. Está a entrar no tempo destinado ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Orador: - Não estou, Sr. Presidente. O Sr. Presidente dá-me os dois minutos mais... Enfim, tem sido generoso para com todos!

O Sr. Presidente: - Até agora, ninguém excedeu o tempo. O Sr. Deputado é que está a fazê-lo.

O Orador: - Eu só quero 1/10 do tempo do Sr. Ministro, 1/5 do...