36 I SÉRIE - NÚMERO 2

Coloco-lhe estas questões para não falarmos apenas de economia, iludindo as questões políticas que lhe estão subjacentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Paia responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, começo por agradecer as saudações que me formulou, em seu nome e no da sua bancada.
Em relação às taxas de desemprego, estou, naturalmente, de acordo com o que afirmou. Aliás, o Sr. Ministro Adjunto citou, inclusivamente, um dado relativo ao Alentejo de onde consta que diminuiu o desemprego, o que não é verdade. O meu camarada Lino de Carvalho terá ocasião de lhe demonstrar, com dados oficiais, do próprio Governo, que o Sr. Ministro Adjunto está errado. E se está errado quanto a estes números!, também o está quanto a muitos outros relativos ao resto do País.
Quanto à questão sobre Espanha, não compartilho da sua opinião. Creio que muitos aspectos, tem sido a política do Governo espanhol, em uma política neoliberal, tal como foi a do Partido Socialista francês, o qual, aliás, perdeu as eleições, não por ser socialista mas por sê-lo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Creio que, nesta questão, deve também ficar avisado.
Em relação a Maastricht, não atribuímos a exclusividade da crise a Maastricht. Falámos também nas privatizações, assunto que os senhores geralmente ofuscam e escondem, e noutras questões nas quais já poderá haver uma convergência em relação às taxas de juro, à política monetária e à política fiscal. Não atribuímos a exclusividade aos critérios de Maastricht, mas não podemos deixar de salientar que o Governo seguiu um tratado que foi aprovado, entusiasticamente, sendo por vezes «mais papista que o Papa», pelo Partido Socialista. Esta é uma realidade inegável! Repito, «quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, sabemos que V. Ex.ª é um velho amigo dos trabalhadores portugueses!...

Risos do PCP.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Pode dizê-lo!

O Orador: - Mas Nogueira de Brito terá que é um defensor de em relação a Maastricht, o Sr. Dr. de ter alguma atenção, porque creio Maastricht e da convergência nominal e penso que o secretário-geral do seu partido não o é. Mas isso são diferendos, que, certamente, resolverão em sede partidária.
Agora, dizer-me que os critérios de Maastricht levam à convergência real das economias, Sr. Deputado Nogueira de Brito,...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Eu?

O Orador: - Claro que o afirmou claramente e com todas as letras.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Eu?

O Orador: - É o que ficou, porque quando disse que o Governo, agora, está a aumentar o défice... Qual foi a política seguida até agora? Não foi a da convergência nominal? Não foi a de Maastricht? E quais foram os resultados? Foram os que se conhecem!
Sr. Deputado, com o nível de salários que temos, é através da diminuição dos salários reais e do aumento dos despedimentos, do aumento da idade de reforma de 62 para 65 anos, da diminuição do cálculo das reformas, que se dá resposta à reestruturação das empresas?
V. Ex.ª perfilha a tese, defendida pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, da comparação dos salários portugueses com os de Marrocos? Defende a regressão? Defende a liquidação de direitos e conquistas, que custaram aos trabalhadores dezenas e dezenas de anos a adquirir, para se obter uma competitividade? Se fôssemos por essa solução, regressávamos à Idade Média.
Tínhamos de ser competitivos e, portanto, tínhamos de perder, através dos custos salariais, das regalias, direitos e poder de compra até chegarmos a uma competitividade.
A competitividade, como sabe, não passa só por aí e, no caso português, não passa mesmo por aí, tanto para as empresas com uma elevada composição orgânica de capital - utilizando a sua expressão, «trabalho intensivo ou capital intensivo» - como para as empresas de capital intensivo. E igual! Porque repare que, em relação às indústrias de calçado e têxtil, o problema não está no facto de estas empresas serem tradicionais mas, sim, em introduzirem tecnologias modernas e terem um padrão de exportação médio ou superior, tendo havido depois uma política de comercialização.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira colocou algumas questões com interesse e outras sem ele. Disse que lhe estendi a política do anzol, mas creio que nem eu sou pescador nem o Sr. Deputado é peixe ou tubarão!

Risos do PCP.

Muito resumidamente, digo-lhe o seguinte: não se trata de uma atitude tribunícia. Defendemos um sector empresarial do Estado forte e dinâmico em que as empresas básicas estratégicas se devem manter nacionalizadas, mas não um sector nacionalizado para os senhores o utilizarem, como o fizeram, para os défices, para colocarem nas empresas os afilhados, os sobrinhos, etc., para a tal política de nepotismo, que é uma realidade, e para, agora, as privatizarem, recusando os inquéritos parlamentares que vos sugerimos, com toda a opacidade e sem nenhuma transparência.
Quanto ao tratado de Maastricht e à convergência nominal, estou totalmente em desacordo com essa política. E de tal maneira que o Governo, como sabe, está agora a fazer algumas inflexões, tardias, porque a economia não é carregar no botão e obter os resultados. Há aquilo a que se chama o tag para dar as respostas. Por isso, pensamos, e continuamos a pensar, que, no próximo ano, vamos continuar a ter problemas graves na nossa economia.
Desde já lhe digo que o Sr. Ministro das Finanças apresentou aqui o Orçamento e prevê, para o ano de 1993, uma taxa de crescimento entre O e 1.5 %. Não é assim, Sr. Deputado Rui Carp?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sim.

O Orador: - Pois, então, pode escrever que ficará entre O e 1%.