140 I SÉRIE - NÚMERO 5

O Orador: - Isto é pactuai- e incentivar a destruição da estrutura produtiva nacional para beneficiar negócios imobiliários especulativos. E, como sempre, nestes negócios e nestas políticas os trabalhadoras são esquecidos, nunca são ouvidos, são sempre os sacrificados. Isto é afinal mais um exemplo das orientações centrais da política do Governo que conduziram à recessão económica e à crise social.
O Orçamento suplementar é filho directo dessas orientações e dessa política. Combatemos as orientações e a política! Rejeitemos os resultados!

Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para pedir esclarecimentos, suponho, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.
Assinalo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira não tem tempo para responder.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Tenho 4 minutos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, o seu discurso não traz nada de novo relativamente ao discurso da sua bancada, a não ser um crescente embaraço, porque, no fundo, V. Ex.ª veio aqui dizer: «estamos contra a os benefícios fiscais, mas, por outro lado, também estamos contra a redução dos benefícios fiscais por parte do Governo.» Ou seja, afirmou uma série de contradições que, por serem ideológicas, são compreensíveis.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Não percebeu bem!...

O Orador: - Quero desde já afirmar, com muita clareza, que o PSD toma as suas atitudes livre e democraticamente e que não foi a reboque de ninguém que fez o seu pedido de esclarecimento ad Governo.
Sr. Deputado, o PSD não admite afirmação que V. Ex.ª fez de que tinha andado aqui a fazer fretes ao Governo ou que tinha andado a seu reboque. O PSD toma as suas atitudes livremente e quando as toma fá-lo porque sabe que é para bem do povo português e do programa que foi, maioritariamente, subscrito e sufragado nas últimas eleições.
Portanto, não admitido expressões como as que o Sr. Deputado aqui referiu. Cubra as contradições e as incoerências da bancada comunista como quiser, mas não o faça insultando a nossa bancada, porque os insultos ficam para quem os pratica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a quem peço para investir bem o seu tempo, com benefício fiscal.

Risos.

O Sr. Octávio Teixeira '(PCP): - Serei breve, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Rui Carp, posso dizer-lhe, com toda a sinceridade e sem pretender usar a expressão que utilizou, que quem se mostrou embaraçado com a pergunta que fez foi o senhor. Mas claramente!...
O nosso embaraço não existe, Sr. Deputado! Hoje, de manhã, tive oportunidade de o esclarecer, claramente, na intervenção que fiz! Ainda ião percebeu, mas amanhã verá a nossa votação na especialidade!
Somos favoráveis à revogação daqueles benefícios fiscais!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então por que é que não os apoiam?!

O Orador: - Fizemo-lo, propusemo-lo ao longo dos anos! Somos favoráveis, mas não o admitimos- e isso é manter também a nossa coerência - em relação à aplicação retroactiva da legislação fiscal.
Portanto, mantemos a coerência em todos os aspectos, quer em relação à substância, quer em relação à forma como é feito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi clarificado e vai continuar clarificado: a nossa coerência é total, inversamente àquilo que acontece com o PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão do frete, Sr. Deputado, não sei se utilizei essa expressão (se não lhe chamei frete chamei outra coisa qualquer), mas, relativamente ao que aqui se passou hoje, é evidente que quando se pretendeu dizer - e o Sr. Ministro disse-o, como o disse também e o Sr. Deputado Rui Rio - que na Comissão de Economia, Finanças e Plano já se tinha esclarecido essa situação, quis referir aquilo que disse da tribuna e que agora repito: é mentira que isso tenha sucedido. Na Comissão de Economia, Finanças e Plano o Sr. Ministro não disse nada disso. Antes pelo contrário.
Sr. Deputado, se fez fretes, já que utilizou essa expressão, se esta cambalhota tiver fretes, eles não são para fazer aqui dentro. Se essa cambalhota se deu foi hoje e fora deste Plenário. E, se foram feitos fretes, não sei a quem eles foram feitos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - O Sr. Deputado Nogueira de Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS/PP): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa, no sentido de saber se ela poderia tentar esclarecer o Sr. Deputado Rui Carp que, ao tomar esta posição de defesa da confiança do sistema fiscal, estamos a defender milhões de contribuintes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Oh! Muito obrigado! Tão simpático, mas não se incomode!...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ah! Mas que recuperação!...

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.a, mais uma vez, veio aqui à Assembleia da República reafirmar o seu optimismo e confiança nas previsões que o Governo, através do Ministro das Finanças, ficciona, convencidos que a economia e a realidade se podem transformar por decreto.
Embora em nosso entender este seja um problema que o Governo e o PSD têm de resolver, como as consequências dessa actuação afectam a generalidade dos portugue-