30 DE OUTUBRO DE 1993 151

indústria dizer: para quê política industrial? -, para depois se entrar no exercício do actual titular da pasta da indústria, num contratualismo casuístico, que presidiu à aplicação dos fundos comunitários, sem se ter fixado prioridades, sem se ter encarado de frente a necessidade de reconverter, em favor da modernidade e da qualidade, as indústrias tradicionais, pela aplicação de novos processos tecnológicos de produção e pela adopção de novas concepções de comercialização e design.
Aplicaram-se volumosos recursos financeiros, provenientes da Comunidade Económica, e o tecido empresarial do País não beneficiou, Sr. Ministro das Finanças - e saúdo-o como economista - de acentuadas mudanças. Perdeu-se uma oportunidade excelente de melhorar, em termos de futuro. Continuamos sem grupos económicos de matriz portuguesa, entregámos muito do nosso potencial económico em mãos estrangeiras, abandonámos as PME às contingências de uma profunda alteração de horizontes, percursos e destinos.
O desastre foi maior do que se previa, mas as causas estiveram na jactância de profetas de uma falsa sociedade de sucesso e nessa conversa fiada de quantos no remanso dos seus gabinetes de tecnocratas afirmavam que até era bom para o todo nacional a delapidação de grande número das nossas empresas, mesmo que tal acentuasse o desemprego.
A política de terra queimada, assumida por uns e generalizadamente aceite no âmbito do Governo e da maioria que o apoia na Assembleia da República, não pode ser escamoteada.
Devo, aliás, dizer-lhes que isso é tão mais grave quanto essa política foi feita de costas voltadas para os destinatários, fontes de emprego e agentes económicos, que muitas vezes foram hostilizados quando eram mais veementes na apresentação dos seus reparos e das suas queixas.
Ora, o Orçamento Suplementar que temos em presença é, em meu entender, a demonstração de um grande erro de cálculo, mas é também fundamentalmente uma consequência da miopia e imperícia de um Governo que não avaliou os efeitos das medidas que tomava ou consentia. A persistência no escudo caro, a teimosia na manutenção das taxas de juro elevadíssimas, a incompreensão pelas repercussões económicas e sociais de se estar a perder nos mercados tradicionais, pela impossibilidade de concorrer com produtos provenientes de outros países, o continuar a agravar a actividade empresarial portuguesa com encargos financeiros que o obrigavam a fixar preços com base, por outro lado, num escudo de valor empolado, tudo isto conduziu, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, a uma situação económica que era imprevisível há largos meses, mas que foi sendo prevista e denunciada nesta Casa, concretamente no âmbito da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
O Sr. Ministro das Finanças - e digo-o com tristeza-, ao apresentar este Orçamento Suplementar, sofreu o vexame de chumbar como macroeconomista. Ainda hoje o Dr. Victor Constâncio fazia declarações ajuizadas, que espero que ouça, e mesmo o Dr. Daniel Bessa, que é um economista da preferência do Dr. Silva Marques, neste caso o tem que desanimar.
Protestos do Deputado do PSD Silva Marques.
Deixe-me continuar, se me permite...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prefiro ir à missa!

O Orador: - E que seja para bem dos seus pecados!

Risos.

É escusado disfarçar, Sr. Ministro das Finanças, com o seu peculiar sentido de humor - que eu aplaudo -, a situação derrotada com que intervém neste debate.
Contudo, V. Ex.ª também tem razão de queixa dos seus colegas das pastas económicas, porque nesses ministérios não houve a suficiente criatividade, agilidade e poder mobilizador.
O Sr. Ministro da Indústria e Energia, que infelizmente não está presente, deveria dizer-nos se fala a sério quando atribui à comunicação social o empolamento de uma crise que ele tem obrigação de conhecer, tão generalizada é a mesma.
O Sr. Ministro da Indústria e Energia, que infelizmente não está presente, que aceite o diálogo com as associações empresariais e não o restrinja apenas aos empresários, no ambiente restrito de alguns almoços.
O Sr. Ministro da Indústria e Energia que nos diga se o IAPMEI tem desempenhado cabalmente o seu papel junto das PME no momento crucial da evolução das mesmas.
O Sr. Ministro da Indústria e Energia que nos diga o que tem feito o INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) e esses diversos organismos que rodeiam o instituto, numa profusão de siglas, numa confusão de competências, num caudal de gastos, Sr. Ministro das Finanças, desde que o Sr. Prof. Veiga Simão cessou funções.
O Ministro do Comércio e Turismo que nos diga qual tem sido o papel do ICEP (Instituto do Comércio Externo de Portugal), dados os resultados do desequilíbrio da balança comercial.
O PSD não tem permitido que estes assuntos sejam debatidos em sede da Comissão de Economia, Finanças e Plano, não nos tem facilitado, inclusive, o contacto com os empresários que a bancada do PS tanto tem insistido.
Sr. Ministro, dir-me-á agora que, depois da frustração de ver, no Orçamento Suplementar, falar-se de reorganização de empresas sem se encarar o problema crucial da reorganização do tecido empresarial português, VV. Ex.ªs restringem a vossa atenção a uma operação concreta, que foi aqui prometida pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia que seria abordada com clareza, tanto no âmbito da Comissão de Economia, Finanças e Plano como neste Hemiciclo.
É uma operação de desmantelamento do património industrial português em favor de um projecto urbanístico. É preciso clarificá-lo; é preciso, Sr. Ministro das Finanças - e não hesito em dizê-lo -, não nos limitarmos ao cumprimento de uma formalidade de vir aqui dizer que se pede uma autorização, aliás não quantificada, porque ela não pode ser pedida antes que o assunto seja analisado, tanto mais que estão em curso estudos sobre a reorganização e a viabilidade do sector naval português.
VV. Ex.ªs assumem uma gravíssima responsabilidade ao precipitarem-se, sem aguardar essas conclusões, numa medida que é, pelo menos, altamente discutível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, quero apenas colocar-lhe uma pergunta muito directa.