6 DE NOVEMBRO DE 1993

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Alberto da Silva Cardoso. Alberto de Sousa Martins. Alberto Manuel Avelino. Alberto Marques de Oliveira e Silva. Ana Maria Dias Bettencourt. António Alves Marques Júnior. António Alves Martinho. António Carlos Ribeiro Campos. António de Almeida Santos. António Domingues de Azevedo. António Fernandes da Silva Braga. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. António José Martins Seguro. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Manuel Luís. Carios Manuel Natividade da Costa Candal. Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Helena de Melo Torres Marques. Jaime José Matos da Gama. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José Barbosa Mota. José Eduardo dos Reis. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Manuel Santos de Magalhães. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão. José Paulo Martins Casaca. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raúl Fernando Sousela da Costa Brito. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vitor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. António Manuel dos Santos Murteira. João António Gonçalves do Amaral. José Fernando Araújo Calçada. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Maria Odete dos Santos. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier. José Luís Nogueira de Brito. Manuel José Flores Ferreira dos Ramos. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca. Mário António Baptista Tomé.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 355/VI- Criação dos concelhos municipais de segurança dos cidadãos (PCP), que baixou à 5.ª Comissão; ratificação n.º 100/VI - Decreto-Lei n.º 326/93, de 25 de Setembro, que "Estabelece a desagregação da taxa social única do regime geral da segurança social" (PCP); ratificação n.º 101/VI - Decreto-Lei n.º 321/93, de 25 de Setembro, que "Revê o regime de segurança social os trabalhadores independentes" (PCP); ratificação n.º 102/VI - Decreto-Lei n.º 286/93, de 20 de Agosto, que "Estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa-Geral de Aposentações (PCP).

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia de hoje, constituída pela apreciação de cinco ratificações, sendo a primeira a n.º 84/VI - Apreciação do Decreto-Lei n.º 84/93, de 24 de Maio, que "Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais".
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Se é certo que a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento não conduziu a uma mudança de atitudes da Comunidade mundial face aos grandes problemas ecológicos do planeta, ela teve pelo menos, entre outros, o mérito de permitir concluir, sem qualquer dúvida, da extrema importância da intervenção dos cidadãos e das organizações não governamentais na resolução desses mesmos problemas.
E se esse reconhecimento, valorização e compreensão do papel dos cidadãos como parceiros na elaboração e definição das políticas ambientais não constitui para Portugal uma novidade, já que esse estatuto se encontrava