640 I SÉRIE - NÚMERO 19

e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio, Leonor Coutinho, Luís Peixoto, Manuel Baptista Cardoso e António Martinho; aos Ministérios da Indústria e Energia e das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Luís Peixoto e Anabela Matias; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral, José Sócrates e Luís Pais de Sousa; às Secretarias de Estado da Juventude e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Paulo Trindade; ao Ministério das Finanças, formulado pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho; às Câmaras Municipais de Penafiel e de Vila Real, formulados pelos Srs. Deputados André Martins e António Martinho; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Baptista Cardoso Jorge Coelho e Luís Peixoto; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Melchior Moreira; aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, formulado da pelo Sr. Deputado António Murteira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Melchior Moreira; ao Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Luís Peixoto; lho de Ministros, formulado pelo de Sousa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado José Reis; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados Luís Peixoto e João Carlos Duarte; ao Instituto de Inovação Educacional, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Júlio Miranda Calha, na sessão de 8 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 15 de Maio, Guilherme d'Oliveira Martins e Macário Correia, nas sessões de 11 e 25 de Junho; Fernando Sousa, José Silva Costa e António Martinho, nas sessões de 21 e 28 de Janeiro; Guilherme d'Oliveira Martins e Luís Peixoto, nas sessões de 16 e 18 de Fevereiro; Manuel dos Santos, nas sessões de 18 de Março e 1 de Abril; Luís Pais de Sousa, na sessão de 24 de Março; Fernando Pereira Marques, António José Seguro e Carlos de Maio; Juvenal Costa, na sessão
de Junho; Apolónia Teixeira, na Jorge Roque da Cunha e José Magalhães, na sessão de 16 de Junho; José Costa Leite na sessão de 17 de Junho; João Proença, na sessão de 23 de Junho; António Martinho, nas sessões de 29 e 30 de Junho; Adão Silva e Armando Vara, na sessão de 30 de Junho; Ana Maria Bettencourt e Guilherme d'Oliveira Martins e Luís Peixoto, nas sessões de 16 e 18 de Fevereiro; Manuel dos Santos, nas sessões de 18 de Março e 1 de Abril; Luís Pais de Sousa, na sessão de 24 de Março; Fernando Pereira Marque: Oliveira, na sessão de 5 de 13 de Maio; João Proença e Isabel Castro, nas sessões de 26 e 27 de Maio; Paulo Casaca e Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 3 sessão de 9 de Junho; Magalhães, na sessão de 16 de Junho; José Costa Leite, na sessão de 17 de Junho; João Proença, na sessão de 23 de Junho; António Marinho, nas sessões de 29 e 30 de Junho; Adão Silva e Ai mando Vara, na sessão de 30 de Junho; Ana Maria Bettencourt e Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 13 de Julho; José Manuel Maia, Luís Peixoto, Lino de Carvalho, António Murteira, Caio Roque e Apolónia Teixeira, na sessão de 15 de Julho; António Filipe e Miranda Calha, na sessão de 26 de Julho; João Amaral, na Comissão Permanente de 29 de Julho; Guilherme d'Oliveira Martins, na Comissão Permanente de 10 de Agosto e no dia 16 de Setembro, respectivamente; Lino de Carvalho, Guilherme d'Oliveira Martins e António Filipe, na sessão de 18 de Agosto; Manuel Sérgio, Edite Estrela e Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 24 de Agosto;
Jorge Roque da Cunha e Paulo Casaca, na Comissão Permanente de 9 de Setembro; Ana Bettencourt, nos dias 15 e 29 de Setembro; Miguel Urbano Rodrigues, no dia 16 de Setembro; Elisa Damião e José Manuel Maia, no dia 22 de Setembro; Paulo Rodrigues, nos dias 11 e 14 de Outubro; Paulo Casaca, no dia 13 de Outubro; Mário Tomé, na sessão de 20 de Outubro; José Calçada, no dia 27 de Outubro; Fialho Anastácio, na sessão de 28 de Outubro; Manuel Sérgio, na sessão de 11 de Novembro; Adão Silva, na sessão de 12 de Novembro; e, por último, João Amaral, na sessão de 17 de Novembro.
Devo ainda anunciar que estão reunidas as Comissões de Petições e de Economia, Finanças e Plano, a Comissão Eventual da História do Parlamento e a Comissão Eventual de Inquérito à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados para declarações políticas, permitam-me uma brevíssima declaração.
Depois da suspensão do trabalho parlamentar, ocorrida em virtude das eleições autárquicas, quero congratular-me com todos VV. Ex.ªs pelo alto nível democrático revelado pelo povo português e pelas forças políticas concorrentes, quer durante a campanha eleitoral quer no dia das eleições autárquicas.
Quero ainda apresentar pessoalmente os meus cumprimentos aos Srs. Deputados que obtiveram o mandato dos seus «vizinhos» para exercer funções nas respectivas autarquias, e desejar a todos igualmente um bom êxito nessa tarefa nobilíssima de servir o povo nas autarquias locais.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em condições normais eu deveria iniciar esta intervenção agradecendo ao Primeiro-Ministro, e líder do PSD, as felicitações que ele me teria endereçado na noite de 12 de Dezembro, face à vitória do Partido Socialista nas eleições autárquicas.

Aplausos do PS.

Infelizmente, não o posso fazer. Em vez de, galhardamente, aceitar a derrota e felicitar os vencedores, o Primeiro-Ministro preferiu disfarçar o desaire, faltando mesmo à verdade ao deturpar os resultados - é a segunda vez que o faz em circunstâncias idênticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O líder do PSD e o seu próprio partido, com raras e honrosas excepções, têm mau perder. É grave! Grave para ele próprio e grave para o País, porque é mau que o País seja governado por quem não sabe digerir uma derrota.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou perder tempo com os resultados eleitorais.

Vozes do PSD: - Ahhh!...

O Orador: - Não é preciso acentuar o óbvio. O PS realizou a sua mais alta percentagem eleitoral de sempre: ficou cinco pontos à frente do PSD e teve mais 11 presidências de câmaras municipais; alcançou todos os objectivos que impôs a si próprio e todos os que os outros lhe foram impondo.
O PSD, pelo seu lado, repetiu, no essencial, os resultados de 1989. Ou seja, repetiu aquilo que todos consideraram, então, um grave desastre eleitoral, embora, nessa ai-