642 I SÉRIE - NÚMERO 19

Acompanhamos o Governo no reconhecimento de que é necessária mais auto idade e mais segurança. Só que as nossas prioridades são diferentes...
Queremos mais autoridade e mais segurança contra os que matam, contra os que roubam, contra os que violam contra os que traficam droga.

Aplausos do PS.

A autoridade e a segurança não se medem pela forma como se reprimem os estudantes ou outros cidadãos que se manifestam pacificamente em defesa dos seus legítimos interesses.

Aplausos do PS.

Queremos mais polícia nas ruas, mas queremos também uma polícia mais próxima das pessoas. Por isso, insistimos na criação de polícias municipais.
Vamos continuar a trabalhar pela reforma do Estado e da Administração, descentralizando, desburocratizando, aproximando os eleitores dos eleitos, reforçando os direitos e os mecanismos de participação dos cidadãos e combatendo os abusos do líder.
Com estas finalidades, o PS, no momento devido, apresentará o seu próprio projecto de revisão constitucional. Encaramos a próxima ré visão como uma boa ocasião para aperfeiçoar o sistema político, mas não aceitaremos que seja dramatizada. Não existe, hoje, no País qualquer querela constitucional. São outros os nossos problemas fundamentais: o emprego, a educação, a segurança...
Estamos dispostos a votar hão só o nosso projecto como todas as propostas positivas, venham elas de onde vierem. Mas nada justifica que, em torno da revisão constitucional, se procure fazer uma negociação política global e, muito
menos, uma negociação exclusiva entre o PSD e o PS.

Aplausos do PS.

É no Parlamento, respectiva comissão que todos na deverão esforçar-se para, com boa fé e sentido de Estado, concretizarem as convergências para as reformas desejadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este novo ciclo tem uma terceira exigência óbvia. O Governo e o PSD não podem continuar, arrogantemente, de forma auto-suficiente, a furtar-se ao diálogo com as oposições e com a sociedade, diálogo que é necessário para a resolução dos nossos graves problemas colectivos.
O interesse nacional não é um exclusivo de ninguém. Todas as visões do interesse nacional são igualmente legítimas.
O PS tem evidenciado sempre uma completa disponibilidade, mesmo à custa do seu imediato interesse partidário, para colaborar com o Governo sempre que esteja em causa o interesse nacional, nomeadamente quando é preciso coordenar esforços no quadro das relações externas.
É, nestes termos, totalmente inaceitável que o PS - e não só! - não tenha sido minimamente consultado numa questão tão vital para Portugal como as negociações do GATT.

Aplausos do PS.

Se o Governo vier a ceder em pontos essenciais, em troca de mais algum pacote de milhões de contos de compensações ilusórias o Primeiro-Ministro e o PSD assumirão sozinhos, perante o País, respectivas consequências face à economia e ao emprego.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições do passado domingo estabeleceram entre os portugueses e o PS uma relação de confiança, de confiança para governar, ao nível do poder local, mais de metade da população e a esmagadora maioria dos centros urbanos. É uma confiança que nos estimula para continuar a trabalhar com serena tranquilidade para merecer a mesma confiança para governar o País.
O resultado das eleições confirma também o aparente esgotamente da actual fórmula política. Temos um Primeiro-Ministro que não compreende a gravidade dos nossos problemas e que manifestamente não tem um projecto para Portugal.
A última remodelação revela que o PSD já não está em condições para formar, no Governo, uma equipa forte e mobilizadora. É cada vez mais com o PS que o melhor da inteligência nacional está disposto a trabalhar na construção de uma alternativa de futuro.

Aplausos do PS.

O nosso propósito não é apenas o de substituir o PSD no poder; é, sim, o de mudar a natureza desse mesmo poder e das suas relações com a sociedade e com os cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São, por isso, bem vindos todos os que connosco quiserem colaborar nesse grande objectivo nacional!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Duarte Lima.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, no início da sua intervenção V. Ex.ª disse que, nestas eleições autárquicas, o PS tinha ficado cinco pontos percentuais à frente do PSD e que tinha obtido 39 % dos votos. Admitindo eu que os resultados que está a utilizar são os mesmos que eu, isto é, os resultados oficiais obtidos pelo STAPE, só posso ver uma razão para que o Sr. Deputado tenha feito essa sua afirmação e que é a de o PS pretender apropriar-se ilegitimamente dos votos da coligação Com Lisboa.

Aplausos do PSD.

Tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado António Guterres, que o PCP não passou mandato a ninguém - muito menos ao PS! - para se apropriar inequivocamente de parte desses votos, que também é do PCP, do PEV e das outras forças políticas que fizeram parte da coligação.

Aplausos do PCP.

Durante toda a campanha o PS tentou - e expressou-o publicamente e de múltiplas formas - esvaziar, completa e drasticamente, a CDU, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo. Ora, os resultados mostraram que essa estratégia, esse objectivo se saldou num fracasso estratégico total e completo!

Aplausos do PCP.

Pelos vistos, o PS e o Sr. Deputado António Guterres não querem aprender com os resultados eleitorais!...