16 DE DEZEMBRO DE 1993 647

leis eleitorais, onde damos uma grande prioridade ao direito de voto para as eleições presidenciais dos portugueses residentes no estrangeiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao finalizar, queria, em nome do meu partido, endereçar as minhas felicitações a todos aqueles que ganharam as eleições autárquicas, indistintamente do partido e do órgão autárquico a que concorreram.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Anda a ler as obras do mestre!

0 Orador: - Neles incluo, naturalmente, o Deputado António Guterres, vencedor da disputa eleitoral que comigo travou na Assembleia Municipal do Fundão.

Risos do PS.

Concluindo, devo frisar que não atingimos o nosso objectivo político, mas a oposição também não atingiu o objectivo político de debilitar o PSD. Ao invés, o PSD sente-se reforçado com estes resultados.

Risos do PS.

Devemos isso aos portugueses que, mais uma vez, votaram pela estabilidade e expressaram, livremente, o seu desejo de que Portugal progrida em tranquilidade e em ambiente de sã harmonia democrática.
Que os portugueses querem a estabilidade prova o facto de, sendo o PSD hoje o Governo, ter ganho em 116 câmaras municipais, enquanto o Partido Socialista, quando foi Governo em 1979 e 1985, o número de câmaras municipais, então conseguido, foi de 60 e 80.
Aí, sim, os portugueses castigaram o Partido Socialista e disseram «não» ao poder do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Ruiu, assim, como um castelo de cartas a estratégia da oposição. Os 116 presidentes de câmara e os restantes eleitos pelo PSD vão trabalhar intensamente nos respectivos concelhos e freguesias para mostrar aos seus concidadãos que mereceram a sua confiança. É com serenidade que o PSD encara os próximos actos eleitorais, em especial, as eleições para o Parlamento Europeu, onde temos trabalho realizado para mostrar aos portugueses. Muitos dos desafios do futuro vão passar pelo Parlamento Europeu, por isso, importa desde já mobilizar os portugueses para a importância destas eleições.
Mas, sobretudo, estamos serenos porque os portugueses conhecem a nossa vontade de resolver os problemas, por mais difíceis que eles sejam, e a nossa determinação de prosseguir as reformas de que o nosso País ainda necessita, para que se aperfeiçoem os sistemas político e económico.
Sentimo-no5 reconfortados com o apoio que obtivemos dos portugueses nestas eleições. Dizemos aos portugueses que saberemos continuar a merecer o seu apoio. 0 PSD, os seus autarcas eleitos, os Deputados, o Primeiro-Ministro e todo o Governo vão, a partir de hoje, continuar a trabalhar por Portugal ainda com mais força e determinação.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Octávio Teixeira e Ferreira Ramos.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nunes Liberato, V. Ex.ª referiu que o seu partido, o PSD, se sente reforçado com os resultados que obteve no passado domingo. Ora, politicamente, é visível que o PSD teve uma clara derrota política nas eleições autárquicas, pois, como o Sr. Deputado referiu, nem sequer conseguiu alcançar o objectivo a que se tinha proposto, publicamente reconhecido de fasquia baixa, porque o PSD, à partida, estava convencido de que era um dado adquirido e só por isso o revelou. No entanto, nem isso conseguiu alcançar!
Na verdade, o PSD até reduz, por exemplo, em termos de percentagem de votos, os resultados obtidos nas eleições de 1989, altura em que reconheceu ter tido uma derrota eleitoral. Ora, se houve derrota eleitoral, em 1989, por que é que agora ela não é reconhecida?!
Mas perante esta derrota clara e manifesta, para não falar já na clara derrota eleitoral que o PSD teve, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, particularmente no concelho de Lisboa, onde conseguiu «meter ainda uma bandeirinha», conseguindo a presidência de uma junta de freguesia, o Sr. Deputado diz: saímos reforçados das últimas eleições!
De facto, estamos perante uma situação em que de reforço em reforço o PSD há-de chegar à derrota total ... ! Estou convencido de que não será necessário esperar por 1995.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado Nunes Liberato tem também consciência - há pouco até aflorou essa questão - de que, durante a campanha eleitoral, foi o próprio PSD quem mais colocou, na praça de discussão do debate político, o problema do significado nacional dos resultados das eleições.
Efectivamente, quer o PSD quer o Primeiro-Ministro assim fizeram, de forma clara e evidente, e, ao dramatizarem a situação política, em termos de campanha eleitoral e de resultados eleitorais, apelando ao povo português, por todos os meios, para evitar a derrota do PSD e o crescimento das forças de oposição, conseguiram transformar as eleições de domingo, para além da sua especificidade autárquica, naquilo a que poderia chamar de um referendo do voto contra ou a favor do Governo. Mas o voto foi claro: 52 % da população portuguesa disse «não» ao Governo, votou contra o Governo e deu origem à segunda maior maioria de votos conjuntos do PS e do PCP desde 1984. Por isso, o Governo saiu derrotado.
Para terminar, gostaria ainda de lembrar que enquanto, ontem, o Sr. Deputado Nunes Liberato, na qualidade de Secretário-Geral do PSD, afirmou que, nas últimas eleições, o PSD manteve o seu eleitorado, ou seja 34 %, o presidente da sua bancada, à noite, durante um debate televisivo, completou-o dizendo que o que faltava para os 50 % ou 51 % é a mais-valia do Primeiro-Ministro. 15to é, o Sr. Deputado Nunes Liberato, enquanto Secretário-Geral do PSD, ontem, nas declarações que fez, disse que o único derrotado nestas eleições foi o Primeiro-Ministro, a mais-valia do Primeiro-Ministro e depois vem afirmar que não houve uma derrota do Governo nem do Primeiro-Ministro. Há aqui uma contradição que gostaria de ver esclarecida, pois não fazemos destrinças entre o eleitorado do PSD e o do Primeiro-Ministro. Para nós, de facto, os grandes derrotados foram o PSD, o Primeiro-Ministro e o Governo. Ora, aí não há volta a dar-lhe!