648 I SÉRIE - NÚMERO 19

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Liberato.

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sei por isso, peço ajuda do Sr. Deputado Octávio Teixeira, qual foi a câmara municipal a que o Professor Cavaco Silva se candidatou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Às 305!

O Orador: - Volto aqui está em causa são eleições autárquicas. Comparar eleições autárquicas com legislativas é em nosso entender - sempre o dissemos e a história dos resultados das eleições é muito clara a esse respeito - uma mistificação. Em termos de eleições autárquicas, posso afirmar que, em percentagem, obtivemos mais 300 000 votos, ganhámos em juntas de freguesia, em número de mandatos para as câmaras municipais, para as assembleias municipais e para as assembleias de freguesia. Mas gostaria de salientar, de uma forma ainda mais clara, que não atingimos o nosso objectivo eleitoral.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é nova!

O Orador: - Já disse isto três vezes, agora mais uma e posso dizer mais uma ainda para os Srs. Deputados ouvirem: não atingimos o nosso objectivo eleitoral, que era o ambicioso e alto! Não conseguimos atingi-lo! É a pura das verdades! Não queremos mistificar nada! Quanto à questão das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e das câmaras boas e más, quero deixar aqui bem
claro que o PSD nunca terá esse discurso. No entanto, os Srs. Deputados e participantes em vários debates que ocorreram durante estes dias usaram muito essa linguagem ouvimos dizer: há câmaras boas - as que a oposição ganhou; e há câmaras más, as que o PSD ganhou. Isto é um insulto aos eleitores dessas câmaras municipais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tenho o maior respeito pelos eleitores de Sintra e de Cascais, onde o Partido Socialista conseguiu excelentes resultados. Tenho de os cumprimentar por isso, mas gostaria de ver dirigirem o mesmo cumprimento ao PSD em virtude dos resultados obtidos em Valongo, Gondomar, Nazaré e em muitos outros concelhos, tão bons como os outros. O Partido, Socialista ganhou em Viana do Castelo, nós ganhámos; em Ponta Delgada. Ora, os eleitores de Viana do Castelo são tão bons como os de Ponta Delgada. Ou acham que não?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Esse discurso da oposição é uma vergonha!

O Orador: - Por isso, meus amigos, ao fazermos um balanço destas eleições, verificamos que todos temos pontos positivos e negativos, até porque se há algo que ressalta delas é a personalização de que foram alvo. E até posso dizer que obtivemos e negativos inesperados. Se os partidos da oposição forem honestos também dirão o mesmo. Daí a minha conclusão de que estas eleições foram extremamente personalizadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nunes Liberato, já confessou que o PSD não teria conseguido os objectivos a que se tinha proposto. Disse também que não tinha havido uma hecatombe para o partido do Governo, não obstante em alguns distritos, como, por exemplo, no de Aveiro, ter perdido 50 % das presidências de câmara. Pergunto-lhe se, eventualmente, considera que essa hecatombe não teria ocorrido por o PSD, mais uma vez-já o tinha feito antes das eleições -, ter confundido «partido» com «Governo», agora, reconhecidamente, através do Governador Civil de Aveiro, ao dizer que o Governo Civil foi a estrutura de apoio aos candidatos do PSD, desempenhando um papel que cabia à direcção distrital do partido.

Vozes do PS: - É um escândalo!

O Orador: - Como comenta esta posição do Governador Civil, utilizando, ao fim e ao cabo, meios que não pertencem ao partido?
Finalmente, como Secretário-Geral do PSD, com quem contactava? Com o presidente da direcção distrital do partido ou com o Dr. Gilberto Madail?
(O Orador reviu).

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Com os dois!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Liberato.

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, eu, Secretário-Geral do PSD, contactava com o presidente da direcção distrital do PSD de Aveiro, obviamente. Mas julgo ser muito estranho que o CDS-PP venha interpelar o PSD por não ter atingido o seu objectivo eleitoral, quando é certo que o PSD tem agora a presidência de mais câmaras municipais do que teve em 1989, o que, manifestamente, não aconteceu com o CDS-PP,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... que perdeu seis câmaras municipais em relação ao seu score, quando a sua ambição era, naturalmente, aumentar o número de câmaras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da análise a que o Comité Central do PCP ontem procedeu resultam quatro traços essenciais, que, no nosso entender, caracterizam os resultados eleitorais: a derrota do PSD, do Primeiro-Ministro e do Governo; o propiciar da abertura de uma nova fase na situação política nacional; os bons resultados obtidos pela CDU; o progresso eleitoral alcançado pelo PS.
A derrota eleitoral do PSD, do Primeiro-Ministro e do Governo é inequívoca. Desde logo, porque o próprio