16 DE DEZEMBRO DE 1993 649

objectivo que o PSD se havia publicamente colocado para estas eleições - a obtenção da maioria de câmaras - se saldou por um rotundo fracasso.
E esse fracasso, essa derrota, é tanto mais claro quanto é certo que o PSD colocou a si próprio esse objectivo porque o considerava um dado adquirido, com o qual visava contrabalançar a esperada quebra na percentagem de votos, para fundamentar a sua tese de «não-derrota».

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - E o PSD não só não conseguiu esse objectivo como dele ficou mais longe, saldando-se agora a diferença em 10 câmaras municipais quando em 1989 essa diferença era de 5. 15to significa, insofismavelmente, uma derrota do PSD.
Mas a derrota do PSD é demonstrada por outros factos indesmentíveis. 0 PSD baixou a sua percentagem de votos a nível nacional, não só em relação às legislativas como em relação às próprias eleições autárquicas de 1989.
É, aliás, inaceitável, que o PSD e o Primeiro-Ministro pretendam, sofisticamente, afirmar o contrário.
Não é sério, é política e eticamente desonesto, pretender comparar resultados numéricos em que, em 1993, o PSD contabiliza os 135 000 votos que obteve nos concelhos de Lisboa, Sintra e Setúbal, ao mesmo tempo que, para o conjunto de votos de 1989, exclui totalmente os 193 000 votos que nesses mesmos concelhos obteve em coligação com o CDS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - A verdade é que o PSD baixou a sua percentagem de votos a nível nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Na Área Metropolitana de Lisboa a derrota foi total: perdeu metade das câmaras cuja presidência detinha, baixou no número absoluto de votos e perdeu 12 das suas 13 freguesias no concelho de Lisboa.
Julgo dispiciendo carrear mais factos comprovativos da derrota que o PSD registou nas eleições de domingo.
Srs. Deputados, mas essa derrota não é apenas do PSD é também do Primeiro-Ministro e do Governo, os quais se empenharam de corpo inteiro na campanha eleitoral para tentar evitar a derrota do seu partido.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Exacto!

0 Orador: - Ofereceram e prometeram mundos e fundos para atrair votos para o PSD. Jogaram e abusaram do PDR, prometendo favorecer os «municípios laranja» e lesar ilegitimamente os municípios que não ganhassem.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Um escândalo!

0 Orador: - Em jogada política demonstrativa de fraqueza e receio, como na altura, aliás, sublinhámos, o Primeiro-Ministro fez a remodelação governamental, tentando influenciar as tendências de voto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Nos últimos dias da campanha, em desespero de causa, o Primeiro-Ministro proeurou dramatizar

politicamente a campanha eleitoral, esgrimindo a sua bafienta espada da ameaça da instabilidade política e da ingovernabilidade do País, caso o PSD não atingisse o objectivo de obter a maioria relativa do número de municípios.
Como sublinhou o Comité Central do PCP, «foram, afinal, o PSD e o Governo quem maior significado político nacional atribuiu aos resultados eleitorais, e que transformaram o voto nas eleições autárquicas num autêntico voto contra ou a favor do Governo».

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - E «neste contexto, os resultados eleitorais não podem deixar de ser considerados como reflectindo um profundo descontentamento popular, uma clara manifestação, sobretudo nos meios urbanos, de protesto e de condenação da política e do Governo».

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 bom resultado eleitoral da CDU - aliás, não valerá a pena sequer, neste momento, tentar demonstrá-lo, bastando, para tal, o que já se passou, hoje, nesta Câmara - está espelhado no aumento do número global de votos, na manutenção da percentagem de votos, que ultrapassa os 13 % nas assembleias municipais e de freguesia, no saldo global de 49 presidências de câmaras municipais e de mais de 340 juntas de freguesia. Ao que acresce a nossa participação, de corpo inteiro, na expressiva vitória da Coligação «Com Lisboa», onde demos participação indispensável e somos parte indispensável, onde somos parceiro, em igualdade de condições, com o PS, onde detemos cinco mandatos de vereador e presidimos a metade das freguesias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Aliás, repito, é politicamente ilegítimo tentar dividir os votos da Coligação «Com Lisboa» pelo partido A ou pelo partido B.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Em termos numéricos, pode fazer-se essa
tentativa. Mas, se se fizer essa tentativa numérica, meramente numérica, de divisão dos votos da Coligação «Com Lis
boa» por partidos, então, utilizem-se os dados mais claros,
reais e honestos: os últimos dados conhecidos, para Lisboa,
em termos de autarquias locais, ou então, se quisermos ser
mais precisos, os votos autárquicos, de domingo passado,
na Área Metropolitana de Lisboa!

Aplausos do PCP.

15so seria, pelo menos, mais honesto, embora continuasse a ser politicamente ilegítimo!
É justo sublinhar ainda os resultados obtidos pela CDU na Área Metropolitana de Lisboa, onde continuamos a manter as mesmas 11 maiorias de que dispúnhamos. 15to é, continuamos a manter a clara maioria na Área Metropolitana de Lisboa e o Presidente da Junta Metropolitana.
É justo sublinhá-lo, porque foi nesta região que mais se fez sentir a campanha contra a CDU e em que se registou uma clara derrota estratégica do PS, nos seus objectivos de alterar a correlação de forças na Área Metropolitana de Lisboa em seu benefício e à custa da CDU.