650 I SÉRIE - NÚMERO 19

As teses profusamente divulgadas sobre o pretenso «esvaziamento do PCP», ou sobre as eleições autárquicas como mais um passo no «declínio irreversível dos comunistas», ou ainda sobre a dispensabilidade do PCP para uma alternativa £0 PSD, foram teses claramente derrotadas nestas eleições.

Aplausos do PCP.

Só não o vê quem pretender cultivar o autismo político.
A verdade é que os positivos resultados eleitorais obtidos pela CDU reconfirmam o PCP e a CDU como grande força do poder local, indispensável para uma alternativa efectiva ao Governo do PSD e à sua política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É inequívoco, Srs. Deputados, que o Partido Socialista averbou nestas eleições, um progresso eleitoral, passando de 119 para 126 presidências de câmaras municipais, e elevando o seu score eleitoral de 33 para 36 % dos votos a nível nacional. Para ser mais rigoroso, elevando para 36,06 % dos votos a nível nacional.
É patente que o Partido Socialista beneficiou de uma impressionante promoção
mediática, que fundamentalmente discriminou a CDU, visando enfraquecê-la e capitalizar o descontentamento popular em benefício exclusivo do PS.
Mas os resultados são estes: o PS registou um progresso eleitoral. Inferior, contudo, às inatingíveis quimeras que alimentou, de esvaziar a CDU na Área Metropolitana de Lisboa e no Alentejo.
Parabéns, pois, ao PS, pelos resultados que obteve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um aspecto queremos ainda registar, relacionado com as eleições autárquicas.
Por um lado, o empenhamento patente de alguns influentes meios da comunicação social na propaganda da «bipolarização», com activo favorecimento de um dos partidos concorrentes e com ostensiva discriminação da CDU, que, aliás, se prolongo para depois das eleições, com a ilegítima atribuição dos resultados da Coligação «Com Lisboa» a um dos parceiros coligados. Temos para nós que esses órgãos de comunicação social têm o dever de uma reflexão e de sobreporem a tudo o resto o respeito pelo rigor e seriedade e pelo mação isenta e pluralista

Vozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, a insistente barragem de as «interpretações» ilegítimas e voluntariamente erróneas dessas sondagens com que a CDU foi brindada durante toda a campanha eleitoral eleições. Temos para nós que as
disposições legais e ética relativas às sondagens devem ser cumpridas e devem ser feitas cumprir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As eleições autárquicas enfraqueceram o PSD e fragilizaram fortemente o Governo e o Primeiro Ministro.
A derrota sofrida pelo PSD e pelo Governo, e os resultados obtidos pela CDU e pelo PS (no conjunto, atingindo os 52,5 %, o segundo maior resultado desde 1974), «propiciam a abertura de uma nova fase na situação política nacional, marcada pela possibilidade real de dar um novo impulso à luta pela substituição do Governo do PSD».
Do ponto de vista do PCP, os resultados eleitorais devem ser colocados ao serviço dos interesses mais prementes do povo português, que com o seu voto infligiu a derrota ao PSD e ao Governo, poupando-o ao prolongamento dos sofrimentos e dificuldades a que tem estado sujeito.
Na perspectiva do PCP, é necessário corresponder aos anseios e protestos do povo português, expressos na votação de domingo, através de uma maior mobilização de energias e de vontades, com o assumido objectivo de interromper a política do PSD e com a assumida perspectiva de, tão cedo quanto possível, conquistar para o País um novo Governo com uma nova política.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estas são, para nós, as exigências políticas essenciais que decorrem dos resultados eleitorais.
Qualquer tentativa de ler, ou reler, esses resultados «de pernas para o ar», e deles retirar a orientação de uma qualquer trégua política ao Governo e ao PSD, seria, do nosso ponto de vista, defraudar o sentimento largamente majoritário do voto expresso nas umas.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O PCP analisou os resultados eleitorais e tirou as decorrentes ilações políticas. São elas que orientam a nossa intervenção política no próximo futuro.
Trabalharemos no sentido de potenciar e tornar viáveis as novas perspectivas abertas com os resultados eleitorais, para uma alteração substancial da situação política e governativa no nosso país. Tão cedo quanto possível.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e António Lobo Xavier.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, não é certamente a divergência matemática que possa haver entre um resultado de 38 ou de 39 % para o Partido Socialista que justificou não tanto a sua intervenção de agora mas o pedido de esclarecimento que há pouco fez ao meu colega de bancada, camarada e Secretário-Geral do PS, António Guterres, momento que considero bastante infeliz e sectário por parte do Partido Comunista Português, nesta Assembleia da República e nesta legislatura.
Tal atitude só mostra que há, efectivamente, uma nova situação. O Partido Socialista é atacado não apenas pelo PSD, situação que não é nem ilógica nem nova, mas também começa a ser fortemente atacado pelo PCP, situação que aparentemente é anormal e nova.
Julgo que a Coligação «Com Lisboa», na qual me honro de ter participado durante estes últimos meses, não merece a intervenção que o Sr. Deputado fez, como não a merecem os socialistas, os comunistas e os militantes de