16 DE DEZEMBRO DE 1999 641

tura, só tivesse ficado a uma pequena distância do vencedor, o PS.
Srs. Deputados do PSD, se vos consola repetir um desastre, ficai consolados.

Aplausos do PS.

0 PS ganhou, apesar de todas as pressões, do envolvimento abusivo do Governo e da Administração, da utilização sistemática dos cheques, passados a torto e a direito, tentando comprar votos e consciências.

Aplausos do PS.

Ganhou, apesar do aliciamento pelo PSD de nove presidentes de Câmara, eleitos por outros partidos, feito à custa de promessas e ameaças, mas sempre suportadas pelo erário público.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Mesmo com os apelos dramáticos do Primeiro-Ministro, agitando o fantasma da instabilidade e da dissolução, mesmo com a insólita iniciativa de remodelar o Governo em plena campanha eleitoral, o PSD não conseguiu mais do que repetir um desastre.

Apesar da vitória, o PS nada reivindica; reclamamos tão-só o direito de servir o País com o melhor do nosso esforço.

Agora, o Primeiro-Ministro não pode deixar de explicar por que é que houve um milhão de portugueses que votaram PSD em 1991 e deixaram de votar PSD em 1993.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Em contraste, no mesmo período, o PS aumentava a sua votação em cerca de 400 000 eleitores.

Não é possível recusar as consequências destes factos. Como o Primeiro-Ministro reconheceu, no esforço desesperado de Almancil, estas eleições têm um significado nacional e abrem um novo ciclo na vida política portuguesa.

Fazem-no por três razões essenciais: em primeiro lugar, fica destruído o mito da estabilidade como património do PSD. Será mais fácil construir uma nova maioria a partir dos cerca de 39 % dos votos no PS do que dos 33,7 % no PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 PS transformou-se assim no primeiro referencial de confiança, de estabilidade e de esperança para o futuro na vida política portuguesa, pelas razões numéricas apontadas, mas também pela coerência e serenidade do nosso comportamento, antes, durante e depois da campanha eleitoral. A instabilidade, agora, mora no PSD.

Em três meses o PSD teve quatro estratégias eleitorais: o Primeiro-Ministro disse que não entrava na campanha, foi ao Porto; prometeu retirar-se e, de novo, voltou no último momento, mas sempre evitando contactos espontâneos com a população, de quem se arriscaria a ouvir aquilo que não gosta.

Na sua boca as eleições autárquicas tão depressa tinham, como não tinham, significado nacional.

Para o líder do PSD às palavras já não corresponde um conteúdo de verdade ou falsidade. Ele dirá sobre todos os assuntos o que for mais conveniente em cada momento para preservar o poder, mesmo que sem qualquer correspondência com a realidade.

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Exacto!

0 Orador: - Para ele, uma falsidade transforma-se em verdade, desde que lhe seja útil.

Aplausos do PS.

E que autoridade tem, finalmente, para invocar a estabilidade, quem recorre a quatro ministros da Educação em apenas dois anos, lançando a mais completa desorientação naquilo que deveria ser a prioridade das prioridades para qualquer governo consciente dos desafios do futuro?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Resta ao PSD um último argumento político- a esperança mecanicista da repetição da História. Só que o resultado destas eleições não foi igual ao de 1989, nem tem idêntico significado e, sobretudo, o País, hoje, já não é o mesmo!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em segundo lugar, a abertura deste novo ciclo torna evidente a necessidade da mudança das políticas. Quem, em dois anos, perde a confiança de mais de 1/3 dos seus eleitores tem manifestamente de reconhecer quer aquelas sofreram uma generalizada rejeição.

Agora, a frio, passada a desorientação do primeiro momento, o Primeiro-Ministro não pode deixar de tirar daí as necessárias ilações, até porque os alibis e as desculpas desapareceram. São evidentes os sinais de recuperação económica internacional e, a partir de 1 de Janeiro, o Governo passará a dispor de dois milhões de contos por dia, a fundo perdido, da Europa, para o nosso desenvolvimento.

Um País que não soube aproveitar o cicio das especiarias do Oriente e o ciclo do ouro do Brasil, não pode ter um Governo que desperdice, por incompetência ou falta de visão estratégica, a terceira oportunidade histórica criada pelo ciclo dos fundos comunitários.

Aplausos do PS.

Pelo nosso lado, reafirmamos o conteúdo essencial das nossas propostas para resolver os graves problemas nacionais.

Queremos uma política prioritariamente orientada para o relançamento e para o emprego. 0 emprego não pode ser apenas um objectivo retórico, só assumido para exigir a redução dos salários reais dos trabalhadores portugueses. No mês de Novembro inscreveram-se de novo nos centros de emprego mais de 30 000 novos desempregados, o valor mais alto de sempre desde os anos 60.

Queremos que se reconheça, como hoje acontece em toda a Europa, que não bastará o relançamento económico para reduzir drasticamente o desemprego. Insistimos, por isso, nas políticas activas de emprego e na criação de um mercado social do mesmo.

Queremos que termine a insensibilidade aos dramas da pobreza e da exclusão que a crise agravou. Reafirmamos a urgência da garantia de um rendimento mínimo às famílias portuguesas, bem como a reforma das políticas de habitação e de saúde e a humanização do relacionamento da sociedade com os idosos.

Queremos que a educação, articulada com a formação, com a cultura e a investigação, seja a prioridade das prioridades. No momento em que é posta seriamente em causa a competitividade da nossa economia, só o investimento maciço nas pessoas e na sua qualificação poderá salvar-nos. Uma política educativa é parte essencial da estratégia global de modernização que nos falta e que tem de ser definida e concretizada em conjunto pelo Estado e sociedade como um verdadeiro projecto nacional.