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714 I SÉRIE-NÚMERO 20

Assembleia da República em 13 de Fevereiro de 1992, vem hoje a debate nesta sessão plenária, solicitando «a análise urgente sobre o ensino público em todos os graus e nas suas várias vertentes».
Refira-se, porém, que a petição em epígrafe apresenta uma certa abstracção no que se refere ao objecto, visto que foca várias questões, muito embora todas elas conexadas com o ensino público, designadamente: a qualidade do ensino; a falta de professores, de pessoal administrativo e auxiliar nas escolas; a segurança nos estabelecimentos de ensino e a participação dos encarregados de educação na formação dos alunos.
Todos percebemos que o desígnio fundamental do sistema educativo é a garantia absoluta da qualidade do ensino a ministrar, entendendo a educação como um fenómeno global com uma intervenção que ultrapassa as paredes da escola e cujo objectivo se destina à formação de cidadãos capazes de participar, construtiva e democraticamente, na vida em comunidade em função da própria realização humana.
Neste sentido, é evidente que o objectivo da qualidade terá de ser obra de todos, professores, pais, alunos, serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, eleitos locais, agentes culturais, sociais e económicos, ou então ficaremos sempre aquém das nossas expectativas.
As crianças e os jovens crescem hoje num contexto social e cultural diferente, bastante complexo e incerto. A propagação mediática da violência, a convivência multicultural, a instabilidade dos agregados familiares, a forte concentração urbana no litoral, as aceleradas inovações tecnológicas e as novas preocupações ecológicas são alguns dos aspectos que marcam as gerações que hoje passam pela escola.

O País europeu que hoje somos, a paz de que beneficiamos e o desenvolvimento social e económico que Portugal tem conseguido, representam um contexto novo de esperança para as novas gerações de portugueses.
Porém, o sistema educativo só conseguirá responder aos desafios, que os tempos colocam às novas gerações, se as preparar para construírem o seu próprio sucesso, realizarem a sua educação escolar.
Por isso se empreendeu uma alargada reforma do sistema educativo.
Desde 1986 que se preparou, longa e seriamente, a mudança que chegou em 1992 a todas as escolas do nosso país. Um processo que entrou agora no seu terceiro ciclo e que visa construir uma melhor educação para todos os portugueses.
De referir ainda a preocupação e empenho que se tem vindo a verificar ao longo dos últimos anos, por parte do Ministério da Educação, no que diz respeito à colocação de professores.
Por exemplo, o ano lectivo em curso iniciou-se dentro da normalidade, tendo os horários residuais, abertos no início das aulas, sido preenchidos rapidamente.
Os denominados mini-concursos, feitos com base regional, completaram o processo de colocação de professores e a esmagadora maioria dos docentes colocados são profissionalizados e estão vinculados ao sistema docente - os efectivos ascendem a mais de 25 000. Por outro lado, quase 1300 professores pertencem ao Quadro de Nomeação Provisória e estão a fazer a sua profissionalização em serviço.
Como podemos verificar, também nesta área se têm dado passos largos na conquista
da qualidade no ensino.
A segurança nas escolas tem em sido, igualmente, motivo de preocupação. A procura de soluções para os problemas da protecção estudantil tem vindo a desenvolver-se desde 1984, com a criação de um gabinete específico para coordenar as condições de protecção dos alunos nas escolas.
O panorama hoje é diferente. Está accionado um protocolo conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Administração Interna, denominado Segurança nas Escolas. Infelizmente, as medidas postas em prática não acabaram por completo com a violência nem com a criminalidade nos estabelecimentos de ensino.
O protocolo entre os dois ministérios atrás referidos iniciou a sua actuação no ano lectivo de 1992/93, canalizando a sua atenção para as escolas consideradas de alto risco. Das 17 escolas inicialmente abrangidas, passou para 46 o total de estabelecimentos de ensino designados de alto risco no ano escolar em curso.
Da descrição feita sobre a situação da segurança escolar, constata-se uma evolução positiva e tudo leva a crer que nos próximos anos continuará a expandir-se, para que todos se possam sentir mais tranquilos.
Assim, não podemos deixar de discordar de algumas referências expressas nesta petição, pelo facto de se omitirem, possivelmente por desconhecimento, todo o empenhamento e vontade, consubstanciada em inúmeras medidas práticas por parte dos últimos governos que têm vindo, ao longo destas anos, a responder às questões agora colocadas.
Em sede da Comissão da Educação e Cultura não deixará de ser dada a atenção e o natural acolhimento às considerações desta petição, subscrita por mais de 1000 elementos da sociedade civil, que vêem nesta Casa um lugar onde a sua voz pode ser transposta e ter as consequências que a vontade dos Deputados e as circunstâncias políticas vierem a determinar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião terá lugar amanhã, às 10 horas. No período da ordem do dia serão debatidos o projecto de resolução n.º 73/VI - Sobre o Bloqueio Económico, Comercial e Financeiro contra Cuba (PCP), o Orçamento Suplementar da Assembleia da República relativo a 1993, o Orçamento da Assembleia da República para 1994 e, por último, a apresentação dos relatórios das Delegações Internacionais da Assembleia da República.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa projecto de resolução n.º 74/VI
Quando a Assembleia da República decide homenagear uma personalidade como a do Dr. Salgado Zenha, não poderei, nunca, alhear-me, pois o exemplo cívico e digno do Sr. Salgado Zenha merece o máximo do respeito dos portugueses, nomeadamente dos que, ao longo dos anos, participaram, como ele, no duro combate contra o fascismo, pela implantação da democracia.
Firme na defesa de superiores valores culturais, humanos e políticos, impôs-se como cidadão e como político. Nunca vacilou. A luta contra a ditadura que encetou desde a juventude encontrava-o sempre na primeira linha.
Era uma personalidade vincada que nesta Assembleia da República, mesmo em momentos em que as suas posições eram mais polémicas, nunca adoptou métodos menos de-