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13 DE JANEIRO DE 1994 831

Alberto da Silva Cardoso.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damiao.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguei Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social- Partido Popular (CDS-PP):
Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

A Sr . a Presidente (Leonor Beleza): - Vamos dar início ao período de antes da ordem do dia.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.- 365M - Finanças metropolitanas (PS), que baixou às 5.ª e 6.ª Comissões, 366/VI Suspensão de vigência da Lei n.º 20192, de 14 de Agosto (Estabelece normas relativas ao sistema de propinas) (PS), que baixou à 7.1 Comissão; projectos de resolução n.01 76 e 78/VI Recusa de ratificação ao Decreto-Lei n.º 286193, de 20 de Agosto, apresentados, respectivamente pelo PCP e pelo PS, e 771 VI Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 278193, de 10 de Agosto (PCP); projecto de deliberação n.º 84/VICom vista à realização, em sessão plenária, de um debate sobre a construção da União Europeia (PSD); ratificação n.º 107/VI- Decreto-Lei n.º 421/93, de 28 de Dezembro (PCP) e audição parlamentar n.º 20/VI- Sobre o processo de privatização do Banco Totta & Açores e eventuais incidências sobre o mesmo da crise do Banesto (PCP), que baixou à 6.,1 Comissão.
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Fernandes Marques e João Rui de Almeida; aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado André Martins; à Secretaria de Estado da Cultura e ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António Guterres.
0 Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Adão Silva, na ses