834 I SÉRIE - NÚMERO 25

contexto do caos educativo, não deu a torcer, nem o braço do Governo, nem o próprio.
Mas uma coisa ficou clara: o ataque ao Presidente não foi o vestíbulo da intervenção da Ministra. Teve motivações que são apenas suas. Quais podem ser? Acho eu que têm a ver com o desnorte que se apossou do Governo e da maioria que o apoia. 0 discurso do
Ministro dos Assuntos Parlamentares já releva do pré-delírio. De optimismo em optimismo, o Governo abeira-se da depressão final. A crise teima em não se compadecer dos bons augúrios das previsões oficiais. 0 Governo deixou de acreditar em si mesmo e nos milhões que prodigaliza em direcção a novas demonstrações de ineficácia.

Aplausos do PS.

Começou a contagem decrescente da sua actual liderança. Os resultados das eleições autárquicas, por melhor que tenha sido a sua gestão mediática, tiveram a ressonância de um dobre de finados. A remodelação ministerial foi um fogacho. A telenovela da distrital de Lisboa uma premonição. E o deus ex machina das passadas euforias, entre auto-responsabilizar-se pelo caos anunciado e pedir asilo no Olimpo de uma candidatura presidencial, optará pela fuga. Não será a primeira!
É assim configurável uma emergência de orfandade. E os contornos negativos da situação do País tornam-se de tal modo óbvios que a própria criação de sucessivos factos políticos, desviantes das atenções da opinião pública, deixou de desviá-las. Mesmo o número da dissolução do Parlamento, tão bem urdido, tão bem gerido e tão bem secundado pelos arautos do sensacionalismo, acabou por não produzir os efeitos desejados.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Presidente não perdeu a serenidade. 0 PS não perdeu a compostura. 0 País não perdeu a cabeça nem comprou o anunciado receio da instabilidade: o Governo não é insubstituível, o Primeiro-Ministro não foi enviado por Deus.
Não obstante, o descabelado ataque ao Presidente da passada quinta-feira reveste-se de todos os matizes da retoma, por outra via, dos objectivos da anterior invocação do risco da dissolução do Parlamento. Persistindo, como persiste, o pânico de ter de levar o mandato até ao fim, e com ele o quod erat demonstrandum da sua incapacidade para enfrentar os problemas económicos e sociais com que o País se debate, o Governo não desiste da tentativa de se apear antes da última estação.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Daí o apelo a esse último recurso que é um bom conflito com o Presidente - para o efeito, quanto menos justificado melhor - na esperança de que o Presidente se irrite e, irritado, dissolva ou demita. Desregulam o funcionamento das instituições e esperam que o Presidente se limite a constatar esse facto. Em alternativa, o Governo e a maioria que o apoia ganham uma nova justificação para os seus insucessos e ficam com um pretexto à mão para um non possumus final, com o actual Primeiro-Ministro a caminho de casa.
Dirão que é impossível governar com este Presidente ou, no mínimo, que é isso impossível ao actual Chefe do Executivo, com a mesma desfaçatez e sem razão com que o acusaram agora.
Interpretado a esta luz, o discurso do Ministro faz sentido. Faz tanto mais sentido quanto mais disparatado é!
Não felicito o Governo e a maioria por esta presuntiva bomba atómica da sua estratégia política. Antes, exorto-os a deixarem-se de habilidades, de fugas à realidade, de sucessiva criação de factos políticos na esperança de uma desresponsabilização impossível.
A cruz é vossa, transportai-a! Tivemos a nossa.
0 Presidente da República, se bem ajuízo, não vos criará qualquer dificuldade que os vossos erros vos não tenham criado antes. Tentar destruí-lo seria não só um novo erro mas o maior de todos. Ele é, neste momento, aos olhos dos portugueses, a única garantia contra a vossa irresponsabilidade e o vosso desvario.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador. - Ao ouvir o Ministro dos Assuntos Parlamentares dei por mim a pensar: anda aqui o dedo de Júpiter!

Aplausos do PS, de pé.

A Sr a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

0 Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP):- Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, com as características próprias das suas intervenções, a que estamos habituados, trouxe ao Parlamento um assunto que merece discussão, comentário e, por isso, esta sua iniciativa é bem-vinda, do nosso ponto de vista.
Começaria por dizer que é bem-vinda porque, para além de tudo o mais, é falsa a notícia hoje publicada por um jornal diário, segundo a qual, naquele ambiente que é causa próxima da intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos - o debate sobre as propinas -, o Partido Socialista teria convencido a oposição a não fazer perguntas ao Sr. Ministro Marques Mendes, por este não se referir às propinas.
A parte falsa dessa notícia é que o Partido Socialista não convenceu ninguém a tomar qualquer posição.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Que injustiça!

0 Orador: - Não convenceu ninguém a tornar qualquer posição nem ninguém - pelo menos o CDS-PP fala por si - tomou qualquer posição por ter sido convencido.
Portanto, o meu primeiro comentário é este: concordo com a descrição do debate feita pelo Sr. Deputado Almeida Santos. 0 debate foi realmente assim, ou seja, teve as cores que o Sr. Deputado apresentou.
Contudo, a primeira diferença que encontro no pensamento do CDS-PP em relação ao do Sr. Deputado é a seguinte: considero que era absolutamente legítimo que o Sr. Ministro Marques Mendes abrisse o debate e se pronunciasse, com algum cuidado, sobre a questão do veto presidencial.
0 Sr. Deputado há-de concordar que este veto concreto corresponde a um estilo novo de veto e tem um tipo de fundamento que justifica comentários; desde logo, estava por detrás, claramente, da discussão que íamos ter- que era, aliás, uma vitória do Sr. Presidente da República -, merecendo, por isso, comentário e crítica.