13 DE JANEIRO DE 1994 839

Mas, Sr. Deputado Almeida Santos, quando lhe perguntei se ia ao congresso, foi uma pergunta, mesmo assim, legítima no quadro do debate político. E expliquei porque é que estava curioso de saber se V. Ex.ª ia lá ou não: pretendia saber qual era a tese que V. Ex.ª ia defender, se havia situacionismo ou não e, havendo situacionismo, quem era a causa dele. Porque o situacionismo pode resultar do Governo, ou da maioria, mas com certeza há-de resultar também da oposição, não pode existir só por culpa de uma das partes. Se a oposição é viva, capaz e eficaz, não há situacionismo.
Por isso, Sr. Deputado e sem pretender arreliá-lo, tenho a ousadia de insistir na pergunta: que tese vai V. Ex a defender ao congresso, se acaso lá for? Que, de facto, existe situacionismo? Que esse situacionismo é só meio situacionismo, resultante da maioria? A oposição não tem culpa nenhuma? No entanto, a tese e o alarme lançado pelos promotores, aparentemente, não absolvem ninguém do situacionismo! Sr. Deputado, com as minhas protocolares desculpas, vai ou não ao congresso? E, se for, que tese vai defender?

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr . a Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª repetiu uma pergunta e eu repito a resposta.
Perguntou-me porque é que estou irritado e respondo-lhe que por sua causa, por causa daquilo que o senhor disse, da maneira como o disse e da irresponsabilidade com que o disse!

Aplausos do PS.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Então, deve estar irritado com milhares de pessoas!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não há mais intervenções políticas, pelo que vamos passar a outras intervenções do período de antes da ordem do dia. Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

0 Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Contactos recentes com trabalhadores portugueses da Suíça, da Alemanha e da França permitiram-me confirmar mais uma vez a gravidade das consequências da política do Governo Cavaco Silva relativamente aos nossos emigrantes, sobretudo os da Europa. Essa política justifica o qualificativo de calantosa.
0 Executivo repete, há muito, o mesmo discurso florido sobre os portugueses da diáspora. Utiliza desonestamente o tema do voto nas eleições presidenciais como cortina demagógica para desviar a atenção das questões fundamentais que preocupam os emigrantes. Na prática manifesta um desinteresse real pelas reivindicações desses nossos compatriotas e por problemas cuja solução eles exigem há muito.
A questão prioritária do ensino do português nos países da União Europeia, continua a merecer do Governo um tratamento ora displicente ora arrogante e sempre negativo. 0 início do actual ano lectivo foi assinalado por medidas que vieram demonstrar o desinteresse do executivo pelo ensino do nosso idioma no
estrangeiro. Os critérios utilizados foram, aliás, tão Labirínticos e contraditórios que se diria terem sido inspirados em cenas de teatro de Ionesco. Mereceram então uma brilhante sátira da Prof. Piedade Gralha no jornal da FRENPROF. E, transcorridos mais de seis meses, continuamos sem conhecer os motivos pelos quais não foi sequer publicada a lista da colocação dos professores. Será matéria de segurança nacional? Na Suíça e na Alemanha aumentou o número de alunos da nossa língua, mas estranhamente, diminuiu o número de cursos e de professores. Porquê? Mistério.
0 Governo não responde aos requerimentos que lhe são dirigidos. Cito dois exemplos: em Maio de 1993, pedi ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Educação esclarecimentos sobre o despacho 15 A SERE-SEEBS 93 e sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 46148; não recebi, até hoje, resposta. Há dois anos, o meu partido levantou na Assembleia da República a questão do subsídio de desemprego exigido pelos portugueses que trabalham uma parte do ano na Suíça, os chamados sazonais. Este ano foram mais de 40.000 e regressaram a Portugal sem receberem o respectivo subsídio, não obstante terem feito os descontos, de acordo com a lei suíça. Que fez o Governo para resolver o problema desses emigrantes atípicos? Nada, como de costume. A responsabilidade do Executivo é tanto maior quanto situações similares já foram resolvidas por acordo entre as autoridades helvéticas e os governos de Espanha e da Itália.
Srs. Deputados, os portugueses que trabalham em diferentes países da Europa de Maastricht estão cansados de ouvir os governantes afirmar que são, hoje, cidadãos comunitários. Cansados e revoltados, porque sabem que, na vida real, no quotidiano, continuam a ser emigrantes cujos interesses não são adequadamente defendidos pelo Governo.
É significativo que o Orçamento do Estado, aprovado a aclamado pelo PSD, tenha agravado em cinco pontos percentuais a taxa do IRS que incide sobre os juros das contas de poupança dos emigrantes; de 7,5 % passou para 12,5 %, para que o Governo arrecadasse mais de 10 milhões de contos à custa do trabalho dos emigrantes.
Srs. Deputados, a máquina da propaganda oficial fez enorme aranzel em torno dos contactos mantidos pelo Primeiro-Ministro com os portugueses da França. 0 País foi mais uma vez bombardeado com a mentira. É um facto que o Chefe do Governo abriu ali o leque da fantasia. De tudo falou.
Segundo me disseram em Paris, parecia Cosme de Médicis - o avô do Magnífico - a anunciar benesses infinitas aos seus vassalos florentinos. Mas a realidade foi bem cinzenta. Cavaco não abordou sequer as questões que preocupam os emigrantes residentes na novíssima União Europeia. Não deu mostras de conhecer, pelo menos, as suas legítimas reivindicações.
Essa atitude de distanciamento do Primeiro-Ministro ajusta-se bem à sua mundividência. Quando olha para a Europa de Maastricht somente vê o que quer. Alude com frequência à crise, mas não enxerga a ponte entre esta e as políticas que fizeram, na Europa, 20 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de pobres.
Cavaleiro de um liberalismo desumanizado, Cavaco Silva não vê, nem quer ver, a "verdade e a realidade de uma Comunidade, onde os especuladores financeiros - as palavras são do meu camarada Carlos Carva-